29 DE JUNHO DE 1945
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O Sr. Cortês Lobão: — Sr. Presidente: anunciaram hoje os jornais o novo regime cerealífero para 1945.
Segundo êste regime, o preço do pão não é aumentado. O subsídio de cultura, que em 1944 era de 1$ por quilograma de trigo na base da tabela dos trigos do ano de 1938 — o último antes da guerra —, é, pelo regime agora estabelecido, aumentado para 1$15, ou seja $15 a mais por quilograma.
Além disto, aumentou o bónus para os adubos a fornecer à lavoura na campanha de 1945. Concede-se mais um bónus, que o Govêrno diz no seu relatório ser a título excepcional, para a sementeira do trigo em 1945, no valor de $72 por quilograma.
Toda esta despesa, que o Govêrno não diz a quanto montará, mas que deve ser com certeza muito superior a 60:000 contos, que foi a despesa feita no ano transacto, em que êsse subsídio era de 1$, será custeada pelo Fundo especial de compensação administrado pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo.
Essa exemplar instituïção da lavoura, criada pelo Estado Novo, é, dentro dos variados organismos corporativos da lavoura, um dos que têm trabalhado exemplarmente a contento da totalidade da lavoura portuguesa.
Sr. Presidente: a produção do trigo em 1945 deve ser muito inferior à de 1944. Já aqui foi focado pelo nosso ilustre colega Sr. Dr. Proença Duarte, numa previsão que S. Ex.ª fez, que a produção do trigo em 1945 se deveria calcular em 50 por cento da produção de 1944. Porém, no celeiro do País, que é o distrito de Beja, e pelas debulhas que já estão iniciadas, posso afirmar que a produção de trigo em 1945 é inferior aos 50 por cento já aqui calculados.
O Govêrno da Nação, auscultando a situação da lavoura portuguesa, vem com êste decreto, mais uma vez, em auxílio da lavoura trigueira do País.
Bem hajam, portanto, o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Economia, que nunca descuraram êste magno problema.
Bem sei, Sr. Presidente, que êste auxílio trazido à lavoura portuguesa não vem, de forma nenhuma, aliviada por completo do grande prejuízo que já tem sôbre os seus ombros. Mas o que sei, e toda a lavoura sabe, é que com êste decreto o Govêrno da Nação vem compartilhar com a lavoura trigueira do País dêsse prejuízo.
A lavoura portuguesa, Sr. Presidente, é uma das actividades do País que perderam dinheiro com a guerra.
Posso afirmá-lo com a autoridade que tenho como lavrador. De resto, atestam esta minha afirmação os débitos da lavoura à Caixa Geral de Depósitos e a outras instituïções de crédito.
São enormes!
Assim, portanto, o Govêrno, anunciando no mesmo decreto que vai tomar medidas pela Caixa Geral de Depósitos de forma a estabelecer uma moratória para as dívidas da lavoura, especialmente da média e da pequena, que mais precisam de ser auxiliadas, para o pagamento das dívidas às respectivas instituïções de crédito, procede de maneira a merecer o nosso maior louvor.
Como lavrador e como português agradeço ao Govêrno da Nação mais êste auxílio dado e estou certo de que a lavoura não esquecerá que êsse benefício lhe é dado pelo Estado Novo Português e, apesar de esgotada, saberá recompensá-lo, indo mais uma vez lutar com a terra e o clima, tentando tirar dela o mais possível para proveito do País.
Tenho dito.
O Sr. Duarte Marques: — Sr. Presidente: desejo usar da palavra a propósito do novo regime cerealífero, hoje publicado na imprensa diária.
Contém o diploma várias determinações por forma a atenuar a crise pavorosa que nos rodeia, e, por isso, é digno de todos os louvores, que se traduzem em sinceras homenagens a S. Ex.ª o Ministro da Economia.
Afirma-se nesse diploma, e aliás muito bem, que o interêsse nacional exige que se cultivem e não fiquem maninhas as terras próprias para a produção de trigo. É à volta dêste conceito que se desenvolvem várias medidas proteccionistas, entre as quais saliento a moratória prevista para os débitos à Caixa Geral de Depósitos e feitos na campanha de 1944-1945, porque dêste benefício vem usufruir não só a pequena lavoura como ainda uma quantidade enorme de seareiros alentejanos e pequenos lavradores, que, se acaso esta medida não fosse tam oportunamente tomada, se viam obrigados a desfazer-se dos seus meios de trabalho, pondo-se assim cobro ao desânimo que já lavrava.
E já agora, Sr. Presidente, que estamos focando um assunto que na verdade foi recebido pela lavoura como um meio de salvação, com toda a oportunidade, desejo referir-me a outro caso também digno de menção e ligado directamente à crise de que estamos sendo vítimas.
A Companhia das Lezírias explora agricolamente as terras que foram do Infantado.
Como norma administrativa, aliás de louvar, entregou, por arrendamento, as terras a vários rendeiros, segundo os usuais contratos. Acontece, porém, que a Companhia deliberou aumentar êste ano estas rendas por uma percentagem que, segundo me informam, vai de 50 a 200 por cento, consoante o valor das terras.
Perante esta determinação levantaram-se clamores, que, por revestirem certa gravidade no momento crítico apavorante que a lavoura atravessa, são dignos de ser tomados em consideração.
Pondo já de parte a razão ponderosa de que o preço dos géneros que a lavoura cultiva está na maioria sujeito à disciplina da tabela, pondo mesmo de parte o aspecto moral da questão, que por outros senhorios proprietários foi considerado, concedendo determinadas reduções nos arrendamentos, para assim impedir maior acuïdade à crise grave que atravessamos, o que é certo é que a gerência parece ter deixado de considerar as dificuldades do momento que passa.
O facto é muito desagradável, porquanto a saída eventual dos rendeiros repercutir-se-ia na economia nacional, não só com a venda ao desbarato de gados e alfaias agrícolas para liquidação antecipada dos seus compromissos como ainda por uma paralisação momentânea do cultivo.
Sr. Presidente: aproveito esta oportunidade e o ambiente de satisfação que os lavradores manifestam pela publicação do novo regime cerealífero para dirigir os meus apelos ao espírito patriótico dos gerentes da Companhia, a cujos nobres sentimentos eu presto a devida justiça, no sentido de que o aumento de renda exigido seja suspenso ou atenuado, pelo menos emquanto permanecer latente a crise desastrosa que nos assoberba e de que outra não há memória.
Faço êste pedido, Sr. Presidente, absolutamente confiado no alto critério que orienta a administração da Companhia das Lezírias e porque admitir o contrário seria supor a existência de uma especulação, o que não é verdade.
Disse.
Vozes: — Muito bem!
Vozes: — Muito bem, muito bem!