26 DE MAIO DE 1937 831

de alteração; uma, do Sr. Albino dos Reis e outros Srs. Deputados, nos seguintes termos:

Propomos que no final do artigo se acrescente um novo período assim redigido: «Os quartéis generais das regiões militares estarão organizados em tempo de paz na previsão do seu desdobramento em tempo de guerra em quartel general territorial e quartel general de uma Grande Unidade».

A outra proposta, é a dos Srs. Deputados Schiappa de Azevedo, Passes o Sousa e Álvaro Morna, adoptando a sugestão da Camara Corporativa.
Estão em discussão.
Entre estas propostas há uma certa coincidência...

O Sr. Santos Sintra: - É que na proposta do Sr. Albino dos Reis não está a palavra «estratégia». As restantes diferenças provêm de que já foi aprovado no artigo 3.º

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a proposta de alteração apresentada pelos Srs. Deputados Schiappa do Azevedo, Passos e Sousa e Álvaro Morna.
Submetida a votação, foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vai agora votar-se o texto tal como consta da proposta do Governo.
Submetido a votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o aditamento proposto pelo Sr. Deputado Albino dos Reis o outros Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 30.º Sobre êste artigo não há nenhuma proposta de alteração.
Pausa.

O Sr. Presidente: Visto que ninguém pede a palavra, vai votar-se.
Submetido a votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 31.º Sôbre este artigo .ha na Mesa duas propostas de emenda. Uma, dos Srs. Deputados Albino dos Reis, Santos Sintra e outros, assim redigida:

Propomos que na 1.ª linha da alínea c) se elimine a palavra «territoriais» e que ha alínea g) se elimine «para completar o efectivo das tropas e das unidades e formações territoriais», acrescentando, a seguir a «necessidades normais do Exercito e», «de mobilização».

A outra proposta, dos Srs. Deputados Schiappa de Azevedo, Passos e Sonsa e Álvaro Morna, adopta a sugestão da Câmara Corporativa.

O Sr. Santos Sintra: - Sr. Presidente: as propostas coincidem, salvo as alterações impostas pelos artigos já Votados.
Assim, a inclusão da alínea b) não é possível desde que foi rejeitada a: existência de comandos militares regionais.
A inclusão dos quartéis generais esta nas mesmas condições visto ter sido aprovada a redacção do artigo 3.º da proposta do Governo. As outras alterações das duas propostas são, por assim dizer iguais e em minha opinião e mais de adoptar a redacção da proposta do Govêrno.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Como não está mais ninguém inscrito, vai proceder-se a votação.
Vai votar-se, em primeiro lugar, o texto da proposta do Governo, com excepção da alínea g), suprimindo-se na alínea c) a palavra «territoriais».
Submetido a votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a alínea g), com as alterações que constam das duas propostas, que, neste ponto, me parece coincidirem.
Submetida a votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o aditamento proposto pelos Srs. Deputados Schiappa de Azevedo, Passos e Sousa e Álvaro Morna.
Os Srs. Deputados que aprovam deixam-se ficar sentados; os que rejeitam levantam-se.

O Sr. Santos Sintra (em áparte): - Parece-me que esse aditamento já esta prejudicado pela votação do artigo 9.º

O Sr. Presidente: - Está prejudicado; mas, como quer que seja, também estava rejeitado pela votação de agora.
Está em discussão o artigo 32.º
Quanto a este artigo, há na Mesa duas propostas. A primeira, dos Srs. Deputados Albino dos Reis, Santos Sintra, etc., neste sentido:
Propomos que se substituam as designações «unidades permanentes» por «unidades de fronteiras» e «unidades quadros» por «unidades de linha», e que no ultimo período se elimine «serão considerados permanentes», acrescentando no final «terão organização análoga a das unidades de fronteira».

A segunda, dos Srs. Deputados Schiappa de Azevedo, Passos e Sousa e Álvaro Morna, e a seguinte:

Adoptamos e propomos a sugestão da Camara Corporativa, p. 632-MM, com a seguinte alteração:
No n.º 1.º acrescentar as palavras «fronteiras terrestres e marítimas o seguinte: «bem como a formar um núcleo, concentrado em local devidamente escolhido, destinado a constituir:
a) O primeiro reforço do escalão de vigilância;
b) Uma força expedicionária de utilização imediata;
c) Uma escola de comando».

Está em discussão o artigo 32.º, conjuntamente com estas duas propostas.

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: pela proposta que subscrevi propõe-se a modificação dos termos a «unidades permanentes» por a «unidades de fronteiras» e «unidades-quadros» por «unidades de linha». E no ultimo período tirar «serão consideradas permanentes» e acrescentar aterão organização análoga a das unidades de fronteira».
Pela proposta do Sr. general Schiappa de Azevedo e outros ilustres Srs. Deputados aceita-se a sugestão da Camara Corporativa e acrescentam-se os n.ºs 3.º e 4.º, referentes a unidades de reserva e unidades territoriais, e acrescenta-se mais, a seguir as palavras «fronteiras terrestres e maritimas», o seguinte: «bem como a formar um núcleo, concentrado em local devidamente escolhido, destinado a constituir:

a)O primeiro reforço do escalão de vigilância;
b) Uma força expedicionária de utilização imediata;
c) Uma escola de comando».