Debates Parlamentares - Diário 114, p. 1509 (1972-08-10)

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10 DE AGOSTO DE 1972 1509

Infelizmente não voltarão, com a brevidade precisa, os tempo calmos que há anos atrás se viveram, embora a parte boa e sã da humanidade os deseje, como nós, com toda a compreensível ansiedade. Os estragos que as forças do mal têm causado são já muito profundos, pouco se tendo feito de positivo, até agora, para pôr termo ao desrespeito, à indisciplina, à degradação e ao banditismo que tem grassado, com estranha impunidade, em quase todo o Mundo e têm conseguido abalar, e de que maneira, os milenários alicerces em que se firmara, até há não muitos anos e com uma segurança que parecia indestrutível, a civilização ocidental e cristã.
É neste quadro bem pouco animador e até preocupante, mas sem dúvida realista, que inicio o meu terceiro mandato na Presidência da República. Mas não enceto a marcha de forma alguma vencido e antes animado de pertinaz empenho de vencer, pois sem este negaria o meu passado e renegaria o portuguesismo que, arreigadamente e para sempre, se fixou no meu coração e na minha alma. Usarei na minha acção, como armas inquebráveis, a calma, a paciência e a persistência, que sempre me têm acompanhado. Continuarei fiel ao meu pendor paira a bondade, sem hesitar no uso da firmeza, quando ela se torne necessária. E não olvidarei que a bondade não significa abdicação, nem a firmeza implica, necessariamente, violência.
Conhece-me o País suficientemente, pois o tenho percorrido, praticamente de lés a lés, com excepção dos pedaços de Portugal situados na Ásia e na Oceânia. Não preciso, pois, de dizer-lhe quem sou, nem como sou. Mas apesar de assim ser, não me julgo dispensado de reafirmar, nesta mensagem, o que a Nação tem direito a esperar de mim, para que eu possa corresponder à confiança que, com tanta largueza, me reiterou. Além de tudo o mais que abnegadamente lhe tenho dado, tem a Nação todo o direito a exigir de mim o integral cumprimento da obrigação contraída no juramento que prestei no início desta solene sessão e com o qual fiquei empossado, pela terceira e última vez e sem soluções de continuidade, nas funções de Presidente da República. Segundo a fórmula de compromisso lida, jurei manter e cumprir leal c fielmente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defendei- a integridade e a independência da Pátria Portuguesa. A manutenção e o cumprimento leal e fiel da Constituição que estiver em vigor e a observação das Leis não é tarefa exaustiva no regime em que felizmente vivemos. Outro tanto não posso afirmar quanto ao restante do juramento, pois a promoção do bem geral da Nação, quando temos, efectivamente, de sustentar e defender a integridade o a independência da Pátria, sendo tarefa excepcionalmente aliciante e verdadeiro desafio à nossa capacidade realizadora, é já missão eriçada de dificuldades na sua conjugação, porque a defesa da integridade e da independência da Pátria não pode deixar de conceder-se preferência sobre qualquer outra causa, mesmo a da promoção do bem geral da Nação, pelo menos ao ritmo a que poderia c deveria ser realizada em circunstâncias normais.
Desde que em Março de 1961, sem qualquer notória repulsa dos povos civilizados e até com a sua estranha e quase total indiferença, ocorreu imprevistamente canibalesco massacre no Norte da província de Angola, em que foram horrorosamente martirizados, mortos e trucidados mais de um milhar de brancos e de pretos, praticamente indefesos, não mais deixaram os perturbadores da paz alheia, com fins ocultos, diferentes dos alegados e que o tempo foi clarificando, pouco a pouco de alimentar o terrorismo nas zonas fronteiriças de Angola e, seguidamente, da Guiné e de Moçambique, províncias infelizmente não apenas limitadas polo mar, mas confinantes com alguns países de formação muito recente, sem noção dos seus deveres e das suas responsabilidades, que qualquer nação já amadurecida não pode deixar de conhecer e respeitar.
De então para cá temos estado permanentemente empenhados na manutenção da paz nessas parcelas de Portugal, protegendo todos quantos nelas vivem e trabalham honestamente da acção insidiosa do inimigo, subtilmente m filtrado do exterior, após ter sido instruído nas escolas marxistas da especialidade. Esse empenhamento não tem, porém, obstado ao espectacular desenvolvimento realizado em grandes parcelas dessas províncias, nem a. promoção social dos seus habitantes, em bodos os aspectos que ela envolve. Mas tudo isso, que representa um esforço quase sobre-humano, tem de continuar sem desfalecimentos e, se possível, cada vez mais intensamente. Mais o essencial, repito, não pode deixar de ser, no momento que vivemos, na defesa da integridade do solo pátrio. Nela estamos dolorosamente consumindo, por culpa que não é nossa e há mais de onze anos, vidas e haveres, sem preço, as primeiras, e, em grande parte irrecuperáveis, os segundos. De resto o respeito devido à Constituição, à nossa História quase milenária e aos portugueses que ao longo dos séculos tudo sacrificaram e estão sacrificando em holocausto da Pátria, impõe que se mantenha, sem hesitações e sem tibiezas, a decisão que Salazar consubstanciou nas célebres palavras que proferiu em Abril de 1961. A minha recente reeleição, com o aplauso generalizado da Nação, bem ciente do meu firme pensamento em tão melindrosa matéria, não pode ter significado diverso. E eu confio no sentido arguto do povo português que, em todos os transes da nossa vida como Nação, soube sempre apontar, com o seu exemplo, os caminhos que deviam ser trilhados pêlos seus governantes.
Em nome da, Pátria, que represento e consubstancio, é meu dever saudar desta tribuna, com toda a gratidão, os militares de terra, marcar que, ao longo de mais de uma década, têm sido exemplos sublimes e constantes de coragem, do abnegação e de amor ao seu País, saudação que envolve todos os restantes portugueses, pretos ou brancos, que em Angola, em Moçambique e na Guiné tom auxiliado devotadamente a acção dos militares.
A prioridade que indubitavelmente merece a defesa da nossa integridade territorial, mediante a manutenção da paz em todas as parcelais portuguesas espalhadas pelo Mundo, de modo algum pode ser satisfação bastante para a nossa consciência. Há, para além desse grandioso esforço, que despender outro, também imenso, o de promover o bem geral da Nação, em escala sempre crescente, para assim nos aproximarmos, tanto quanto possível, dos padrões de vida dos países mais desenvolvidos. Seria ingratidão esquecer o muito que se tem feito nestas últimos quatro décadas e o caos em que Portugal se debatia no princípio do século, mormente nos anos vinte. Partidos praticamente do zero e muito distanciados dos países ricos, não podíamos, evidentemente, vencer o atraso e, conjuntamente, progredir ao ritmo desses países. Através dos planos de fomento e por fora deles, realizámos já uma obra de extraordinário valor que o futuro plano, o IV, com início no ano de 1974, certamente irá desenvolver com maior intensidade em todos os sectores da vida nacional, mormente na indústria, na agricultura, nos transportes e comunicações, na energia, na educação, na investigação, na saúde, na habitação e, de uma

10 DE AGOSTO DE 1972 1509Infelizmente não voltarão, com a brevidade precisa, os tempo calmos que há anos atrás se viveram, embora a parte boa e sã da humanidade os deseje, como nós, com toda a compreensível ansiedade. Os estragos que as forças do mal têm causado são já muito profundos, pouco se tendo feito de positivo, até agora, para pôr termo ao desrespeito, à indisciplina, à degradação e ao banditismo que tem grassado, com estranha impunidade, em quase todo o Mundo e têm conseguido abalar, e de que maneira, os milenários alicerces em que se firmara, até há não muitos anos e com uma segurança que parecia indestrutível, a civilização ocidental e cristã.
É neste quadro bem pouco animador e até preocupante, mas sem dúvida realista, que inicio o meu terceiro mandato na Presidência da República. Mas não enceto a marcha de forma alguma vencido e antes animado de pertinaz empenho de vencer, pois sem este negaria o meu passado e renegaria o portuguesismo que, arreigadamente e para sempre, se fixou no meu coração e na minha alma. Usarei na minha acção, como armas inquebráveis, a calma, a paciência e a persistência, que sempre me têm acompanhado. Continuarei fiel ao meu pendor paira a bondade, sem hesitar no uso da firmeza, quando ela se torne necessária. E não olvidarei que a bondade não significa abdicação, nem a firmeza implica, necessariamente, violência.
Conhece-me o País suficientemente, pois o tenho percorrido, praticamente de lés a lés, com excepção dos pedaços de Portugal situados na Ásia e na Oceânia. Não preciso, pois, de dizer-lhe quem sou, nem como sou. Mas apesar de assim ser, não me julgo dispensado de reafirmar, nesta mensagem, o que a Nação tem direito a esperar de mim, para que eu possa corresponder à confiança que, com tanta largueza, me reiterou. Além de tudo o mais que abnegadamente lhe tenho dado, tem a Nação todo o direito a exigir de mim o integral cumprimento da obrigação contraída no juramento que prestei no início desta solene sessão e com o qual fiquei empossado, pela terceira e última vez e sem soluções de continuidade, nas funções de Presidente da República. Segundo a fórmula de compromisso lida, jurei manter e cumprir leal c fielmente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defendei- a integridade e a independência da Pátria Portuguesa. A manutenção e o cumprimento leal e fiel da Constituição que estiver em vigor e a observação das Leis não é tarefa exaustiva no regime em que felizmente vivemos. Outro tanto não posso afirmar quanto ao restante do juramento, pois a promoção do bem geral da Nação, quando temos, efectivamente, de sustentar e defender a integridade o a independência da Pátria, sendo tarefa excepcionalmente aliciante e verdadeiro desafio à nossa capacidade realizadora, é já missão eriçada de dificuldades na sua conjugação, porque a defesa da integridade e da independência da Pátria não pode deixar de conceder-se preferência sobre qualquer outra causa, mesmo a da promoção do bem geral da Nação, pelo menos ao ritmo a que poderia c deveria ser realizada em circunstâncias normais.
Desde que em Março de 1961, sem qualquer notória repulsa dos povos civilizados e até com a sua estranha e quase total indiferença, ocorreu imprevistamente canibalesco massacre no Norte da província de Angola, em que foram horrorosamente martirizados, mortos e trucidados mais de um milhar de brancos e de pretos, praticamente indefesos, não mais deixaram os perturbadores da paz alheia, com fins ocultos, diferentes dos alegados e que o tempo foi clarificando, pouco a pouco de alimentar o terrorismo nas zonas fronteiriças de Angola e, seguidamente, da Guiné e de Moçambique, províncias infelizmente não apenas limitadas polo mar, mas confinantes com alguns países de formação muito recente, sem noção dos seus deveres e das suas responsabilidades, que qualquer nação já amadurecida não pode deixar de conhecer e respeitar.
De então para cá temos estado permanentemente empenhados na manutenção da paz nessas parcelas de Portugal, protegendo todos quantos nelas vivem e trabalham honestamente da acção insidiosa do inimigo, subtilmente m filtrado do exterior, após ter sido instruído nas escolas marxistas da especialidade. Esse empenhamento não tem, porém, obstado ao espectacular desenvolvimento realizado em grandes parcelas dessas províncias, nem a. promoção social dos seus habitantes, em bodos os aspectos que ela envolve. Mas tudo isso, que representa um esforço quase sobre-humano, tem de continuar sem desfalecimentos e, se possível, cada vez mais intensamente. Mais o essencial, repito, não pode deixar de ser, no momento que vivemos, na defesa da integridade do solo pátrio. Nela estamos dolorosamente consumindo, por culpa que não é nossa e há mais de onze anos, vidas e haveres, sem preço, as primeiras, e, em grande parte irrecuperáveis, os segundos. De resto o respeito devido à Constituição, à nossa História quase milenária e aos portugueses que ao longo dos séculos tudo sacrificaram e estão sacrificando em holocausto da Pátria, impõe que se mantenha, sem hesitações e sem tibiezas, a decisão que Salazar consubstanciou nas célebres palavras que proferiu em Abril de 1961. A minha recente reeleição, com o aplauso generalizado da Nação, bem ciente do meu firme pensamento em tão melindrosa matéria, não pode ter significado diverso. E eu confio no sentido arguto do povo português que, em todos os transes da nossa vida como Nação, soube sempre apontar, com o seu exemplo, os caminhos que deviam ser trilhados pêlos seus governantes.
Em nome da, Pátria, que represento e consubstancio, é meu dever saudar desta tribuna, com toda a gratidão, os militares de terra, marcar que, ao longo de mais de uma década, têm sido exemplos sublimes e constantes de coragem, do abnegação e de amor ao seu País, saudação que envolve todos os restantes portugueses, pretos ou brancos, que em Angola, em Moçambique e na Guiné tom auxiliado devotadamente a acção dos militares.
A prioridade que indubitavelmente merece a defesa da nossa integridade territorial, mediante a manutenção da paz em todas as parcelais portuguesas espalhadas pelo Mundo, de modo algum pode ser satisfação bastante para a nossa consciência. Há, para além desse grandioso esforço, que despender outro, também imenso, o de promover o bem geral da Nação, em escala sempre crescente, para assim nos aproximarmos, tanto quanto possível, dos padrões de vida dos países mais desenvolvidos. Seria ingratidão esquecer o muito que se tem feito nestas últimos quatro décadas e o caos em que Portugal se debatia no princípio do século, mormente nos anos vinte. Partidos praticamente do zero e muito distanciados dos países ricos, não podíamos, evidentemente, vencer o atraso e, conjuntamente, progredir ao ritmo desses países. Através dos planos de fomento e por fora deles, realizámos já uma obra de extraordinário valor que o futuro plano, o IV, com início no ano de 1974, certamente irá desenvolver com maior intensidade em todos os sectores da vida nacional, mormente na indústria, na agricultura, nos transportes e comunicações, na energia, na educação, na investigação, na saúde, na habitação e, de uma

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