13 DE ABRIL DE 1950 743

uma província mais na região do Huambo, tendo por capital Nova Lisboa.
Não esqueço a estrita obrigação que me impõe a função de Deputado de considerar em plano nacional as questões que sujeite a esta Câmara. Se no caso presente destaco o pensamento de uma parte daqueles que me elegeram no seu activo anseio de fazer progredir a terra em que trabalham, é que ele se me depara com projecção menor no que contém de aspiração local do que na intenção que evidencia de oferecer valores novos à Nação.
Apoiados.
É esse o desejo que predomina sempre em toda a actividade do português de Angola, tanto mais possuído de sentimento pátrio quanto mais isolado da civilização, tanto mais esforçado no engrandecimento da terra que adoptou quanto menos recursos o meio lhe faculta e menos se apercebe de compensação.
E relativamente a estes sentimentos não se distinguem raças nem importa saber da condição social. A obra incomensurável que se tem construído de Cabinda ao Cunene e desde o litoral às fronteiras da Lunda e do Cubango é indistintamente esforço de marinheiros e soldados, de administradores e missionários, trabalhadores da terra e homens de comércio, de grandes companhias e modestas empresas e, importa frisar, de brancos e de pretos, igualmente orgulhosos do papel que lhes cabe sempre que servem, com sacrifício de vantagens próprias, na valorização da herança comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: é gente nossa, desta classe, que agora solicita o alto patrocínio que V. Ex.ª pode dar-lhe com todo o poder do seu prestígio e do sen são critério; e que apela também para esta Assembleia, procurando focar o seu interesse na pretensão que exprime e conseguir o valioso apoio da sua opinião para que se efective em curto prazo.
Foi esta pretensão comunicada ao ilustre titular da pasta das Colónias. E sei da simpatia com que S. Ex.ª acolheu a ideia, da profunda impressão que lhe causaram os argumentos em que se fundamenta e da disposição em que ele se encontra de a realizar logo que as circunstâncias o permitam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, é objecto desta exposição não só prestar à Câmara o esclarecimento necessário ajusta inteligência do assunto, como manifestar público apreço pela clarividência do Ministro que se dispôs a dar-lhe solução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Interessa conhecer alguns antecedentes.
Os nossos mais vastos territórios de África - Angola e Moçambique - tinham antigamente governos subalternos em todas as sedes de distrito.
Em 1934 entrou em execução a Reforma Administrativa Ultramarina; criaram-se as províncias, em que os distritos foram agrupados, e reduziu-se correspondentemente o número de governos, ao mesmo tempo que se lhes conferiu atribuições mais largas e mais possibilidades financeiras.
O grau de autonomia que as novas unidades alcançaram, pela iniciativa que consente para empreendimentos de vária natureza, e o aumento dos recursos que em correspondência lhes foram facultados tem contribuído em escala apreciável para desenvolver alguns centros urbanos e fomentar progresso em muitas regiões que a eles estão ligadas.
Como era de prever, foram as sedes de província que, com a aplicação deste sistema, mais amplo benefício conseguiram, sobretudo em Angola, que mais rapidamente se integrou no rigor dos preceitos. Designadamente, foram instituídos desde início orçamentos locais, tanto para as províncias como para as circunscrições.
Deve anotar-se nesta altura que a fixação da área das províncias nas duas colónias interessadas não foi tarefa fácil, como se compreende; menos ainda o foi a selecção das respectivas sedes.
Por mais criteriosa que fosse a solução, e é indiscutível que foram considerados todos os elementos merecedores de atender-se, tinham de resultar imperfeições, pela complexidade dos interesses em causa e impossibilidade insuperável de conjugar na mesma resultante o inteiro valor das determinantes mais diversas de escolha.
Assim, foi preciso lembrar razões de clima e de ordem militar, particularidades económicas e feições geográficas, afinidades de demografia e directrizes novas de progresso, sem desprezar motivos que a tradição impunha nalguns casos.
Ao mesmo tempo, não podia alargar-se o número de províncias sem produzir agravo nos recursos e nos meios de acção de cada uma delas e sem que resultasse demasiado encargo por multiplicação de todos os serviços.
Aconteceu assim que algumas das mais importantes sedes de distrito foram destituídas do governo local depois de se instalarem as províncias, ao mesmo tempo que foram elevadas a sedes de província outras localidades com menos condições.
Uma experiência que já vai sendo longa e a intervenção de factores novos, que se relacionam com a evolução de vários núcleos populacionais, mostram que a correcção se torna imperativa. Sem dúvida, é em Nova Lisboa e em toda a região, fortemente ocupada, que circunda a cidade que se encontra motivo mais flagrante; e é assim pelo que respeita à densidade da população nativa e europeia, à sua florescente actividade agrícola, à intensidade de comércio, ao desenvolvimento contínuo da indústria e também pelo montante das receitas com que concorre para o Tesouro Público.
Em todos os aspectos mencionados se coloca o distrito, pelo valor dos números, em cotação igual ou superior à das várias províncias, devendo acrescentar-se, para ilustrar a perspectiva de progresso futuro, que muito pouco estava feito há trinta ou quarenta anos.
A cidade de Huambo foi há muito escolhida para capital de Angola. Esta circunstância, por si só, demonstra as atenções que concentrou e as possibilidades que garante.
Não posso deixar de considerar remota a realização deste propósito. Opõem-se-lhe os gastos necessários para instalar os serviços centrais e os dos organismos que funcionam junto do Governo, o tempo indispensável para ir edificando as construções que uns e outros exigem e, simultaneamente, para fazer surgir bairros de habitação e, acima de tudo, a crescente importância de Luanda e a forte resistência dos múltiplos interesses que, indefectivelmente, a ela estão ligados.
Maior é a razão, por esse facto, para investir o Huambo, desde já, nos foros de província que merece, sem que a medida implique prejuízo de qualquer outra terra, o que destruiria garantias que o Estado concedeu e é justo que mantenha.
A solução viável é criar uma província mais.
Por essa forma inevitavelmente se assumem mais encargos, mas resultam inúmeras vantagens, que hão-de constituir ampla reparação.
Mesmo que nada mais se conseguisse, já seria bastante, quanto a mim, o efeito moral de praticar um acto de justiça, cujo significado se avoluma pelo patriótico desígnio daqueles que o inspiram.