168 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 121

Luiz da Cunha Gonçalves.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Vasco Borges.

n. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Eduardo Valado Navarro.
Álvaro de Freitas Morna.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
Artur Proença Duarte.
João Mendes da Costa Amaral.
Luiz Figueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Debutados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Angelo César Machado.
António Carlos Borges.
António de Sousa Madeira Pinto.
Guilhermino Alves Nunes.
João Garcia Pereira.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 58 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 49 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Magalhãis Ramalho: - Pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário da sessão de ontem:
A p. 159, col. 1.ª, 1. 60.ª, onde se lê: «mester», deve ler-se: «mister»; na mesma página, col. 2.ª, 1. 67.ª, onde se lê: «terá», deve ler-se: «sua»; a p. 161, col. 2.ª, 1. 69.º, onde se 16: «elaborado», deve ler-se: colaborados»; a p. 162, col. l.1, 1. 10.a, onde se lã: «estrita», deve ler-se: «estreita».

O Si. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra sôbre o Diário, considero-o aprovado com as alterações apresentadas.
Tem a palavra para antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: muito inteligentemente, vem o Governo aconselhando se intensifique a produção e se adoptem normas da maior economia.
Oportunas restrições têm sido prescritas, como acertadamente vão sendo atenuadas UR exigências de alguns regulamentos, v. g. o das instalações eléctricas, de execução inviável em fane da carência de materiais.
Contudo, simultaneamente, verificam-se determinações contrárias àquele critério prudente, como a que obriga, em oposição ao que fora votado por esta Assemblea Nacional em 1937, a substituir, até Julho próximo, todas as piaras de numeração antiga dos automóveis (que devem ascender a alguns milhares) por outras nos termos da lei em vigor, sem que, em meu entender, de tal substituição resultem quaisquer vantagens, mas que não deixará de perturbar o mercado das chapas metálicas, onde é notória a falta de disponibilidades para a laboração de indústrias muito importantes.
Apoiados.
Pois, Sr. Presidente, após aquela exigência, deparam agora o comércio e a lavoura com outra, também de refluxo perturbador no referido mercado de chapas metálicas, especialmente no que respeita à folha de Flandres, cuja escassez é sobejamente conhecida.
É que, sem atender às circunstâncias difíceis do momento, os fiscais exigem o rigoroso cumprimento da portaria, n.º 8:461, de 11 de Junho de 1936, que mandara substituir, até Maio de 1941, todas as medidas para líquidos pelas de capacidade de 5, 10 e 20 litros com a forma e dimensões indicadas na mesma portaria. Os estabelecimento: que não as tiverem substituídas sã» autuados e punidos com multas. E óbvio que a satisfação de tais exigências é impossível, tal o número de medidas a substituir e a carência de folha de Flandres no mercado nacional.
Mas os fiscais, como se verifica no Porto, lá vão inflexivelmente aplicando a portaria, que, à data da sua publicação, era louvável, porque visava a unificar as medidas, mus que nesta ocasião é simplesmente inexequível. Apelo pura o Governo, a fim de que suspenda imediatamente u execução daquele diploma.
Apoiados.
Ainda no que respeita à progressiva e populosa capital nortenha, todos lamentam que em período de flagrante» dificuldades de abastecimentos subsistam as anacrónicas barreiras, com u cobrança das velhíssimas portagens, com seu cortejo de formalidades e exigências, que muito dificultam a entrada no velho burgo de alimentos, matérias primas e outros artigos indispensáveis à vida doméstica e às actividades económicas.
E, como se tam apertada rede não bastasse, vieram recentemente as dificuldades levantadas pela Junta Nacional de Frutas e outros organismos corporativos à entrada de alimentos fundamentais, como as batutas, que muito poderiam contribuir para atenuar a falta de subsistências, mas que portuenses que possuem quintas nus cercanias da cidade desistem de trazer pura suas casas para não se exporem às complicações provocadas por aqueles organismos.
Com o vinho verificam-se os mesmos óbices: limitada a entrada no Porta a meia pipa por cada proprietário rural ali domiciliado, mas cercada de formalidades dispensáveis. Se houver necessidade, que é o caso de famílias numerosas, de mais algum vinho para consumo próprio, exigem requerimento em papel selado, com pormenorizadas justificações, que têm de ser apreciadas em Lisboa, como se na cidade do Porto não houvesse organismos competentes para apreciar casos ... de tam grande transcendência.
São estas e outras peias que determinam enorme disparidade entre o preço da vida na cidade do Porto e o que vigora nos concelhos limítrofes. (Apoiados). Nestes adquire-se carne a preços acessíveis; no Porto acontece não a venderem, seja por que preço for. Ouvi dizer que os marchantes preferem abater o gado fora do Porto porque nesta cidade tomam-lhes couta dos coiros por um preço inferior ao que eles auferem vendendo-os directamente aos industriais de curtumes. Informaram-me de que essa diferença é de molde a garantir melhor cota-