15 DE NOVEMBRO DE 1968 1787

nacional, foi aprovada pelo conselho de governadores daquele organismo em 3 de Junho último, por maioria substancial. Não foi, contudo, efectuada ainda pela maioria dos países a ratificação do acordo relativo a aceitação deste sistema.

18. Durante o último exercício, terminado em Junho de 1968, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento continuou a desempenhar acção relevante no financiamento de projectos destinados a reforçar as infra-estruturas dos países em desenvolvimento, sobretudo nos sectores da energia eléctrica e dos transportes, bem como na assistência técnica aos países membros. O volume de financiamentos desta instituição atingiu naquele período 347 milhões de dólares, o que representa um decréscimo de 80 milhões relativamente ao exercício precedente.
O montante de financiamentos concedidos pela Associação Internacional de Desenvolvimento decresceu de 354 para 107 milhões de dólares, devido à escassez de fundos disponíveis. Esta situação determinou a apresentação aos países membros de uma proposta de reconstituição dos recursos da instituição através de contribuições num total de 1200 milhões de dólares, a efectuar em três partes iguais.
No discurso que pronunciou em 30 de Setembro de 1968, o novo presidente do Grupo do Banco Mundial fez importantes declarações sobre o futuro desta instituição, quer quanto ao volume de recursos financeiros n mobilizar (as operações previstas paia os próximos cinco anos igualam o total das realizadas nos vinte e dois anos de existência do Banco), quer quanto à sua orientação prioritária, seja no plano regional (com preferência para as aplicações na Ásia, América Latina e África), seja no plano sectorial (ensino, agricultura e regulação do crescimento demográfico).

19. Na reunião do conselho da Associação Europeia de Comércio Livre, realizada em Londres em Maio último, ao nível ministerial, foi reafirmada a determinação de realizar esforços com vista ao alargamento da integração da Europa, devendo ser consideradas «com espírito positivo todas as propostas construtivas que possam ser submetidas pela Comunidade».
Foi ainda tomado pelos países membros o compromisso de realizar consultas no caso de lhes serem dirigidas propostas de carácter individual ou colectivo Verificou-se unanimidade quanto à ideia de a cooperação no âmbito da A. E. C. L dever prosseguir activamente, o que pressupõe a realização de um programa baseado em três princípios aperfeiçoamento das possibilidades de comércio criadas pela zona de trocas livres, interpretação mais precisa das cláusulas da Convenção de Estocolmo e alargamento das consultas no quadro da A E C L sobre diversos problemas.

20. Prosseguiram sem êxito na Comunidade Económica Europeia as reuniões destinadas a estudar a adesão do Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Noruega ao Mercado Comum.
Com o acordo sobre o texto da Convenção de associação do Quénia, Uganda e Tanzânia, elevou-se para vinte e dois o número de países africanos associados à C E. E .Prosseguiram também, com alguns progressos, as negociações com a Espanha, tendentes a criar um acordo de comércio preferencial, que constituirá a primeira fase da associação deste país ao Mercado Comum.
Em l de Julho último foi completado, com a antecipação de dezoito meses sobre a data prevista, o processo de criação da união aduaneira, no âmbito da C. E. E., sendo suprimidos os direitos aduaneiros sobre produtos industriais. Na mesma data os países membros da Comunidade passaram a aplicar a pauta exterior comum, em relação a terceiros países, na qual foram efectuadas as duas primeiras reduções previstas nas negociações Kennedy Menciona-se ainda a adopção de um regulamento anti-dumping.
No domínio da política agrícola comum, tornou-se possível em Junho o acordo sobre os textos relativos a diversos problemas, nomeadamente a realização do mercado comum das conservas de frutas e legumes, enquanto a unificação dos mercados dos lacticínios e de carne bovina suscitou grandes dificuldades.

21. No que se refere ao G A T T , por iniciativa dos países membros da C E. E , os principais países industrializados signatários deste acordo concluíram em l de Maio um acordo para a aceleração unilateral, em benefício dos Estados Unidos, e sob certas condições, das reduções tarifárias previstas pelas negociações Kennedy.
Na 2ª Conferencia das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, realizada em Nova Deli, de l de Fevereiro a 26 de Março de 1968, foram obtidos resultados escassos com vista à cooperação internacional no domínio do desenvolvimento económico. É o que se depreende do texto das resoluções finais da Conferência, pelo qual foi adoptado por unanimidade um acordo sobre o princípio de um «sistema generalizado de preferências sem reciprocidade nem discriminação» e elaborado um calendário para as negociações relativas à organização dos mercados dos produtos de base. Em matéria de auxílio financeiro ao desenvolvimento, foi enunciado o princípio da fixação do montante da contribuição dos países industrializados em l por cento do seu produto nacional.

II

Economia nacional

l -Tendências gerais

22. Os indicadores que foi possível utilizar no momento da redacção do presente relatório não permitem completa uniformidade de interpretações sobre o estado e a evolução da conjuntura. Trata-se de característica normal dos períodos de recuperação dos níveis de crescimento e há, por isso, algum risco no delineamento das tendências gerais da economia do continente e ilhas adjacentes na ocasião actual.

23. Em geral, parece poder afirmar-se que, em 1967, se começaram a notar progressivamente, em vários sectores, sinais de recuperação da actividade económica nacional. Tal tendência acentuou-se durante o l º semestre de 1968 e - embora não pareça ainda legítimo afirmar que estão eliminados todos os sintomas da fase anterior - nota-se, após o começo do Verão, a acumulação de indicações de regresso aos anteriores ritmos de crescimento.
Porque tal evolução tem a apoiá-la quer uma conjuntura internacional com aspectos favoráveis, quer uma decidida acção do sector público, particularmente através do progressivo lançamento e apoio dos programas de investimento previstos no III Plano de Fomento, cuja execução se iniciou já no decurso do corrente ano, parece de admitir que o processo de recuperação poderá acelerar-se no decurso dos próximos meses na ausência de influências depressivas, de âmbito internacional.
Daí resultarão, segundo tudo leva a crer, novos estímulos da procura interna, que poderão reactivar as anteriores pressões sobre sectores cuja estrutura se tem revelado.