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17 DE NOVEMBRO DE 1964 1023

Moçambique - Total: 6 400 000 contos

QUADRO N.º 23

Investimentos do Plano Intercalar

[Ver Quadro na Imagem]

Macau - Total: 600 000 contos

QUADRO N.º 24

Investimentos do Plano Intercalar

[Ver Quadro na Imagem]

Timor-Total: 270 000 contos

QUADRO N.º 25

Investimentos do Plano Intercalar

[Ver Quadro na Imagem]

II

Exame na especialidade

§ 1.º Financiamento do Plano Intercalar

25. O projecto do Plano Intercalar prevê que os programas provinciais de investimento sejam financiados com os recursos seguintes:
Contos
1) Nacionais ............ (a) 9 800 000
2) Externos .......:..... 4 600 000

(a) Correcção de lapso de soma do quadro III, p. 770, do projecto de Plano Intercalar (Actas da Câmara Corporativa n.º 65, de 1 de Outubro de 1964, VIII Legislatura).

Os recursos nacionais provêm:

I) Do Estado, 4 635 000 contos, sendo:

1)3 milhões de contos da metrópole (Administração Central), e englobam:

a) Empréstimos provenientes de disponibilidades de tesouraria
da metrópole, a obter, pelo menos em parte, de operação
de crédito interno;
b) Amortizações contratuais de empréstimos anteriormente concedidos às províncias ultramarinas;
c) Outras modalidades de assistência financeira não especificada.

2) 1 620 000 contos de contribuição das administrações provinciais, obtidos dos saldos das receitas ordinárias no triénio de 1965-1967 e do saldo da conta de anos económicos findos em 31 de Dezembro de 1964, depois de deduzidos os encargos das despesas extraordinárias orçamentais realizadas fora do Plano, baseando-se o apuramento das verbas da participação das províncias em cálculos de extrapolação de certas rubricas das receitas e das despesas.
3) 15 000 contos também serão, obtidos de institutos públicos, de fundos de organismos autónomos e de autarquias locais.

II) De institutos de crédito, 252 500 contos.
III) De particulares e empresas, 4912500 contos (1), sendo, neste caso:

a) Autofinanciamentos ................................... 3 762 500
b) Participação privada das sociedades de financiamento.. 350 000
c) Emissão de obrigações de fomento...................... 800 000

Os recursos externos, no total de 4 600 000 contos, são obtidos:

1) De financiamentos puros ........... 1 650 000
2) De financiamentos para equipamentos 2 950 000

(1) Ver nota (a) acima.