100 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 114

em que generalizou a requisição do milho a todo o País e em que se diz, de uma forma mais circunstanciada, as condições em que pode ser negociado. O resto não depende do Sr. Ministro, mas estou convencido de que pelo caminho do bom senso se há-de chegar no que eu disse aqui, isto è: não acabar com as feiras e os mercados e que os negociantes de milho possam, continuar a exercer a sua actividade.
Desta maneira mexe-se o menos possível no maquinismo comercia e na estrutura económico. Requisita-se, mas não se toca na iniciativa, o que dará em resultado não suceder como tem acontecido num pais próximo do nosso e na Rússia.
A Espanha talvez esteja sofrendo devido a um partido novo que lá há e que tudo quere consertar em matéria social e económica, o que tem dado origem a que a produção deminua, a do trigo principalmente, a qual também se encontra em déficit na Rússia, onde igualmente mexeram no maquinismo comercial e na estrutura económica.
Este país, que tinha uma grande abundância de trigo, que era o celeiro da Europa, passou a ser deficitário.
Se quiserem, pois, que haja milho é preciso que se respeitem certos melindres e direitos fundamentais, e estou convencido de que, se a Federação Nacional dos Produtores de Trigo quiser tratar o assunto com mãos hospitaleiras, tudo correrá bem.
O desequilíbrio de todo êste assunto - abastecimentos e sua circulação e distribuição - não provém senão do contrabando, o qual, lógica e racionalmente, tem de ser atacado com energia e boa vontade e de todas as maneiras.
Claro que há-de fazer-se o manifesto, mas a Federação deverá ter em atenção que os concelhos precisam de se abastecer, e que para isso é que o costume tradicional e a necessidade deram origem às feiras e mercados, e aos comerciantes da especialidade, os quais até por habilidade têm de ser aproveitados, pois que são os que melhor conhecem os lavradores e suas possibilidades de fornecimento.
Quero também referir-me ao sal. Dirigi aqui os meus elogios e os meus agradecimentos ao Sr. Ministro da Economia, mas vejo que, praticamente, as medidas tomadas por S. Ex.ª ou mandadas tomar não deram resultado. O sal continua sendo vendido por um preço exorbitante, mais caro ainda do que o preço que aqui apontei.
Apesar disso não vejo nos jornais nenhumas notícias de sanções contra esses abusos, de onde concluo que se concorda com eles, ou, por outra, que os abusos não são abusos, e o que foi mal regulado foi o preço.
Desculpem-me V. Ex.ªs de eu falar assim, mas a verdade é que se o preço não foi bem regulado, tenho de dizer que foi mal regulado - não posso ser agradável.
Há certos sectores do front económico que estão merecendo muitas censuras públicas e usando e abusando da calma e da paciência do povo português.
Num dos artigos sôbre «Produzir e poupar», a que há pouco fez referência o Sr. Deputado Melo Machado, vi que se dizia que houvesse paciência porque não era demasiado que não houvesse stocks. Fiquei pensativo, porque não percebo como é que não havendo stocks se pode regular preços. Não sou comerciante, nunca o fui e já não estou em idade de encetar essa carreira; porém, o que me parece é que qualquer comerciante tem de vender de maneira que o artigo que vende possa ser substituído. Se não há stocks, esse artigo não pode ser substituído, o nestas condições o preço não pode ser fixado.
Também devo dizer com toda a lealdade que os senhores do peixe fresco, que tanto a mal levaram as minhas observações feitas nesta Assemblea, já fizeram pràticamente o possível para melhorar a situação, fixando um preço mais barato. Ainda há hesitações, o preço não pode, considerar-se ainda ideal, mas alguma cousa se fez para melhorar o caso.
O que é preciso é reduzir a distância económica, a distância que vai entre o produtor e o consumidor: é preciso reduzir os obstáculos intermédios (e um dêles é o leilão) e o que se tem de pagar para o Estado, que é função do preço.
Julgo quo para o abastecimento da cidade o peixe devia ser vendido fora do que hoje se costuma fazer para a lota do consumo público, em melhores condições. Julgo até que, tratando-se agora de uma reforma da Direcção Geral de Assistência, não era mau que o assunto fôsse encarado e estudado para o efeito de a Misericórdia, que manobra e abastece as cozinhas económicas, poder servi-las com mais largueza e que a compra do peixe para a Assistência e para as classes populares pudesse ser feita em melhores condições de preço, e, consequentemente, fosse vendido mais barato.
O abastecimento da cidade ressente-se de uma espécie, como dizer, de falta de importância que se liga a estes assuntos, aliás dignos da maior atenção. Por exemplo, em questão de hortaliças, verifica-se que elas estão caras e deficientes em quantidade. E, todavia, voltam para as respectivas hortas todos os dias muitas carroças carregadas de legumes .,. porque não os quiseram; já não forum precisos para o quantum de quem, regula semelhante negócio.
Isto faz-se desde a minha mocidade, quando eu podia entreter-me a voltar para casa à hora em que as carroças rodeavam a Praça da Figueira.
Ora, se houvesse uma outra maneira de abastecer, haveria mais hortaliça e naturalmente mais barata.
Vou expor a V. Ex.ª e a Câmara um episódio que se deu com os limões e que bem demonstra que o abastecimento é mal feito e que, apesar dos grémios, não se consegue eliminar a camada que está entre o produtor e o consumidor e que é suficientemente poderosa para fazer o preço e dirigir o mercado.
Os limões chegaram a estar a 3$ ou mais por unidade. Houve um senhor proprietário dos arrabaldes possuidor de muitos limoeiros que se lembrou de fazer dinheiro com os limões. Mandou cá os seus empregados com carroças de limões e não conseguiu vender um. Os limões recolheram à propriedade. Veio ele próprio resolver dificuldades. Depois de muitas canseiras, só pôde colocar no comércio mil limões, ao preço de tostão cada um.
Por aqui se vê quê há uma camada intermediária entre o consumidor e o produtor que faz os preços, prejudica o abastecimento e manga com o consumidor.
O abastecimento da cidade! Há que consignar que há calma e paciência.
Nós estivemos de 4 a 11 deste mês sem carne; não houve nenhum protesto clamoroso. Houve aí, sim, um protesto ruidoso, um movimento de pobres peixeiras, das que representam simpàticamente o último capilar circulatório dos abastecimentos, que vão levar a um 5.º andar a sua mercadoria, e que reclamaram porque lhes fizeram exigências que elas não comportam; e nada mais. O povo e a cidade cultivam a disciplina.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Ex.ª o favor de concluir.

O Orador: - Eu ainda nte queria voltar para o Sr. Ministro das Finanças. Mas nesse caso fica para amanhã.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!