Debates Parlamentares - Diário 111, p. 1850 (1968-11-25)

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1850 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º

funcionamento regular e tradição constituída. O Estado Novo é mais que uma palavra é uma sólida realidade. Na sua cúpula estão as instituições e na sua base está, um clima de maturidade política caracterizada pela serenidade, pela continuidade, pela desaprovação de extremismos e de aventuras, pela consciência de que só na unidade e na convergência do esforço du todos podem encontrar-se as verdadeiras soluções nacionais.
Entendia, assim, o Doutor Salazar que os receios formulados eram vãos. No momento em que o problema da sucessão só pusesse, os próprios factos viriam desmentir as apreensões e constituiriam, por si mesmos, a demonstração da vitalidade do Regime.
Está hoje feita essa prova. A substituição de um Presidente do Conselho por outro Presidente do Conselho processou-se exactamente pelo modo previsto por Salazar não houve crise, não houve a menor interrupção ou sobressalto na normalidade da vida nacional Salazar teve mais uma vez razão e o Regime mostrou exuberantemente a sua pujança e autenticidade.
Ao Venerando Chefe do Estado é devida por todos nós uma respeitosa palavra de homenagem e gratidão. Ele foi exemplar de lucidez, de independência, de firmeza, de patriotismo e de superioridade na interpretação do verdadeiro interesse público. De entre as suas altas virtudes não menor foi a da rara coragem moral que patenteou ao conseguir dominar os seus sentimentos pessoais de afectividade e gratidão no momento em que teve de tomar a decisão que lhe impunha a razão e o dever.
A escolha do Chefe do Estado recaiu em boa hora no Doutor Marcelo Caetano. Se o passado pode sei vir de penhor ao futuro, direi que nenhum outro nome estaria mais indicado para arcai com a responsabilidade do exercício da chefia do Governo. Esta ficou efectivamente entregue a quem, ao longo de uma intensa vida pública e de uma carreia intelectual de extraordinário relevo, desde há muito se impôs à consideração geral.
É-me sumamente grato dirigir ao novo Presidente do Conselho, em nome da Câmara Corporativa, uma calorosa e expressiva palavra de respeitosa saudação, ao mesmo tempo que julgo oportuno pôr em relevo os excepcionais serviços que prestou a esta Casa, que tanto honrou e enobreceu.
Procurador logo na I Legislatura, e depois na III, em que também foi 2 º Vice-Presidente, o Doutor Marcelo Caetano veio ocupar a presidência da Câmara Corporativa na V Legislatura, desde 25 de Novembro de 1949 até 8 de Julho de 1955, já no decurso da VI Legislatura, data em que foi nomeado Ministro da Presidência. A ele se devem alguns dos mais notáveis pareceres que a nossa Câmara emitiu nas citadas Legislaturas e uma acção persistente no sentido da valorização e dignificação deste alto órgão constitucional. Sempre o animou uma constante fé na missão que à Câmara Corporativa estava reservada no conjunto das estruturas políticas do Regime foi uma previsão que os factos confirmaram, mas à sua contribuição de doutrinador e de estadista e à forma excepcionalmente eficiente e brilhante como exerceu a presidência da Câmara em muito se deve que assim tenha acontecido.
Reduzo a algumas breves anotações o que poderia dizer acerca dos factos relacionados com a vida interna da Câmara que ocorreram desde a última reunião plenária.
O Decreto-Lei n º 48 618, de 10 de Outubro findo, deu nova composição ao Conselho da Presidência e constituiu na Câmara Corporativa uma secção permanente com competência para emitir parecei sobre os projectos dos diplomas que sejam submetidos à Câmara nos termos do artigo 105.º da Constituição.
Trata-se de um diploma da maior importância e que altamente prestigia esta Caso. Estou certo de que a Camará saberá colaborar eficientemente com a Administração, sem perda da sua independência e autoridade, assistindo-a na elaboração dos diplomas legislativos da sua competência, sobre os quais, o Governo entenda dever sei ouvida a voz dos interesses aqui representados na sua expressão autêntica.
Desde há muito que se aconselhava que os presidentes das corporações tivessem uma posição especial na Câmara Corporativa. A fórmula que se adoptou foi particularmente feliz. Considero, na verdade, da maior vantagem que os presidentes das corporações façam parte do Conselho da Presidência, a par dos antigos presidentes da Câmara que sujam Procuradores, dos vice-presidentes da Mesa e de quatro Procuradores escolhidos pelo Presidente de entre antigos membros do Governo.
Por virtude da remodelação ministerial de Agosto último, a Câmara Corporativa viu-se privada da colaboração de dois Dignos Procuradores, os Drs. João Augusto Dias Rosas e José Hermano Saraiva, chamados a sobraçai, respectivamente, os pastas das Finanças e da Educação Nacional. A ambos ficou a Câmara a dever assinalados serviços. Para ambos vão as nossas respeitosas saudações, com a certeza de que, nos altos postos a que foram chamados, servirão com a isenção, a inteligência e a dedicação de que deram tão sobejas provas entre nós.
No último ano legislativo perdeu a Câmara um dos seus membros mais ilustres, o Digno Procurador Afonso de Mello Pinto Veloso, que nela teve assento ininterruptamente desde a I Legislatura e foi l º Vice-Presidente na V Legislatura.
O conselheiro Dr. Afonso de Mello foi figura do maior relevo na vida portuguesa e prestou à Câmara a mais notável colaboração. E com incontida emoção que recordo o seu nome e a sua presença nesta Casa, que tanto honrou e prestigiou. Todos tivemos o ensejo de conhecer os primores da sua educação, da sua inteligência, da sua cultura e do seu carácter. Foi dos que serviram até ao extremo limite das suas forças.
Lamento também ter de informar a Câmara de que desde a última reunião plenária faleceram o Digno Procurador em exercício Francisco Pereira Freixo e os antigos Procuradores Alberto Sá de Oliveira, Duarte de Jesus Rodrigues e Vítor Guedes Júnior.
A todos a Câmara ficou devendo muito. Recordá-los neste momento com a maior saudade é homenagear quem tanto ilustrou esta Casa.
Interpretando o sentimento da Câmara, renovo às famílias enlutadas a expressão do nosso desgosto e proponho se exare na acta um voto de pesar.
Não quero terminar sem agradecer a todos os Dignos Procuradores a sua participação activa nos trabalhos do último período legislativo e a constante, leal e proficiente colaboração que generosamente me prestaram em todas as ocasiões em que lha solicitei.
No início de mais uma sessão legislativa, que como comecei por dizer, é a última da actual Legislatura, a todos saúdo e cumprimento. Não há que dizer nenhuma palavra diferente das que têm sido proferidas em circunstâncias idênticas nos anos anteriores. Continuaremos a trabalhar com o mesmo espírito e com os olhos postos nos mesmos ideais. Direi, pois, simplesmente, com plena confiança nos homens que nos governam e uma grande fé nos princípios e no patriotismo dos Portugueses também aqui a Revolução continua.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

1850 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.ºfuncionamento regular e tradição constituída. O Estado Novo é mais que uma palavra é uma sólida realidade. Na sua cúpula estão as instituições e na sua base está, um clima de maturidade política caracterizada pela serenidade, pela continuidade, pela desaprovação de extremismos e de aventuras, pela consciência de que só na unidade e na convergência do esforço du todos podem encontrar-se as verdadeiras soluções nacionais.
Entendia, assim, o Doutor Salazar que os receios formulados eram vãos. No momento em que o problema da sucessão só pusesse, os próprios factos viriam desmentir as apreensões e constituiriam, por si mesmos, a demonstração da vitalidade do Regime.
Está hoje feita essa prova. A substituição de um Presidente do Conselho por outro Presidente do Conselho processou-se exactamente pelo modo previsto por Salazar não houve crise, não houve a menor interrupção ou sobressalto na normalidade da vida nacional Salazar teve mais uma vez razão e o Regime mostrou exuberantemente a sua pujança e autenticidade.
Ao Venerando Chefe do Estado é devida por todos nós uma respeitosa palavra de homenagem e gratidão. Ele foi exemplar de lucidez, de independência, de firmeza, de patriotismo e de superioridade na interpretação do verdadeiro interesse público. De entre as suas altas virtudes não menor foi a da rara coragem moral que patenteou ao conseguir dominar os seus sentimentos pessoais de afectividade e gratidão no momento em que teve de tomar a decisão que lhe impunha a razão e o dever.
A escolha do Chefe do Estado recaiu em boa hora no Doutor Marcelo Caetano. Se o passado pode sei vir de penhor ao futuro, direi que nenhum outro nome estaria mais indicado para arcai com a responsabilidade do exercício da chefia do Governo. Esta ficou efectivamente entregue a quem, ao longo de uma intensa vida pública e de uma carreia intelectual de extraordinário relevo, desde há muito se impôs à consideração geral.
É-me sumamente grato dirigir ao novo Presidente do Conselho, em nome da Câmara Corporativa, uma calorosa e expressiva palavra de respeitosa saudação, ao mesmo tempo que julgo oportuno pôr em relevo os excepcionais serviços que prestou a esta Casa, que tanto honrou e enobreceu.
Procurador logo na I Legislatura, e depois na III, em que também foi 2 º Vice-Presidente, o Doutor Marcelo Caetano veio ocupar a presidência da Câmara Corporativa na V Legislatura, desde 25 de Novembro de 1949 até 8 de Julho de 1955, já no decurso da VI Legislatura, data em que foi nomeado Ministro da Presidência. A ele se devem alguns dos mais notáveis pareceres que a nossa Câmara emitiu nas citadas Legislaturas e uma acção persistente no sentido da valorização e dignificação deste alto órgão constitucional. Sempre o animou uma constante fé na missão que à Câmara Corporativa estava reservada no conjunto das estruturas políticas do Regime foi uma previsão que os factos confirmaram, mas à sua contribuição de doutrinador e de estadista e à forma excepcionalmente eficiente e brilhante como exerceu a presidência da Câmara em muito se deve que assim tenha acontecido.
Reduzo a algumas breves anotações o que poderia dizer acerca dos factos relacionados com a vida interna da Câmara que ocorreram desde a última reunião plenária.
O Decreto-Lei n º 48 618, de 10 de Outubro findo, deu nova composição ao Conselho da Presidência e constituiu na Câmara Corporativa uma secção permanente com competência para emitir parecei sobre os projectos dos diplomas que sejam submetidos à Câmara nos termos do artigo 105.º da Constituição.
Trata-se de um diploma da maior importância e que altamente prestigia esta Caso. Estou certo de que a Camará saberá colaborar eficientemente com a Administração, sem perda da sua independência e autoridade, assistindo-a na elaboração dos diplomas legislativos da sua competência, sobre os quais, o Governo entenda dever sei ouvida a voz dos interesses aqui representados na sua expressão autêntica.
Desde há muito que se aconselhava que os presidentes das corporações tivessem uma posição especial na Câmara Corporativa. A fórmula que se adoptou foi particularmente feliz. Considero, na verdade, da maior vantagem que os presidentes das corporações façam parte do Conselho da Presidência, a par dos antigos presidentes da Câmara que sujam Procuradores, dos vice-presidentes da Mesa e de quatro Procuradores escolhidos pelo Presidente de entre antigos membros do Governo.
Por virtude da remodelação ministerial de Agosto último, a Câmara Corporativa viu-se privada da colaboração de dois Dignos Procuradores, os Drs. João Augusto Dias Rosas e José Hermano Saraiva, chamados a sobraçai, respectivamente, os pastas das Finanças e da Educação Nacional. A ambos ficou a Câmara a dever assinalados serviços. Para ambos vão as nossas respeitosas saudações, com a certeza de que, nos altos postos a que foram chamados, servirão com a isenção, a inteligência e a dedicação de que deram tão sobejas provas entre nós.
No último ano legislativo perdeu a Câmara um dos seus membros mais ilustres, o Digno Procurador Afonso de Mello Pinto Veloso, que nela teve assento ininterruptamente desde a I Legislatura e foi l º Vice-Presidente na V Legislatura.
O conselheiro Dr. Afonso de Mello foi figura do maior relevo na vida portuguesa e prestou à Câmara a mais notável colaboração. E com incontida emoção que recordo o seu nome e a sua presença nesta Casa, que tanto honrou e prestigiou. Todos tivemos o ensejo de conhecer os primores da sua educação, da sua inteligência, da sua cultura e do seu carácter. Foi dos que serviram até ao extremo limite das suas forças.
Lamento também ter de informar a Câmara de que desde a última reunião plenária faleceram o Digno Procurador em exercício Francisco Pereira Freixo e os antigos Procuradores Alberto Sá de Oliveira, Duarte de Jesus Rodrigues e Vítor Guedes Júnior.
A todos a Câmara ficou devendo muito. Recordá-los neste momento com a maior saudade é homenagear quem tanto ilustrou esta Casa.
Interpretando o sentimento da Câmara, renovo às famílias enlutadas a expressão do nosso desgosto e proponho se exare na acta um voto de pesar.
Não quero terminar sem agradecer a todos os Dignos Procuradores a sua participação activa nos trabalhos do último período legislativo e a constante, leal e proficiente colaboração que generosamente me prestaram em todas as ocasiões em que lha solicitei.
No início de mais uma sessão legislativa, que como comecei por dizer, é a última da actual Legislatura, a todos saúdo e cumprimento. Não há que dizer nenhuma palavra diferente das que têm sido proferidas em circunstâncias idênticas nos anos anteriores. Continuaremos a trabalhar com o mesmo espírito e com os olhos postos nos mesmos ideais. Direi, pois, simplesmente, com plena confiança nos homens que nos governam e uma grande fé nos princípios e no patriotismo dos Portugueses também aqui a Revolução continua.Vozes:- Muito bem, muito bem!

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