600 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 36

E porque aos dirigentes daquela estação se lhes afigura uma. acção de ordem pouco económica adquirir mu emissor de 1 kW para trabalhar dois anos, julgam, e muito bem, ser de aconselhar a aquisição da estação de 5 kW, que afinal será fornecida num requinte de gentileza e com importantes facilidades de pagamento.
Simplesmente a obra exige uma importante verba, que Portuense Rádio Clube não possui. O equipamento já encomendado e destinado a servir a nova estação de 10 kW é do mais moderno que se conhece. Dentro de dias é esperado mo Porto o equipamento de baixa frequência, antena horizontal, sintonizador de antena, atenuadores de linha, etc. Obra de grane envergadura, e de extraordinário interesse para o Norte e para o País, merece não só o apoio material das autarquias locais como do próprio Governo.
Como acima se disse, o custo geral será de cerca, de 2:O00 contos, não contando com os estúdios - em bom esteja, incluído o material de baixa frequência - nem mesmo com o custo elevadíssimo tia futura programação.
Sr. Presidente: é bem de ver que dou todo o apoio a tudo quanto represente II valorização, não só daquela onda atribuída ao Portuense Rádio Clube, mas à que se destina aos Emissores do Norte Reunidos, e também à de Rádio Renascença e da filial no Porto da Emissora Nacional.
De nada serviria a boa vontade da obtenção daquelas quatro ondas para o Norte se não viessem a ser utilizadas por bons postos, com potência bastante para levar as respectivas emissões não só aos ouvintes nacionais, mas aos estrangeiros, a fim de que, além de boa música, excelente literatura o acertados ensinamentos, estejam a par do alto critério que orienta a nossa política e aprendam os princípios sãos que nos orientam.
Os nortenhos, conforme a sua antiga e nobre tradição, tudo farão para conseguir aquele patriótico escopo.
Mas, porque excede as suas possibilidades o muito que será necessário realizar, justo é que o Estado os auxilie, na certeza de que, fazendo-o, concorrerá para uma obra do maior alcance nacional.
Dou, por isso, como Deputado pelo círculo do Porto, todo o apoio às aspirações dos meus ilustres conterrâneos, e desta Assembleia dirijo um apelo ao Governo para que os atenda.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos (para explicações): - Sr. Presidente : por amável comunicação de V. Ex.ª, tomei conhecimento de que o Sr. Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa, por seu despacho de 20 do corrente mês, acaba de revogar, em parte, o seu outro despacho de 4 de Agosto do ano findo, que há momentos vivamente critiquei na minha intervenção.
Na verdade, por este último despacho diz o Sr. Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa que é autorizado o tratamento em consulta externa, bem como as análises clínicas e os exames radiológicos e outros, aos doentes abrangidos pelo referido despacho de 4 de Agosto de 1949 quando portadores de guia de responsabilidade da câmara do seu concelho.
Não sendo tudo, é já uma parte importante, razão por que me apressei a pedir a palavra para agradecer ao Sr. Enfermeiro-Mor a rapidez da informação, louvar-me da justiça do que venho pedindo e, pela prova dada, continuar a confiar que o assunto será totalmente resolvido, incluindo-se na autorização agora dada o direito ao internamento hospitalar.
Como disse há dias aqui o nosso ilustre colega Sr. Deputado Melo Machado, vale sempre a pena lutarmos por tudo o que é verdadeiramente justo.
Renovo os meus agradecimentos ao Sr. Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa pela prontidão da sua informação e presto-lhe as minhas homenagens pelo interesse que lhe está merecendo este assunto, que, certamente, em breve ficará totalmente esclarecido.
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em debate, na generalidade, a proposta de lei que criou ,o Fundo de teatro. Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: sempre houve crises, mas... as crises de teatro não são novidade, mas há novidade nesta que hoje ventilamos parlamentarmente.
Plínio, o Moço, fala da geração do seu tempo, tão enjoada do gosto do teatro que os favores das multidões dirigiam-se, predominantemente, para os grandes espectáculos do circo.
As obras de Plauto e Terêncio não chamavam ninguém, mas corria-se em tropel para os jogos o mortandades observados nas arenas do Circo Máximo.
Depois disso houve períodos de abandono ria vida teatral, houve crises ...
E no tempo do Romantismo Garrett e Herculano se queixaram da preversão e desamparo a que chegara o teatro português, praticamente nas mãos monopolistas dum senhor empresário de nome esquisito.
Como estas crises, viram-se muitas, mus, repito, não havendo novidades nas crises teatrais, esta última, que agora estamos discutindo, apresenta a sua novidade, como vamos ver.
Sr. Presidente: ao focar as precárias circunstâncias a que se encontra reduzido o teatro português nos últimos tempos, convém ao entendimento do assunto que comece por duas afirmações - um princípio de fundo que orientará toda a matéria e uma verificação sobre M qual se pode depositar a esperança necessária para uma política resolutiva.
Um princípio de fundo: pretendemos que a comunidade portuguesa possua condições de emprego total, para que todos possam aplicar remuneradamente a sua capacidade de trabalho.
Essa é hoje a primeira das preocupações dos governantes actuais - que todos tenham um emprego útil e remunerado, como direito público subjectivo. O artigo 35.º da Constituição de 1933 e o artigo 21.º do Estudo do Trabalho Nacional, após uma leitura compreensiva dos textos, confirmam esta tendência da doutrina contemporânea.
E não basta que na comunidade portuguesa se tenha reduzido a percentagem irremovível do fenómeno do desemprego e o trabalho a todos tique assegurado; o humano há-de suplantar o técnico no espírito da mesma constituição; a máquina ajudará apenas o homem que labuta e o homem não será de forma nenhuma vinculado à máquina.
E uma verificação: quanto mais ampla e pormenorizadamente se realizar a chamada lei da divisão do trabalho nacional neste país, quanto mais perfeita seja a distri-