5 DE FEVEREIRO DE 1942 169

cão do gado oferecido pela lavoura, preços mais acessíveis para os consumidores e maior margem de lucros aos marchantes.
O Governo, muito acertadamente, facilitou a criação de. coelhos e galinhas nos centros urbanos, mas o público pregunta com que alimentá-los, se tam numerosos entraves levantam nas barreiras à, entoada de batatas de 2.ª categoria e outros géneros agrícolas que poderiam garantir viabilidade àquela oportuna providência governamental.
Também no concelho do Porto, onde existe uma vasta área rústica semeada de casais de lavoura, preguntam os lavradores porque Lhes exigem licenças onerosíssimas e formalidades escusadas para as suas indispensáveis instalações zootécnicas - estábulos, cortelhos e outras. Deletérias são na presente crise as consequências de tam injustificadas exigências.
O Governo, seguindo e acertada política de estimular a produção agrícola, mercê de bónus nos adubos e outros auxiliou, não tem sido auxiliado, como em tantos outros casos deploráveis, por uma execução condigna da sua orientação. Assim, fui informado de que para requisitarem adubos, sulfato de cobre e outros produtos indispensáveis à cultura da batata são os proprietários obrigados a ir à sede dos grémios para o preenchimento de declarações complicadas, quando seria muito mais eficaz distribuir impressos às autoridades paroquiais, a fim de serem preenchidos na localidade das lavouras, dispensando-se os proprietários de injustificadas deslocações às sedes dos grémios.
Sr. Presidente: na minha última viagem ao norte ouvi da boca de um moleiro, aflito pelas exigências com que aquela modesta indústria é assoberbada, a seguinte observação: a Não deve haver a tam proclamada crise de combustíveis, pois, se assim fora, os moinhos movidos a água e a vento não seriam tam contrariados na sua laboração».
Assim parece ... Que economia de carvão, de energia eléctrica, de gas-oil e de outros combustíveis resultaria do trabalho intensivo de todos os moinhos, azenhas e de outras oficinas que aproveitam, a. bem da economia nacional, a energia da água e a do vento!
Sr. Presidente: dois minutos mais para referir à Assemblea que a crise de transportes aflige horrivelmente os que habitam fora das cidades onde exercem as suas actividades. No distrito do Porto são gerais os clamores: estudante» que não podem obedecer aos respectivos horários, funcionários que não chegam a tempo às repartições e, de uma maneira geral, todos os que precisam de cumprir as obrigações da luta duríssima da vida.
Ninguém ignora as dificuldades que pesam sobre as empresas ferroviárias e de camionagem. Elas pretendem que os horários não sejam ditados de Lisboa sem um rigoroso e minucioso inquérito local. No capítulo de transportes impõe-se a urgente coordena cão de todos os recursos, porque se nota aglomeração dispensável de carreiras e de comboios em certos percursos e a horas pouco em harmonia com a importância do tráfico.
Apoiados.
Há duplicações dispensáveis, n contrastar com percursos insuficientemente servidos.
Sr. Presidente: importa que os executores estejam à altura dos governantes e absolutamente integrados no pensamento orientador -, para que o público não seja prejudicado.
Hoje mais que nunca se impõe a unidade de comando para a indispensável coordenação de todos os factores que podem concorrer para atenuar as dificuldades que forem surgindo.
Disse.

O Sr. Augusto Pires de Lima: - Sr. Presidente: há dias o ilustre Deputado Sr. engenheiro Pinto da Mota, com um desassombro raro, mas, ao mesmo tempo, com uma imprudência de generalização que não está de acordo com as suas responsabilidades nem com a larga prática parlamentar que tem, afirmou nesta Assemblea que julgava que escaparíamos à fome, «não obstante a existência de alguns grémios e sindicatos».
Penso que aquele ilustre Deputado fez mal ao empregar esta frase, não só pelas explorações a que tem dado azo, como ainda por não apontar especificadamente quais os grémios ou sindicatos que podem contribuir para a fome do País.
E é com uma contribuição directa para correcção de erros que pedi hoje a, palavra, para expor a quem de direito um facto grave que, por me parecer que pode avolumar o ambiente criado pelo discurso do Sr. Deputado Pinto da Mota, deveria quanto antes ser remediado. Existe e foi criada uma Junta Nacional dos Produtos Pecuários e existiam antes da existência, dessa Junta reses suficientes para o abastecimento do País. Não sei se por mera coincidência, se por força da formação da Junta, integrada, segundo parece, no sistema corporativo, a carne desapareceu do mercado ou, pelo menos, dos mercados .de Lisboa e Porto.
No regime de livre concorrência, ou seja antes da existência da Junta, se nos faltasse a carne, eu e os consumidores estaríamos neste momento protestando contra os lavradores, contra os marchantes ou, até, contra o sistema da oferta e da procura.
Hoje a questão está, felizmente, simplificada. Há uma entidade à qual estas cousas estão entregues, e os nossos protestos ou reclamações não têm de se subdividir: vão direitos à origem. E esta uma dos vantagens, ou desvantagens, não sei bem, do sistema.
Falta a carne em Lisboa e no Porto. Mas o que é mais curioso é que não falta na maior parte do País. No Porto, por exemplo, basta sair da área da cidade e chegar até à Maia para se poderem adquirir magníficos bifes a preço acessível.
Simplesmente torna-se para isso necessário um automóvel, o gasolina não é muita e o preço, com o acréscimo do transporte, não é convidativo para a maioria das pessoas.
Há bastantes semanas, meses talvez, se verifica este estranho estado de cousas.
De quem a culpa, se culpa existe?
Com as batatas, tubérculos que pôr singular desígnio estão adstritos à Junta Nacional das Frutas, sucedeu já a mesma cousa.
A intervenção oportuna e enérgica de alguém que teve conhecimento da anomalia e costuma resolver as cousas com energia e decisão remediou uma crise que se esboçava.
Julgo oportuno apresentar também o problema da carne, pelo menos para que os erros dos homens não continuem a fazer recair sobra o sistema corporativo culpas que já quási todos lhe atribuem e das quais, coitado, nem sempre é o responsável.
Com estas breves palavras, Sr. Presidente, pretendi chamar a atenção do Governo para uma situação que dia a dia se torna mais grave e, ao mesmo tempo, apontar o mal, para que quem de direito, pelas vias normais de representação, dele tome conhecimento.
Têm-me sido dadas várias explicações dos estranhos factos que aponto. Todas elas, por mais engenhosas nu hábeis, ou até acertadas, não destroem este facto: não há carne em Lisboa e no Porto e existe no resto do País.
Peço a V. Ex.ª que transmita ao Governo a urgente necessidade de remediar este mal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!