1266 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N º 77

32. Por fim, o papel das actividades difusoras do desenvolvimento e das condições, de base a observar para que o processo se efective de modo harmónico insere-se, como é lógico, na linha gemi das preocupações relativas à produtividade geral e ao alargamento e regularização progressivos dos mercados internos, de modo a evitarem-se, no campo dos factores como no dos bens, os desequilíbrios intersectoriais, os desfasamentos entre políticas parcelar es tradicionalmente descoordenadas e, por essa via, os estrangulamentos frenadores que, em regia, lhes andam associados.
Entende-se que a economia deste parecer nada perde se se deixar a análise desses pontos para o estudo a jazei no pai agrafo seguinte e na parte dedicada ao exame na especialidade.

33. Para terminar, atente-se no financiamento proposto, seguindo de peito o esquema adoptado no capítulo I deste parecer, isto é, referindo as exigências de financiamento apresentadas pelo projecto, os tipos de financiamento admitidos e a formação da poupança interna nas suas várias componentes.
a) Em termos globais, e como já se notou (quadro VII), as disponibilidades internas projectadas para o fim do período atingem o valor de 154,3 milhões de contos (equivalentes a 169,2 milhões de contos a preços de mercado, dado que o saldo dos impostos indirectos sobre os subsídios e o rendimento líquido externo previsto somam, respectivamente, 13,6 e 1,8 milhões de contos). Desse valor, 21,0 por cento representariam a formação bruta de capital fixo (37 milhões de contos) e 77,2 por cento a valor global dos consumos (130,7 milhões de contos), tudo em preços dei 1963.
É praticamente essa formação bruta de capital fixo - correspondente a 183,6 milhões de contos no sexénio do Plano - que tem de ser objecto de um programa de financiamento.

QUADRO XI

Formação interna bruta de capital prevista para o período de 1968-1973

(Milhões de contos)

[ver tabela na imagem]

(a) Preços constantes de 1963.
(b) Quanto às existências, utilizou-se im transformação o índice de preços por grosso, [...], portanto, que no futuro, se verificará evolução de preços semelhantes á dos anos recentes. Quanto à formação bruta do capital fixo, os números permitem concluir ter-se utilizado um coeficiente do transformação baseado em variação de preços situada a roda das 0,5 por cento ao ano (Isto é, multo inferior a implicada na transformação relativa ao produto, quo foi [...] do 1,8 por cento anual)

Ora, dado o condicionalismo a que se subordina toda a política de expansão, nas fontes de financiamento não há que considerar aqueles processos que, de um modo ou outro, se acolhem à ideia geral do aforro forçado. Por isso - equacionado o recurso ao crédito externo como complemento eventualmente necessário, mas não autonomamente programado -, o problema vem a situar-se no campo da formação da poupança interna. Mas, nesse, como é evidente, não interessam tanto os termos e valores do seu comportamento global, como o andamento projectado para os respectivos agregados componentes.
O projecto reconhece a precariedade das suas estimativas nesta matéria, por se desconhecer, «de facto, por um lado, o volume da poupança interna formada nos vários sectores - excepto no que se refere no sector público, e, ainda que insuficientemente, às empresas privadas - e, por outro, as exigências de financiamento de cada um deles». As potencialidades globais de financiamento são estimadas em 222,4 milhões de contos (a preços correntes), o que permitiria um saldo de 23,3 milhões, dado o volume suposto para as necessidades.
Para esse resultado concorrem.

QUADRO XII

Poupança disponível (1968-1973)

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui o sector público administrativo (Estado) e o sector publico produtivo (empresas públicas)