338 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68

Não me cansarei de afirmar que na exportação reside a solução de muitos e variados problemas sociais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-As dificuldades crescem e o antídoto para lhes dar cura tem de nascer do contributo forte do nosso esforço, da nossa vontade.
Os mercados tradicionais do nosso vinho do Porto precisam de elevar-se, progredindo no volume das suas transacções. É necessário reconquistar mercados que perdemos, e só com a adopção de medidas salutares se poderá alcançar tal desiderato. Temos na organização corporativa, que assenta nos melhores princípios, a indicação do caminho a seguir. Impõe-se que esse complexo maquinismo, regulador do nosso comércio de vinhos, produza rendimento proporcional ao sen custo. É necessário que os elementos dirigentes da produção e do comércio dos vinhos do Porto exerçam a sua função com os olhos fixos nos altos interesses do Pais, e a esses interesses estão ligados os do Douro.
As anomalias, as incompreensões e os interesses mal compreendidos só redundam em prejuízo total. O lavrador e o comerciante têm de ser acarinhados, e da harmonia entre estes elementos resultará uma soma de benefícios bem palpáveis.
Problemas como os da litragem, os da distribuição de benefícios e outros não poderão ser esquecidos. E, quando se cometem erros, corrigem-se ou castigam-se. Ninguém mais que o pequeno e médio lavrador necessita de amparo e auxilio.
O aspecto social da crise do Douro é grave, e seria absolutamente catastrófico, ante a insuficiência da exportação, se a organização corporativa não fosse realidade indestrutível.
O problema das aguardentes é outro grande problema a atender na diminuição do custo do vinho, agravado por exagerado preço desta. Assim, o vinho do Porto vê-se encarecido por uma série de acréscimos de impostos, tornando-o caro e dificultando portanto o seu consumo.
Dentro e fora do Pais é preciso dar-lhe venda mais larga. O comerciante e o exportador de vinho do Porto precisam de adquirir uma certa liberdade de acção, para poderem agir em defesa dos seus interesses, fazendo concorrência a outros países produtores, e os seus interesses resultam de uma maior e melhor exportação.
Sabemos que tem de submeter-se, dentro da lei, a certo condicionalismo, certas restrições na independência da sua acção; mas não se levem ao exagero essas restrições e esse condicionalismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Atenda-se à baixa na exportação.
O número de pipas a beneficiar foi este ano de 30000, o que não dá margem a lucros, de que necessita, para satisfazer os seus encargos.
Revejam-se todos os problemas que são causa de embaraço à expansão da sua actividade, dentro de critério largo, amplo, porque dificultar é prejudicar a expansão do produto. E o Douro deve muito ao comércio exportador. E necessário exportar mais.
O contingente destinado à beneficiação é muito reduzido, e reduzido, portanto, é o valor representativo do vinho a exportar. Vinho de alto preço ou de preço baixo é problema muito debatido, mas o vinho do Porto não pode valorizar-se excessivamente, como muitos pretendem, o que dificultaria o seu comércio perante a concorrência de outros países.
O valor depende, como em tudo, das leis da oferta e da procura, e, posto que o Governo tenha sempre mostrado a melhor vontade na solução do problema do Douro, deve dizer-se que as dificuldades se mostram por vezes insuperáveis.
O facto está, infelizmente, na dependência dos países que são compradores do nosso vinho.
A Inglaterra, a França e a Bélgica, além de outros, continuam sendo os nossos melhores consumidores, como se verifica consultando as estatísticas. A Inglaterra mantém em vigor os pesados direitos, direitos quase proibitivos, que lançou durante a guerra como defesa da sua economia. É na redução de direitos tão pesados que reside grande parte do êxito da nossa exportação.
Conseguir alivio pautai deve ser tarefa a exigir dos nossos representantes no Reino Unido - velho amigo, a que nos prendem vínculos de uma aliança secular.
A França, vivendo num apertado regime de contingentes, mas apreciadora do nosso Porto, revela, através dos seus agentes comerciais e do seu publico, o desejo de ver aumentada a quantidade de vinho importado.
Não deve descurar-se o aumento desses contingentes, num regime de trocas que seria de resultados positivos. Sabemos que se trabalha para o estabelecimento de tratados comerciais assentes em novas e duradouras bases, onde o vinho do Porto terá o lugar que lhe é devido.
Os Estados Unidos da América, hoje a mais poderosa nação do Mundo, mantêm connosco as melhores e mais constantes relações. Entendemos ser campo donde poderemos tirar o melhor proveito, tentando a entrada dos nossos vinhos nos seus mercados. Um tratado de comércio onde a garantia de marcas fosse estabelecida, evitando a confusão com os vinhos da Califórnia, seria base de solução e valorização do nosso vinho do Porto. Estamos convencidos de que o Governo não necessita que lhe seja lembrado este facto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -E o Brasil, a que estamos tão Intimamente ligados, quer por interesses morais quer por interesses materiais ?
A exportação para as nossas províncias ultramarinas seria uma tentativa merecedora de certa consideração, desde o momento que as dificuldades que o nosso comércio tem de vencer fossem ultrapassadas.
Para tal, é necessário trabalhar com muita tenacidade, acarinhando os mercados que possuímos e tentando criar outros.
Mas o vinho do Porto exige, como todos os produtos, uma propaganda intensa e bem orientada. E tudo quanto se faça neste campo é de grande proveito. Não é difícil lançar um produto quando possui qualidades reais a impô-lo.
Mas a sua propaganda mão está ao alcance daqueles que não possuam uma preparação, um tacto e um sentido comercial para a saber fazer. A sua movimentação é dispendiosa, visto que são necessários meios, disponibilidades e recursos para a realizar.
Na propaganda reside grande parte do segredo dos triunfos comerciais, e o vinho do Porto, grande valor económico da Nação, é bem merecedor da sua prática.
Às Casas de Portugal, onde as haja, e aos nossos adidos comerciais junto das embaixadas e consulados pode ser cometido semelhante encurto. Ao Grémio dos Exportadores pode entregar-se ainda essa propaganda, concedendo-lhe o devido auxilio. Mas existe em Portugal um organismo -o Secretariado Nacional da Informação - que se tem afirmado brilhantemente na sua inteligente e bem reconhecida actividade.
Nenhum organismo em melhores condições para desempenho de tão importante missão. Já há meses, neste lugar, lembrei tal facto, convencido como estou da utili-