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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 185
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 58 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão, não submetendo à votação da Assemblea o da penúltima sessão, visto ainda não ter chegado à Mesa.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte:
Expediente
Ofício
Foi recebido na Mesa um ofício do presidente da Câmara Municipal de Estremoz, com referência às considerações feitas pelo Sr. Deputado Camarate de Campos quanto à demissão da comissão administrativa da Misericórdia de Estremoz, informando:
a) Que por culpa do dito Sr. Deputado é que inteira justiça não foi feita;
b) Que o presidente da comissão administrativa se encontra, há meses, preso na cadeia por ter roubado cêrca de 400.000$ na Caixa de Crédito Agrícola;
c) Que são absolutamente inexactas as afirmações, feitas pelo referido Sr. Deputado, de que o presidente, vice-presidente ou qualquer vogal estivesse a construir, à sua custa, qualquer balneário ou enfermaria;
d) Que do benemérito a que o mesmo Sr. Deputado se quis referir não se conhecem quaisquer obras harmónicas com a sua grande fortuna, mas sabe-se, e é do domínio público, que não se quis associar ao cortejo de oferendas promovido pela Câmara Municipal, nem contribuiu para a Campanha do Socorro de Inverno, essa magnífica iniciativa de S. Ex.ª o Ministro do Interior.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Melo Machado: — Sr. Presidente: há tempos foi nomeada uma comissão para elaborar um estatuto ou regulamento para os bombeiros, sem que, infelizmente, nessa comissão tivessem qualquer representação os bombeiros voluntários.
Não admira que, aparecendo à luz do dia êsse projecto de estatuto ou regulamento, êle levantasse celeuma entre as associações de bombeiros voluntários.
Suponho, Sr. Presidente, que só poucas cidades, mercê dos seus largos recursos, podem sustentar batalhões de bombeiros municipais. Por quási todo o País os interêsses materiais e as vidas ameaçadas pelo fogo têm a sua defesa a cargo dos bombeiros voluntários.
É admirável, Sr. Presidente, que nestes tempos de egoísmo, de abjecto materialismo, em que parece que só o interêsse conta, floresçam ainda por tantas terras dêste País, e até nalguns casos por muitas freguesias do mesmo concelho, tantas destas beneméritas associações, a cujos membros se exige dedicação absoluta, desprêzo pela vida e o mais completo desinterêsse, num nobre exemplo que merece todo o nosso respeito.
Creio que estas qualidades são absolutamente de admirar e de enaltecer.
Quem presta estes serviços não pode ser tratado como qualquer assalariado.
Os princípios de concentração aplicados ao campo económico, que eu já tive ocasião de condenar, só erradamente se podem estender ao campo moral, onde as suas conseqüências seriam ainda muito mais perniciosas
É que o interêsse ainda é, por sua natureza, acomodatício, mas as qualidades morais são de uma tal delicadeza que todo o cuidado é preciso para se lhes tocar.
O bairrismo, essa qualidade, para não lhe chamar virtude, que ainda hoje por êsse País fora produz verdadeiros milagres, é extremamente cioso, e é necessário todo o cuidado para lidar com êle, a fim de que se lhe possa extrair todo o bem de que é susceptível.
Já existe, a meu ver, demasiada indiferença, para que haja vantagem em generalizar-se mais ou, o que é pior, em estabelecê-la por desânimo onde ainda há vontade, fé e coragem.
Pode o Govêrno, podem as câmaras municipais estabelecer por todo o País batalhões de bombeiros municipais?
Estou convencido de que não, e, se assim é, parece-me que o que há a fazer é dar aos bombeiros voluntários todo o auxílio que êles merecem.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Na verdade, Sr. Presidente, essas beneméritas associações representam um tal exemplo de educação cívica, de coragem e de abnegação, que todo o respeito, toda a consideração e todo o auxílio que se lhes puder dar serão absolutamente devidos.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Tenho muita honra em prestar aqui a essas beneméritas associações a minha homenagem e em afirmar a S. Ex.ª o Ministro do Interior que, julgando interpretar o sentimento das populações que a essas corporações devem inestimáveis serviços, entendo que em qualquer estatuto ou regulamento os bombeiros voluntários devem ser tratados com a consideração que merecem.
Vozes: — Muito bem, muito bem!