982 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 80

O ritmo do crescimento da produção, nomeadamente do sector industrial, aumentou em França no decurso de 1971. Mantêm-se elevados, no entanto, os acréscimos registados nos índices de preços e nos custos salariais.
A expansão económica em Itália situou-se a nível modesto (menos de 3 por cento de acréscimo do produto nacional), em virtude, sobretudo, de perturbações de ordem social. Tem-se mantido, no entanto, excedentária a balança de pagamentos correntes. No Japão a produção industrial mantém-se pràticamente estacionária desde meados de 1970, sendo incertas as perspectivas das vendas externas - já que estas dependem em alto grau do mercado americano.
Nos Estados Unidos, não só os preços continuaram a subir ràpidamente ao longo do ano, como o nível de desemprego se situou à volta de 6 por canto da população activa. A inoperância dos esforços para dinamizar a economia interna e o alargamento sensível do deficit da balança de pagamentos levaram o presidente Nixon a tomar, em 15 de Agosto, medidas drásticas: suspensão da convertibilidade do dólar em ouro e divisas, sobretaxa de 10 por cento nas importações industriais, diminuição do auxílio ao estrangeiro, congelamento de preços e salários durante noventa dias (seguindo-se-lhes um regime de contrôle), reduções de impostos com vista a incentivar o investimento e a diminuir o desemprego.

2-A crise do sistema monetário internacional

3. As saídas de capitais a curto prazo dos Estados Unidos da América para mercados europeus, nomeadamente a Alemanha e a Suíça, e também, apesar de contrôles apertados, para o mercado do Japão, haviam atingido até ao princípio de Maio passado proporções sem precedentes. A crise especulativa sobre o dólar provocada dessa forma não foi, porém, corrigada de forma eficaz; daí a eclosão em Agosto de uma crise ainda mais séria, que veio colocar o sistema monetário internacional numa desordem de que não havia exemplo desde o fim da última guerra.

O programa do presidente dos Estados Unidos - e em especial a inconvertibilidade declarada do dólar- veio colocar abertamente o problema de um novo sistema monetário internacional. A curto prazo, porém, os norte-americanos pretendiam um reajustamento de paridades através da revalorização das moedas dos seus principais parceiros comerciais - com o iene japonês à cabeça.
Uma semana após as declarações do presidente Nixon reabriram os mercados cambiais; a maioria das moedas passou a flutuar mais ou menos livremente. Aliás, já desde Maio que o marco alemão, sujeito a uma procura intensíssima, se encontrava a flutuar. Foram, no entanto, menores do que as esperadas as margens de baixa do dólar em relação às moedas europeias e ao iene.
Entretanto, a imposição da sobretaxa nas importações norte-americanas acentuou o perigo de uma série de sucessivas medidas de represália comercial e a persistência da actual crise por muito tempo poderá pôr em sério risco a liberdade das trocas internacionais.
Na recente reunião da assembleia geral de governadores do Fundo Monetário Internacional, cujos trabalhos foram dominados, como era natural, pelos problemas respeitantes à crise do sistema monetário internacional, pouco se adiantou no domínio das medidas imediatas para a respectiva solução. No entanto, foi decidido iniciar estudos urgentes, de que podem vir a resultar importantes modificações do sistema. Haverá, em primeiro lugar, que analisar e discutir o papel comparativo das moedas de reserva, do ouro, e dos direitos especiais de saque. Deverá também proceder-se à revisão das taxas de câmbio das principais moedas, que continuarão por certo a apoiar-se num sistema de paridades fixas, embora se admita a possibilidade de maiores margens de flutuação de câmbios. Por último, estudar-se-á a adopção de processos mais eficientes para condicionar e disciplinar certos movimentos de capitais a curto prazo.

3 - As condições do comércio internacional

4. A adesão do Reino Unido à C. E. E. - acompanhado provàvelmente da Irlanda, Dinamarca e Noruega - modifica as linhas de força política em que tem assentado esta instituição. A Comunidade vai ser alargada - mas não se sabe ao certo o que será essa Comunidade de dez membros.

Entretanto, as perspectivas de unificação económica e monetária dos países do Mercado Comum foram postas em causa pela crise de Maio em volta do marco; a flutuação desta divisa, para além de provocar sérias dificuldades na condução da política agrícola comum, impediu qualquer avanço no sentido da projectada união monetária.
Na senda das negociações encetadas pelo Reino Unido, Dinamarca e Noruega, todos os restantes países membros da E. F. T. A. solicitaram a abertura de conversações exploratórias com a C. E. E., que tiveram lugar durante a parte final do ano de 1970 e o 1.° semestre de 1971. O objectivo dessas conversações foi o de preparar o terreno para futuras negociações, com vista ao estabelecimento, no campo económico, de relações particulares entre a Comunidade e os países não candidatos à adesão, por forma a salvaguardar os resultados já obtidos à escala europeia em matéria de liberdade de comércio.
Espera-se que das negociações solicitadas pelos referidos países, entre os quais está Portugal, resulte o estabelecimento de esquemas de comércio livre para produtos industriais entre eles e a Comunidade. Os problemas com que Portugal se virá a defrontar nessas negociações são de natureza inteiramente diferente da dos seus outros parceiros da E. F. T. A. não candidatos, todos eles países já plenamente industrializados. Em qualquer caso, o rumo das negociações, em que Portugal está interessado está estreitamente ligado à sorte das negociações também solicitadas pelos outros países da E. F. T. A. não candidatos. Sob esse aspecto, que não é único, o facto de Portugal ser um dos signatários da Convenção de Estocolmo terá influência decisiva sobre os resultados, para a economia nacional, da nova fase que se virá a abrir no domínio da integração económica europeia.

5. Durante o ano em curso foram finalmente tomadas decisões importantes em matéria de concessões de preferências generalizadas pelos países industrializados aos países em via de desenvolvimento, na linha do que tão insistentemente vinha sendo solicitado nas conferências da Organização das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.
Merece particular referência a oferta, que a Comunidade Económica Europeia pôs em vigor em 1 de Julho passado, de preferencias pautais generalizadas às importações de artigos manufacturados e semiacabados (além de 150 produtos agrícolas) provenientes das economias subdesenvolvidas. É de notar, no entanto, que as eliminações e reduções de direitos alfandegários por parte do Mercado Comum só beneficiam moderadamente algumas exportações industriais com especial interesse para economias