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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 158
Entendo, em face do exposto, que, uma vez conseguida a unificação, nas mãos do Estado, de toda a rêde ferroviária e autorizado o Govêrno a facilitar os capitais necessários «para a realização, em breve prazo, de um adequado plano de melhoramentos materiais e de reforma de serviços», seria preferível o mesmo Estado assumir a administração de tam importante elemento do nosso património, através de um organismo autónomo, a ter de o entregar, como se diz na proposta, por novo e possìvelmente longo prazo, e com todas aquelas vantagens e facilidades, à emprêsa prevista na base I.
Pelos valiosos elementos enviados pela Direcção Geral de Caminhos de Ferro em conseqüência dos meus requerimentos verifiquei que terminam em 1959, isto é, dentro de catorze anos, as concessões das linhas de norte e leste, ramal de Cáceres e outras exploradas pela C. P. terminando as da Beira Alta em 1977 e alargando-se ainda por bastantes anos outras concessões de menor tráfego.
Fiquei também conhecendo as condições em que se efectuará a entrega no têrmo do contrato, bem como as que regulam o resgate.
Mas, carecendo ainda, para bem formar o meu juízo sobre tam importante assunto, de outros elementos, requeiro que a Direcção Geral de Caminhos de Ferro me informe com toda a urgência sôbre os elementos que poderão concorrer para a apreciação dos encargos que traria para o Estado a aplicação da doutrina do resgate às diferentes concessões de caminhos de ferro».
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres.
A ordem do dia da sessão de amanhã é ainda a continuação da sessão de estudo da mesma proposta de lei. Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Bartolomeu Gromicho.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Juvenal Henriques de Araújo.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Ângelo César Machado.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Francisco da Silva Telo da Gama.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Clemente Fernandes.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Ranito Baltasar.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
0 Redactor — Luiz de Avillez.
Imprensa Nacional de Lisboa