30 DE JANEIRO DE 1937 375

A caridade aqui é quási inesgotável: o que vale aos desgraçados é a assistência particular; o nosso génio, o do coração, inventou essa maravilhosa cousa que são as Misericórdias, reflexo na terra da própria Misericórdia infinita de Deus.
Mas a caridade não basta: no primeiro plano deve colocar-se a idea da justiça. E, repitamos, com a Rerum Novarum: uma ordem social em que vive a caridade sem a justiça não é senão a paródia de uma ordem social cristã.
E êsse admirável documento não nos convida a atenuar as injustiças, mas a suprimi-las: alonga as linhas primordiais dum direito operário, do direito do trabalho, a que pertence a proposta em referência.
Devemos lealmente confessar que há muito de iníquo na actual organização económico-social.
É um facto irrecusável a ascensão dos trabalhadores, valorizando-se e dignificando-se o trabalho.
Todo o problema está em saber se a sua marcha será iluminada pela chama rubra da revolução, se pela luz bemdita dos princípios cristãos.
Travou-se a luta decisiva entre o comunismo e a civilização cristã. Do resultado dessa luta depende o destino do mundo. É necessário que aquela ascensão se complete, não por grandes convulsões, mas pelo triunfo evolutivo da justiça.
Disciplinemos o seu esforço; lembremos-lhe que, se tem direitos, também tem deveres; que a libertação económica, como a intelectual, não pode vir de uma catástrofe, mas da vontade dos homens e da acção das cousas; que devem subordinar o seu interêsse ao interêsse nacional; que devem odiar igualmente a declamação, que é a paródia da acção, como a violência, que é a caricatura da força.
Triunfo evolutivo da justiça; é a obra que o Estado Novo está realizando, e de que é importante étape a proposta que estudamos.
A revolução, de onde saíram as democracias políticas, gerou o agudíssimo conflito entre o capital e o trabalho.
Considerando o homem fora do tempo e do espaço, desligado da sociedade, rompeu todos os laços que uniam os homens, dispersou os agrupamento mais naturais e espontâneos, como são os formados pela comunidade de interêsses.
Ficou a poeira dos indivíduos, deixando o trabalhador isolado, sem apoio, sem garantias, à mercê de uma concorrência infrene e da cupidez do capitalismo insaciável. Democracia política quere dizer plutocracia.
É êsse apoio, são essas garantias, que procura dar-lhes a proposta em apreciação.
O liberalismo económico - diz um grande escritor - trouxe consigo o caos da produção, a miséria e a quási escravidão dos trabalhadores. Sustentando o direito absoluto de propriedade, os economistas liberais provocaram uma reacção violenta e forneceram armas ao socialismo.
Sorel - o prodigioso excitador intelectual que tornou possível o pensamento construtivo de Mussolini - revelou a contradição entre o liberalismo e a missão do operariado.
Não menos estrondosa é a falência do socialismo.
Se exceptuarmos o dogma da propriedade colectiva, não encontramos nêle senão estrondosas negações - está reduzido a uma doutrina de classe.
O comunismo é a tirania de uma classe, ou, melhor, de um partido; na Rússia há hoje uma imensa multidão de trabalhadores na situação ignominiosa de escravos. Êsse partido socializa em seu proveito os meios de produção, suprime praticamente todas as liberdades e mantém-se pela fôrça no gozo exclusivo do poder político, dando ao mundo culto um espectáculo degradante e sanguinário.
Nunca houve ditadura mais feroz nem maior atentado contra a personalidade e dignidade humanas; e suprimindo o estímulo do interêsse individual suprime a própria vida na sua origem eterna.
Resta-nos, para organizar o trabalho, a reconstrução nacionalista, de base corporativa e sindical, a que está procedendo o Estado Novo.
E êsses organismos, que terão de colaborar na preparação e aplicação das leis, são um direito natural, um poderoso propulsor do progresso, instrumento de pacificação e suavização dos conflitos económicos, trabalhando no mesmo plano capital e trabalho, como nessa tam caluniada Idade Média, a que Chesterton chamou o único período verdadeiramente progressivo da história humana».
Em conformidade com estas ideas, quero salientar a moderação, o equilíbrio que esta proposta representa, dando mais estabilidade aos trabalhadores, mais garantias, mas não exigindo das autoridades patronais mais do que elas podem dar no momento para que a lei é feita.
Não se faz demagogia, não se faz obra de captação forçada, mas obra de justiça e de equilíbrio.
A êste ponto fez referência o parecer da Câmara Corporativa, que nos tem enviado trabalhos magistrais. Entre eles destaca-se este, da autoria do Dr. José Gabriel Pinto Coelho, que tratou exaustivamente da matéria, organizado com verdadeiro e admirável comentário. Para êle as minhas homenagens, para ele, que também continua a tradição a sua família cristã, onde em todas as gerações abundam, como bênçãos de Deus, talentos e virtudes.
Suponho que já não há ninguém que pretenda furtar o Estado a intervir na vida económica da Nação.
Governar é auxiliar, coordenar, acomodar, e até aniquilar as especulações prejudiciais ao génio e a prosperidade nacionais.
Abandonar a vida económica é conduzir para o campo de indústria a idea darwiniana da luta pela vida, luta em que a vitória está sempre assegurada ao mais forte.
A função do Estado é dirigir os poderosos, proteger os humildes, os fracos.
É o que mais uma vez, com esta proposta, fez o Estado português, que se tem sabido manter diferente dos chamados regimes totalitários, em que o Estado quere influir até na consciência individual: híbrida mistura de autoritarismo, socialismo e materialismo.
Ouçamos Salazar:

«Se eu proclamei e tomei como divisa: «Nada contra a Nação; tudo pela Nação», não quere isto dizer que a coloque acima do homem. Pelo contrário, eu considero que êste, pela sua alma, espiritualidade e destino, que se não limita ê este mundo, é superior à Nação e não poderia tornar-se um simples elemento constituinte. Não é preciso reduzir o povo a um formigueiro de seres minúsculos e iguais. Bem longe disso, eu penso que é necessário elevar o indivíduo, desenvolver a sua iniciativa, nunca substituir o Estado ao homem, quando o homem pode agir por si. É pela união, pela conjunção de indivíduos evoluídos e superiores que se consegue formar uma grande Nação».

A liberdade é conatural ao homem e a autoridade necessária à vida social.
Liberdade sem autoridade é anarquia; autoridade sem liberdade é tirania; autoridade e liberdade congruentes são a ordem, a ordem portuguesa, que mais