946 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 45

muitos elementos do operariado e dos empregados do comércio.

O poder de compra conferido aos que se empregam nas obras, aos que passam a viver da produção dos terrenos irrigados, assim como a rarefacção de braços produzida no meio agrícola, deverá provocar uma ligeira melhoria nos salários da grande massa dos trabalhadores do campo e consequente aumento geral do poder de aquisição, o que, tudo somado, se calcula venha animar as actividades nacionais, produzindo efeitos benéficos na economia geral do País.

Outro modo, mais modesto, de acção se propõe neste plano e consiste na redução da taxa de juros dos empréstimos realizados aos municípios, pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que passa a ser de 4 1/2 por cento.

A redução obtida pode ser estimada em mais de 5:000 contos, que deve ser empregada pelos respectivos municípios em melhoramentos de utilidade pública, em comparticipação com o Estado, elevando aquela quantia a mais de 10:000 contos (*).

Com o imediato início das obras de hidráulica agrícola, com a continuação da acção já desenvolvida pelo Ministério das Obras Públicas, ampliada com a verba proveniente da deminuição da taxa de juros dos empréstimos aos municípios, e ainda com a repercussão que nas províncias ultramarinas deverá ter o desenvolvimento já previsto do crédito colonial, se calcula conseguir deminuição apreciável do número de desempregados no período de execução dêste plano.

A assistência médica e de medicamentos e o combate às doenças sociais, realizado através das Casas do Povo, Casas dos Pescadores e Sindicatos Nacionais, fixam o valor real destas organizações, dando-lhes definitiva consagração, constituindo parado autor destas bases o caminho seguro a trilhar para uma iniciação oportuna e conforme às realidades do espírito, das necessidades mais urgentes e da mentalidade dos trabalhadores. Posteriormente, à volta daqueles organismos e fazendo valer as utilidades por êles prestadas, será então possível o ensinamento da puericultura, promovido pelos centros de saúde e qualquer campanha contra o analfabetismo por uma acção indirecta, de efeitos mais conformes às realidades do meio.

Devemos declarar, por fim, que não contendo estas bases um programa de ideas mas um plano de realizações, êle se não presta à especulação política, muito usada pelos partidos políticos, onde é hábito mimosear a opinião pública com programas ou planos ultraradicais, mais ou menos socialistas ou socializantes, mas de execução limitada a vagas aspirações, sem base ou fundamento sério e a que é lícito supor objectivos eleçoeiros.

2. - A acção social, encetada através do Sub-Secretariado das Corporações, necessita de ser amparada mais completamente pelos proprietários e tem de concretizar os benefícios em qualquer cousa de ordem prática e imediatamente realizável, a fim de as classes produtoras

(*) Nesta conta não se considera a deminuição das cotas de amortização por virtude de o prazo dos empréstimos passar a ver de trinta anos em vez de quinze.

Os salários a pagar só pela verba dos 10:000 contos orçam por 150:000.

Se considerarmos conjuntamente a deminuição das cotas de amortização, a deminuição da taxa de juros e a comparticipação do Estado, poderá conseguir-se cerca de 30:000 contos anuais a empregar no combate ao desemprêgo durante trinta anos, num total de cêrca de 300:000 salários por ano, se aperceberem das vantagens da existência dos Grémios, dos Sindicatos e das Casas do Povo.

Adiante veremos como julgamos possível a realização desse auxílio e como a acção de uma existência médica, de instrução primária e de ensino de rudimentos de puericultura poderia fazer-se onde realmente mais necessários se tornam.

Completando esta obra e com o fim de a orientar e tornar mais eficiente, procurando fazê-la seguir as directrizes mais conformes com o pensamento do Estado, deverá exercer-se ao mesmo tempo uma acção fiscalizadora.

3. - Parece-nos ter acumulado razões que nos dessem a mostrar a necessidade da existência de um plano governativo de acção económica e social.

Cabe-nos na ordem lógica das cousas principiar por definir a orientação que em nosso parecer deve ter êsse plano, e é o que vamos procurar dar a conhecer, estabelecendo logo a base I o pensamento de política económica.

Duas razões importantes imperam de forma a podermos dizer que a política económica de um Govêrno que queira actuar documentadamente não deverá fazê-lo sem as notar:

Razões históricas. - Nos tempos da monarquia agrária, no momento da morte de D. Diniz - pai da Pátria -, existiam, segundo cálculos, na tôrre albarrã do alcácer em Lisboa, mais de 700:000 libras, que constituíam herança de seu filho.

Mais tarde, D. Fernando, nas suas prodigalidades, oferece ao seu aliado Pedro de Aragão, saindo tudo da mesma tôrre do castelo em Lisboa, 1:000 peças de ouro, que o rei mandou juntar a outras 1:000 saídas da Casa da Moeda.

No ciclo da vida económica da Nação que se seguiu à monarquia agrária encontramos nos livros de Lúcio de Azevedo o seguinte:

"Entretanto a soldadesca, de voluntários ou à fôrça recrutada, o que as mais das vezes a aventura rendia era a miséria e a morte. Despovoam-se os campos e pequenas terras em proveito da Índia e pela atracção de Lisboa, metrópole onde riquezas e gentes se acumulavam".

O despovoamento era grande, principalmente de homens válidos, e o número de viúvas chegava a ser de 42 viúvas para 135 habitações, em determinado concelho.

São de um escritor - o professor Francisco Correia - de histórica económica os períodos que seguem referentes às descobertas:

"Se compararmos a soma de sacrifícios que nos custou este empreendimento, nas vidas que se perderam, nas despesas que se fizeram, no abandono forçado da agricultura, da indústria, do comércio interno, na corrupção dos costumes, que pesou muito tempo no nosso passivo, se é que não pesa ainda, com os benefícios que resultaram para o País, encontraremos, sem sombra de dúvida, um saldo negativo e reconheceremos que toda essa actividade despendida seria muito mais proveitosa quando aplicada a fecundar as fontes de rendimento que a natureza pôs à nossa disposição no continente e em que grande parte se encontram ainda por explorar neste momento, se soubéssemos conservar os antigos hábitos de trabalho e de sobriedade que são condições essenciais para uma prosperidade efectiva".

Julgamos ter mostrado, sucinta mas suficientemente, que Portugal, emquanto o seu povo se dedicou ao cultivo da terra, conheceu uma época de riqueza e de bem-estar, sem aquele brilho e grandeza aparente de outras épocas, mas com a construção sólida, com os