Debates Parlamentares - Diário 043S1, p. 1 (1950-04-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 43

ANO DE 1950 15 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

CONTAS GERAIS no ESTADO DE 1948

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. O parecer das Contas Gerais do Estado publica-se este ano sob o signo de uma depressão económica e financeira, dentro do País, que pode ferir substancialmente, nos tempos próximos, o seu desenvolvimento material.
Não é que esteja em causa por agora o equilíbrio das contas públicas - nem a Constituição o permitiria. Se a actividade, porém, estagnar ou não atingir nível que assegure conveniente cobrança de receitas, só um meio aparece para manter o equilíbrio orçamental - que é o de reduzir as despesas.
Ora o nível da compressão destas tem limites e não pode ir além deles, sob pena de deprimir mais ainda a actividade económica.
Parece, assim, tudo indicar que chegou o momento de fazer o balanço geral das disponibilidades financeiras e de estabelecer programas adequados a desenvolvimentos futuros.
Havia quem julgasse serem pessimistas certas previsões dos pareceres das contas, algumas sugeridas até nos tempos em que a euforia de receitas e as facilidades de crédito permitiam uma política de grandes gastos. E algumas vezes, nesta longa e incompreendida série de esforços, orientados no sentido de acordar muitos para a realidade da vida que o País pode viver, o próprio relator das contas teve dúvidas momentâneas sobre o fundamento de previsões que a sua pena traçara ano após ano.
Mas os números são faie-tos duros e reais e eles indicavam que o País não podia por muito tempo suportar financeiramente consumos que não tivessem como contrapartida aumento de riqueza; que a fortuna do País é limitada por factores que não podem ser alterados de um dia para o outro.
A publicação de planos de obras e de aumento de despesa, a tendência para as executar sem, por vezes, se olhar se elas poderiam ser mais económicas, o próprio ar que se respirava nas ruas em matéria de consumos dispensáveis e até supérfluos, constituía um obstáculo à compreensão das modestas, singelas palavras de

REPÚBLICA PORTUGUESASECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO AO N.º 43ANO DE 1950 15 DE ABRILASSEMBLEIA NACIONALV LEGISLATURACONTAS GERAIS no ESTADO DE 1948Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas(Artigo 91.º da Constituição)INTRODUÇÃO1. O parecer das Contas Gerais do Estado publica-se este ano sob o signo de uma depressão económica e financeira, dentro do País, que pode ferir substancialmente, nos tempos próximos, o seu desenvolvimento material.
Não é que esteja em causa por agora o equilíbrio das contas públicas - nem a Constituição o permitiria. Se a actividade, porém, estagnar ou não atingir nível que assegure conveniente cobrança de receitas, só um meio aparece para manter o equilíbrio orçamental - que é o de reduzir as despesas.
Ora o nível da compressão destas tem limites e não pode ir além deles, sob pena de deprimir mais ainda a actividade económica.
Parece, assim, tudo indicar que chegou o momento de fazer o balanço geral das disponibilidades financeiras e de estabelecer programas adequados a desenvolvimentos futuros.
Havia quem julgasse serem pessimistas certas previsões dos pareceres das contas, algumas sugeridas até nos tempos em que a euforia de receitas e as facilidades de crédito permitiam uma política de grandes gastos. E algumas vezes, nesta longa e incompreendida série de esforços, orientados no sentido de acordar muitos para a realidade da vida que o País pode viver, o próprio relator das contas teve dúvidas momentâneas sobre o fundamento de previsões que a sua pena traçara ano após ano.
Mas os números são faie-tos duros e reais e eles indicavam que o País não podia por muito tempo suportar financeiramente consumos que não tivessem como contrapartida aumento de riqueza; que a fortuna do País é limitada por factores que não podem ser alterados de um dia para o outro.
A publicação de planos de obras e de aumento de despesa, a tendência para as executar sem, por vezes, se olhar se elas poderiam ser mais económicas, o próprio ar que se respirava nas ruas em matéria de consumos dispensáveis e até supérfluos, constituía um obstáculo à compreensão das modestas, singelas palavras de

Descarregar páginas