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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68

ANO DE 1940 26 DE JANEIRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 67 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 25 de Janeiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
Alexandre de Quental Calheiros Veloso

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 14 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com emendas, o último número do Diário das Sessões.
O Sr. Deputado João do Amaral enviou para a Mesa um requerimento.
O Sr. Presidente declarou que enluva nobre a, Mesa uma representação das Misericórdias do Campo Maior e do Alandroal solicitando da Assemblea a ratificação do decreto-lei n.º 30:131, que estabeleceu regra» acerca do pagamento e remição de foros.
O Sr. Presidente declarou ainda que estava na Mesa uma comunicação do Govêrno sobre as reclamações que foram feitas contra o decreto relativo ao pagamento e remição de foros.

Ordem do dia. - Entrando-se na ordem do dia, procedeu-se à discussão, na especialidade, da proposta de lei em que se converteu o decreto-lei que reorganizou os serviços do Gamara Municipal de Lisboa.
Foi aprovada, com alterações, após um debate em que intervieram os Srs. Deputados Cortês Lobão, Cario Borges, Formosinho Sanches, Pires de Lima, Madeira Pinto a Cancela de Abreu.

Srs. Deputados presentes à chamada, 73.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 1.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 8.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Torres.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Moura de Carvalho.
Clotário Luiz Supico Ribeiro Pinto.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Guilhermino Alves Nunes.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarães.