272 DIARIO DAS SESSÕES - N.º 130

O Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona, erguendo-se, proferiu a fórmula do constitucional perante a Assemblea e [Ilegível]

Juro manter e cumprir leal e firmemente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa.

O Sr. general António Oscar de Fragoso Carmona acabava de tomar posse, pela terceira vez. da Presidência da República.

Todos os presentes voltaram a sentar-se.

O Sr. Presidente da Assemblea Nacional concede a palavra ao Sr. Deputado Madeira Pinto, para, em nome da Assemblea Nacional, apresentar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República as saudações e cumprimentos da Assembleia.

O Sr. Deputado Madeira Pinto pronunciou o seguinte discurso:

Sr. Presidente da República: foi V. Ex.ª reconduzido nas funções de supremo magistrado da Nação e acaba de prestar perante esta Assemblea o juramento que a Constituição Política prescreve: manter e cumprir fielmente o estatuto constitucional, observar as leis, promover o bem geral, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria.

A Assemblea Nacional, que já teve ensejo de se congratular pela generosidade de V. Ex.ª em consentir que o seu nome prestigioso fosse mais uma vez apresentado ao sufrágio dos seus concidadãos, vestiu hoje as melhores galas para assistir à posse e receber o compromisso de V. Ex.ª

E conferiu-me a Assemblea a subida honra de, em seu nome - o mesmo é dizer, em nome da Nação de quem recebeu o mandato - , apresentar a V. Ex.ª as mais respeitosas saudações.

Portugal continua a ter por Chefe de Estado o Sr. general Carmona !

Consoladora, reconfortante certeza!

É que a Nação não esquece que, desde a primeira hora em que o exército português - vai para dezasseis anos - julgou chegado o momento de intervir na desordem que ameaçava subverter a nacionalidade, V. Ex.ª pôs o prestígio do seu nome e da sua alta patente militar ao serviço da Revolução Nacional.

E, desde que o movimento de 28 de Maio triunfou, sempre V. Ex.ª primeiro no Governo e, pouco tempo volvido, na chefia do Estado, tem acompanhado e dirigido superiormente os destinos da grei.

Isto quer dizer que sob o consulado de V. Ex.ª se sanearam as finanças públicas, se lançaram os alicerces do Estado Novo e do seu Império Colonial, se atacaram os mais instantes problemas de fomento, se armou o exército, se acrescentou a marinha, se firmaram as directrizes da nossa política externa e se reintegrou Portugal na sua tradição histórica, fiel à doutrina e à moral cristãs.

Isto significa que nos quasi três lustros que conta a presença de V. Ex.ª na Presidência da República se tornou possível, trilhando os largos caminhos abertos com o apoio do exército, executar a obra de ressurreição nacional que é justo orgulho de portugueses e alto exemplo para estrangeiros.

Pátria resgatada, Pátria dignificada, Pátria restituída ao lugar que no mundo lhe compete por direito próprio!

Nada disto esquece a Nação Portuguesa , Sr. Presidente da República!

Mas se me é permitido, neste momento solene em que V. Ex.ª mais uma vez tudo sacrifica ao bem dos seus concidadãos, destacarei, de entre muitos, o inestimável serviço por V. Ex.ª prestado ao País com as visitas ao Portugal de além do ocidente e do oriente africano.

Nessa romagem, que nenhum Chefe de Estado português antes tinha empreendido, V. Ex.ª estreitou de encontro ao peito da Mãe-Pátria esses pedaços da alma lusíada que a ousadia dos nossos descobridores, â fé dos nossos missionários, e a tenacidade dos nossos colonos semeou pelo mundo.

Já seria muito como tentemunho de carinho pelo esforço ingente, pela nunca desmentida fidelidade dos nossos irmãos de além-mar.

Mas tem de recordar-se que, quando da primeira viagem, na foz do Zaire e junto ao Padrão de S. Jorge, que o descobridor ali plantou como símbolo do domínio lusitano, V. Ex.ª em nome da Nação, afirmou perante Deus e perante os homens que Portugal trilharia sempre os caminhos imortais da sua vocação apostólica de povo civilizador naquele lugar sagrado da Pátria V. Ex.ª proclamou a unidade indestrutível de Portugal de aquém e de além-mar.

Esta proclamação memorável, que traduz a própria razão de ser da nacionalidade e da sua vocação imperial, calou tam fundo no peito dos portugueses, tocou de tal modo o coração dos que tiveram a honra de receber a visita de V. Ex.ª que a maior parte deles não teve expressão mais eloquente que a das lágrimas para traduzir a gratidão de que estavam possuídos.

Por isso, as viagens de V. Ex.ª não foram meras visitas protocolares a domínios distantes foram jornadas de apoteose patriótica, como mais belas não terá conhecido a gente portuguesa.

A Nação, repito, não esquece, entre muitos, este inestimável serviço de V. Ex.ª e - acrescento porque o coração no-lo segreda a todos - não se pode furtar à atracção das nobres virtudes de V. Ex.ª à simpatia que na sua fidalga presença se espelha.

Tudo isto, se mais não houvesse, bastaria a explicar o motivo por que a recente eleição de V. Ex.ª teve o sentido de uma aclamação, de uma verdadeira consagração nacional.

Sr. Presidente da República:

Vai V. Ex.ª iniciar um novo período da chefia do Estado.

O ambiente mundial é hoje bem diverso do de 1935, quando V. Ex.ª neste mesmo lugar, tomou posse das suas altas funções.

Quando então apenas haveria cautos preparativos de uns, repousadas confianças de outros, fáceis certezas de muitos, há hoje a dura realidade da guerra, semeando a devastação e a morte.

Abrasam-se as cinco partes do mundo numa luta de extermínio.

Dir-se-ia ser preciso que um incêndio universal tudo consuma, para que das cinzas, qual fénix renascida, um novo mundo se erga, depurado das ambições, das malquerenças, da perversão dos homens!

Perante o conflito tremendo, Portugal definiu, com perfeito sentido do interesse nacional, á posição que tem mantido com o mais aprumado escrúpulo.

Cerra-se a bruma no horizonte; é de ansiedade a hora que passa.

Mas no céu, carregado de procelas, de incertezas, abre-se para a Pátria Portuguesa uma clareira de luz, de esperança reconfortante: provém da certeza, Sr. Presidente da República, de que em melhores mãos do que nas de V. Ex.ª não podem estar os destinos da Nação.

Recordo neste momento palavras do Homem que a Providência deparou a V. Ex.ª para a chefia do Governo, do seu melhor colaborador, do obreiro máximo da ressurreição nacional.