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DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 160
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 56 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 38 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Exposição
Ex.mo Sr. Presidente da Assemblea Nacional. — Luciano Soares Franco, casado, proprietário e industrial, residente em Lisboa, Rua Barão de Sabrosa, 99, rés-do-chão, em virtude de estar para discussão na Assemblea Nacional a importante proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres, pede licença para trazer ao conhecimento de V. Ex.ª os seguintes factos que se estão passando, que só por si justificam plenamente a necessidade absoluta de se proceder à referida coordenação dos transportes, no sentido de uma melhor defesa das populações rurais, que necessitam transportar-se das suas povoações muitas afastadas 30, 40, 50 e 60 quilómetros das sedes dos seus concelhos, comarcas e capitais de distrito, onde precisam ir, não só para tratarem de assuntos a que são chamados pelas repartições de finanças, câmaras municipais, tribunais judiciais e de trabalho, polícia de segurança pública, grémios e sindicatos, mas ainda para se lhes facilitar uma boa ligação com as estações de caminho de ferro de reconhecida importância, ligações estas que as emprêsas de camionagem procuram dificultar e não fazer, indo até ao ponto de acabarem com muitas que ainda existiam, em benefício das carreiras concorrentes ao caminho de ferro, principalmente as que de diversos pontos do País se dirigem para Lisboa, quanto é certo que o público prefere o transporte em caminho de ferro, desde que tenha boas ligações por meio da camionagem e com bons horários para o poder fazer.
Sr. Presidente: no concelho de Santarém (e apresenta-se êste caso para exemplo) havia duas carreiras diárias para o transporte colectivo de passageiros, sendo uma da Emprêsa Ribatejana, que parte de Alqueidão do Mato para Santarém, e outra de João Clara & C.ª (Irmãos), esta partindo de Abrã, também para Santarém, ambas ligando com a estação de caminho de ferro de Santarém, as quais, passando por esta estação, quer na ida, quer no regresso, ligavam ao mesmo tempo a cidade de Santarém, que é sede de concelho e de comarca e capital de distrito e da província do Ribatejo, com as importantes povoações de Abra, Amiais de Cima, Amiais de Baixo, Espinheiro, Malhou, Louriceira, Arneiro das Milhariças, Pernes, Tôrre do Bispo, Póvoa de Santarém, etc., carreiras estas bastante lucrativas para quem as explorar.
Estas ligações entre as referidas povoações e Santarém satisfaziam plenamente as obrigações que os seus habitantes têm a cumprir com as diferentes repartições públicas e de coordenação económica, e em parte com as que necessitavam ter para ficarem ligadas com o caminho de ferro, por intermédio da estação de Santarém.
Porém, há cêrca de uns três anos os proprietários destas duas carreiras acordaram entre si reduzirem as duas carreiras, que eram diárias, numa só, em todos os dias úteis, e aos domingos apenas de quinze em quinze dias, fazendo a Emprêsa Ribatejana carreiras às segundas, quartas e sextas-feiras e a de João Clara & C.ª (Irmãos) às terças, quintas e sábados, e ambas aos domingos, de quinze em quinze dias.
Com esta resolução as referidas povoações passaram a ficar pèssimamente servidas e muitos dos seus habitantes sem meios de comunicação, apesar de as camionetas em serviço da carreira transportarem sempre um número superior à sua lotação, situação esta que a sua população aceitou como um dos sacrifícios derivados da anormalidade em que o mundo vive.
Para agravar mais esta situação, sucede que desde o dia 14 do corrente a emprêsa de João Clara & C.ª (Irmãos) suspendeu por completo a sua carreira de Abrã-Santarém a pretexto da falta de pneus, causando o facto uma perturbação enorme a toda a região.
Como o signatário é proprietário em Malhou, freguesia pertencente à comarca de Santarém, onde costuma ir aos sábados várias vezes no ano com sua família passar alguns dias, por isso avalia bem os prejuízos que a suspensão da referida carreira está causando a toda a região, visto que aos sábados, assim como às terças e quintas-feiras, deixou de haver o meio de transporte de que os referidos povos e o signatário se utilizavam.
A título de informação deve acrescentar-se que, além desta carreira, a mesma emprêsa de João Clara & C.ª (Irmãos) suspendeu, também, a partir da mesma data (14 de Maio do corrente ano), mais as seguintes carreiras, todas afluentes do caminho de ferro:
Amiais de Baixo-Tôrres Novas;
Alferrarede-Vila de Rei;
Cardigos-Chão de Lopes;
Abrantes-Carvoeira.
Mais ainda: que, além destas, já havia suspendido mais umas seis carreiras, também afluentes do caminho de ferro, com o mesmo pretexto da falta de pneus, sendo, porém, de estranhar que nenhuma das que explora concorrentes ao caminho de ferro, como sejam as que se dirigem para Lisboa, tenham sido suspensas, antes, pelo contrário, continuam a fazer os seus costumados desdobramentos, e por certo igual orientação terá sido seguida pelas restantes emprêsas de camionetas para o transporte colectivo de passageiros, no sentido de dificultarem e até acabarem com as carreiras afluentes ao caminho de ferro.
É de estranhar, portanto, que se tenha autorizado ou consentido a suspensão de carreiras consideradas independentes ou afluentes de caminho de ferro, que tantos prejuízos está causando aos povos que delas se serviam, a pretexto da falta de pneus, quanto é certo que igual pretexto não se apresenta nem se aplica às carreiras concorrentes ao caminho de ferro.
Quási se pode afirmar que, se existisse, já aprovado e pôsto em execução, o projecto da lei de coordenação dos transportes terrestres, que em breves dias vai ser discutido na Assemblea Nacional, de que V. Ex.ª é muito digno Presidente, quando a falta de pneus obrigasse a suspensão de algumas carreiras, não seriam só as afluentes a ser suspensas; também seriam suspensas algumas concorrentes, e estas com muito maiores razões que as afluentes.