24 DE MAIO DE 1945
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O caminho de ferro também não pode acabar com a exploração de certas linhas, por maiores prejuízos que elas dêem. Se o fizer, já sabe a penalidade que lhe é aplicada.
Sr. Presidente: a aprovação do projecto de lei de coordenação dos transportes terrestres impõe-se como uma lei indispensável para a defesa dos interêsses das povoações rurais, que tam mal servidas estão de transportes, tanto mais que da sua aprovação e aplicação não resulta prejuízos para as emprêsas que exploram o transporte colectivo de passageiros em camionetas, desde que estas emprêsas organizem carreiras afluentes ao caminho de ferro para determinadas estações, ligando-as ao mesmo tempo às sedes dos concelhos, das comarcas e capitais de distrito, e que bem necessárias se tornam.
Para se provar o que se afirma basta dizer-se o seguinte:
Está provado que as estações de caminho de ferro que servem a maior parte das povoações dos concelhos de Santarém, Alcanena e Tôrres Novas são as de Santarém, Tôrres Novas e Entroncamento, mas, no que diz respeito a ligações com o caminho de ferro, essas ligações quási que não existem.
Feita a coordenação dos transportes terrestres, imediatamente se deviam organizar, para servir os povos desta região, entre outras as seguintes indispensáveis carreiras:
1.ª Entre Alcanede e Santarém, com o seguinte itinerário: Alcanede, Amiais de Cima, Amiais de Baixo, Malhou, Pernes, Tôrre do Bispo, Póvoa de Santarém, Santarém-Estação e Santarém.
2.ª Entre Pernes e Entroncamento, com o seguinte itinerário: Pernes, Malhou, Amiais de Baixo, Monsanto, Vila Moreira, Alcanena, Parceiros, Tôrres Novas, Meia Via e Entroncamento.
3.ª Entre Alcanena e Santarém, com o seguinte itinerário: Alcanena, Vila Moreira, Monsanto, Amiais de Baixo, Nascente dos Olhos de Agua, Malhou, Pernes, Tôrre do Bispo, Póvoa de Santarém, Santarém-Estação e Santarém.
4.ª Entre Amiais de Baixo e Entroncamento, com o seguinte itinerário: Amiais de Baixo, Monsanto, Vila Moreira, Alcanena, Parceiros, Tôrres Novas, Meia Via e Entroncamento.
5.ª Entre Pôrto de Mós e Tôrres Novas-Estação, com o seguinte itinerário: Pôrto de Mós, Mira de Aire, Minde, Zibreira, Ribeira Branca, Lapas, Tôrres Novas, Riachos e Tôrres Novas-Estação.
6.ª Entre Rio Maior e Santarém, com o seguinte itinerário: Rio Maior, Frágoas, Alcanede, Tremês, Romeira, Santarém-Estação e Santarém.
Sr. Presidente: o signatário espera, e por certo todo o País, que da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres em estudo resulte o estabelecimento, no interêsse público, da ligação por meio de transportes automóveis entre as populações rurais e as sedes dos concelhos, comarcas, capitais de distrito e estações de caminho de ferro, o que pràticamente quási não existe.
Terminando, pede o signatário que esta representação seja publicada no Diário das Sessões, a fim de pùblicamente se poder tomar conhecimento do que na mesma se diz.
Com os protestos da mais elevada consideração.
A bem da Nação. — Lisboa, 19 de Maio de 1945. — Luciano Soares Franco.
Antes da ordem do dia
O Sr. presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: a propósito da longa estiagem, que tam nociva tem sido em diversos e muito importantes sectores da produção, aludi numa das últimas sessões à coincidência, até certo ponto compensadora, de se terem registado colheitas fartas de vinho justamente nos anos mais secos.
Muito de passagem analisei o relatório do Grémio dos Armazenistas de Vinho relativo ao ano de 1944, no qual, e na qualidade de delegado do Govêrno, tivera notável colaboração o nosso ilustre colega e distinto engenheiro agrónomo Sr. Dr. Cincinato da Costa.
Ali se registam números eloqüentes e se fazem afirmações de manifesta oportunidade, porque não deixarão de contribuir para contrariar o deplorável derrotismo que, por vezes, tem visado o grande problema nacional do vinho, isto é, de uma das nossas principais culturas, que desde séculos vem constituindo garantia de trabalho regular e de riqueza.
Mas nem por isso tem estado, por vezes, isenta de entraves descabidos e prejudiciais, dimanados até dos serviços públicos, o que não está certo.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Contudo, em abono da verdade e em homenagem à justiça, direi que de há tempos a esta parte se vem notando uma orientação mais calma e confiante na política do vinho, norteada por visão ampla, que abrange o magno problema em conjunto, considerando-o através de estatísticas de bastantes anos e apoiando-se nas realidades, as quais nos mostram a enorme irregularidade da produção, em quantidade e qualidade, com raros anos de fartura seguidos de largos períodos de escassez, susceptível de remediar-se com uma boa organização (de que felizmente já há exemplos) que guarde da fartura compensação bastante para a escassez e evite o deplorável recurso a exageros de proïbição de plantio, a arranques precipitados e outras medidas, a que, quando já não há remédio, se segue o arrependimento.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: já decorreram quási doze anos depois da renhida estreia desta Assemblea na discussão duma célebre proposta de lei sôbre plantio de videiras, que parecia orientada por certo temor da abundância e em que se revelava por vezes o critério da rasoura niveladora, porque não se exceptuavam das severas restrições então propostas as zonas de vinhos que não se caracterizam apenas por elevada graduação alcoólica, mas em que brilham qualidades inconfundíveis e apreciáveis.
E é de lembrar que, se o corte de 10 por cento então votado nas vinhas produtoras das referidas massas altamente alcoólicas foi revogado logo depois, ainda se mantêm certas restrições, que vêm tolhendo a regular conservação da viticultura doutras regiões onde se produz vinho de qualidade.
Mais tarde, no relatório do decreto-lei de 21 de Fevereiro de 1944, que eu comentei favoràvelmente nesta Assemblea, alude-se à insuficiente renovação dos nossos vinhedos — «Mais vale tarde que nunca».
Vozes: — Muito bem!