1020 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

B) Electricidade:

[Ver Quadro na Imagem]

3. Produção actual e prevista para fazer face aos consumos de água de rega e de electricidade indicados:

A) Água de rega:

1) Em 1965, 2,2m3/s, garantidos pelo actual aproveitamento da Matala;
2) Em 1970 e 1975, 39 m3/s, garantidos pelo caudal afluído à Matala, vindo da albufeira n.º 2 e da parte restante da bacia hidrográfica.

B) Electricidade:

1) Em 1965, 20 GWh provenientes da Matala;
2) Em 1970, 90 GWh do aproveitamento n.º 2, que com a Matala garante 100 GWh;
3) Depois de 1970, 180 GWh da Matala e aproveitamento n.3 2, mais os aproveitamentos n.º* 3 e 5, que, com o caudal vindo da albufeira do aproveitamento n.º 2, que por eles passa, asseguram 80 GWh;
4) Total:

Gigawatts-hora
Matala - Aproveitamento n.º 2 ...... 100
Aproveitamento n.º 3 ............... 33
Aproveitamento n.º 5 ............... 47
____
180
____
4. Investimentos estimados:

A) Para a água de rega de 30 000 ha do colonato Mulondo-Quiteve-Humbe:
Contos
1) Albufeira do aproveitamento n.º 2 ... 187 300
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B) Para a produção de electricidade necessária ao consumo de 180 GWh:
1) Instalação do 3.º grupo turboalternador da central da Matala, para o qual já foram feitas as obras de engenharia civil ................ 22 000
2) Central do aproveitamento n.º 2 ....................... 93 900
3) Linha de interligação das centrais do rio Cunene,
174 km ................................................... 44 000
4) Obras das centrais dos aproveitamentos
n.ºs 3 e 5 ...............................................218 500
_______
5) Total ................ 378 400

C) Linha de transporte de energia da Matala para o sul:
Contos
1) Até ao Quiteve ........... 60 000
2) Tara o sul ............. 120 000
________
3) Total .................. 180 000
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5. Investimentos feitos na Matala e consumo de electricidade.
Nos «aproveitamentos hidráulicos e hidroagrícolas do Cunene, na Matala, nas linhas de transporte de energia para o colonato e para Sá da Bandeira e Moçâmedes (329 km) e nas pontes da barragem (de estrada com 895 III e de caminho de ferro com 980 m) foram investidos pelo Estado 381 920 contos, no I e II Planos de Fomento, assim parcelados:
Contos
Barragem, pontes e central ....... 186 920
Equipamentos de regulação hidráulica da
barragem (comportas) ............. 15 209
Equipamentos da central .......... 61 959
Linhas de transporte de energia .. 96 827
Subestações ...................... 20 996

A central da Matala entrou em serviço em 17 de Setembro de 1959, data em que Sá da Bandeira começou a receber energia em regime experimental. Moçâmedes recebeu energia depois, em 23 de Dezembro de 1959.
Sobre o preço da energia da Matala pronunciou-se a Inspecção-Geral do Fomento no relatório de 19 de Fevereiro de 1960 e foi fixado em 12 de Maio seguinte (emitido o parecer n.º 7/60 do Conselho Superior de Fomento Ultramarino e sob proposta da mesma Inspecção-Geral) em $60 para a energia saída das subestações de Sá da Bandeira e Moçâmedes e em $20 para a energia emitida pela subestação da Matala destinada ao colonato, dando-se no quadro seguinte os consumos anuais verificados em kilowatts-hora até ao fim do 1.º semestre de 1963:

QUADRO N.º 17-A

[Ver Quadro na Imagem]

A exploração do sistema hidroeléctrico da Matala foi entregue à Junta Provincial de Electrificação de Angola, criada em 11 de Maio de 1962, pela proposta da Inspecção-Geral do Fomento n.º 3M/62, de 9 de Junho de 1962. Antes da Junta foi a própria Inspecção-Geral do Fomento, com a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento de Cunene, que fez a exploração.

2) Formulação do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

21. O Decreto-Lei n.º 44652, de 27 de Outubro de 1962, além de promulgar disposições destinadas a fomentar o crescimento económico e social dos territórios e regiões menos desenvolvidas do espaço português, introduziu alterações na orgânica dos Conselhos de Ministros especializados e fundiu num só o Conselho Económico e o Conselho de Ministros para o Comércio Externo, atribuindo ao novo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos as funções de órgão de definição e de coordenação da política económica nacional.
Simultaneamente criou ainda o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, junto do qual está a Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica.