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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

ANO DE 1940 6 DE MARCO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 84 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 5 de Março

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Gastão Carlos de Deus Figueira

Secretários os Exmos. Srs.

Carlos Moura de Carvalho

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 47 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com emendas, o Diário das Sessões.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente informou a Câmara de que estava na Mesa a resposta ao pedido de informações formulado pelo Sr. Deputado Carlos Borges.
O Sr. Deputado João do Amaral usou da palavra para esclarecer o que há dias dissera acerca de unia venda de terrenos à Câmara Municipal do Lisboa.
O Sr. Deputado Facila Vieira referiu-se à reforma administrativa das ilhas adjacentes.
O Sr. Deputado Formosinho Sanches fez algumas considerações sôbre a próxima criação de albergues para mendigos.
O Sr. Deputado Gabriel Teixeira tratou da crise da Madeira.
O Sr. Deputado Cancela de Abreu ocupou-se, da situação dos voluntários portugueses nas fileiras nacionalistas da guerra civil espanhola, pedindo uma amnistia para os que em Portugal ficara;», considerados desertores. E insistiu porque sejam galardoados, conforme já proposto, os oficiais, sargentos e outros voluntários que praticaram feitos heróicos.
O Sr. Deputado Sá Carneiro ventilou o caso dos laudémios da cidade do Pôrto.
O Sr. Deputado Melo Machado insistiu por que lhe fossam fornecidas, pela Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, as informações pedidas já há tempo.

Ordem do dia. - Foram votados os textos aprovados pela Comissão de Redacção relativos à proposta do lei n.º 36, sobre exploração de pedreiras, e ao projecto de lei n.º 77, que autoriza os portugueses em situação militar irregular a visitar a Pátria em 1940.
Foi aprovada, com emendas, a proposta de lei n.º 50, em que foi convertido o decreto-lei n.º 29:449, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Madeira Pinto, Augusto Crespo, Braga da Crus e Botelho Neves.
Foi ratificado pura e simplesmente o decreto-lei n.º 30:294, relativo à realização e pagamentos das despesas públicas.
Finalmente, o Sr. Presidente propôs que se concedesse um bill de indemnidade à Comissão de Redacção pelos trabalhos que ainda se encontram em seu poder.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 63.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão 6.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 13.

Srs. Deputados que responderam à chamada.

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira
Álvaro Salvação Barreto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges..
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.