10 DE FEVEREIRO DE 1955 575

(...) semelhanças indispensáveis para definir um «tipo» e, consequentemente, justificar a demarcação sob uma designação geográfica a traduzir pura e simplesmente unia origem.

Por isso mesmo se impõe, quanto a mim, revogar n artigo 4.º do Decreto n.º 7934, de III de Dezembro de 1921, sem se pretender com isso - nunca é demais repeti-lo - diminuir o valor e o interesse da economia local da chamada «região dos vinhos virgens do Douro», nem, muito menos, menosprezar a qualidade dos seus vinhos leves, brancos e palhetes, mas sim única e exclusivamente impedir A confusão da marca regional e, consequentemente, a entrada desses vinhos no Entreposto de Gaia e, principalmente, na própria região demarcada dos vinhos ditos generosos.

Não podemos esquecer, Sr. Presidente, que o problema das marcas regionais, como marcas de origem, condiciona toda a política europeia de vinhos e que, por isso mesmo, cabe ao Estado defendê-las como verdadeiro património nacional, na certeza de que se quisermos uma política a largo prazo - a única que, para o caso, tem interesse - temos de defender, não marcas comerciais - individuais, portanto -, cuja defesa é atributo do próprio comércio em si, mas as fontes típicas da produção, ou sejam as designações de origem colectivas, que só terão valor internacional se corresponderem a tipos vínicos de características organolépticas definidas e constantes, as quais claramente correspondem a demarcações geográficas.

Temos de fugir, aberta e corajosamente, aos artificialismos condenáveis se quisermos vencer neste combate que se trava, não em prol desta ou daquela região, mas em prol da economia nacional; a defesa da marca comercial, repito, é um caso particular da organização de cada um mas a defesa da marca regional é já atributo do Estado, das organizações responsáveis, da política dos governos.

0 Sr. Melo Machado: - Eu sempre tive este pensamento: não abona muito a nossa qualidade de comerciantes estarmos sempre em crise vinícola, quando temos duas grandes marcas de vinhos de reputação mundial, que são o Douro e a Madeira.

O Orador: - Temos de rever este problema, não há dúvida nenhuma.

E eu quero até contar um caso que se passou comigo, na Alemanha, há poucos anos: tendo eu convidado um colega meu. engenheiro alemão, para tomar um cálice de porto, ele respondeu-me que preferia um Sandeman.
Risos.
Isto significa que se fez acreditar uma marca que de maneira nenhuma indicava a origem.
No que respeita à exportação do vinho do Porto propriamente dito, e que continua a ser uma riqueza apreciabilíssima para o País, há que fomentá-la até onde for possível, quer por medidas internas, quer por actuação no exterior.

Pondo já de lado todo o esforço, que reputo notabilíssimo, sem favor, que o Governo vem efectuando no desejo de remover dificuldades exteriores que tão fortemente entravam a sua exportação, e que encontra nos tratados de comércio -como já disse atrás- a expressão indiscutível do valor desse cuidado, o certo é que interessa orientar melhor toda a acção de propaganda indispensável, que se tem mostrado, até agora, tão modesta e quase sempre ineficiente.

Dela há-de vir a depender, de facto, um maior interesse na procura desses vinhos, mas não será com as importâncias que até agora lhe eram destinadas, através do Fundo de Fomento de Exportação, por exemplo, nem tão-pouco com a forma quase teórica que muitas vezes lhe tem sido dada, que poderemos esperar um resultado sensível, quer 110 tempo, quer no espaço.

Folgo, portanto, com toda a melhoria que parece se está operando neste campo, mas insisto no critério que já aqui defendi em varas intervenções a ilustres oradores que me antecederam: uma propaganda deste género implica um conhecimento perfeito, quer da questão, quer do meio em que cia se deverá desenvolver; isso mesmo o senti várias vezes em diversos países quando punha a par a recatada timidez e provinciana ingenuidade com que, em certos casos, essa propaganda se fazia e a perfeita consciência do ambiente e o arrojo dos processos com que os vinhos de outras procedências iam abertamente conquistando lugares que poderiam ser nossos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho para mim, portanto, que são poderíamos excluir dessa acção de propaganda as entidades interessadas e os serviços competentes, a fim du se tirar todo o proveito duma tarefa imprescindível, mas que é muito cara também; por isso mesmo a temos de organizar devidamente, sem fantasias condenáveis, antes a apoiando confiadamente nos organismos competentes, visto ela ser incompatível, pelas características tão especiais que a condicionam, com centralizações rígidas, sempre burocratizadas e quase sempre também, dispendiosas e inoperantes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E fugindo a referir o que se impõe fazer, no que toca ao próprio mercado interno, da metrópole e do ultramar, quanto ao comércio de vinhos, desde a revisão dos preços dos vinhos engarrafados em hotéis e restaurantes até à demasiada concorrência que outras bebidas lhe oferecem, diria umas palavras mais em relação ao comércio exportador.

Creio firmemente que os problemas da região Duriense se não resolvem, decerto, sobrecarregando o custo dos vinhos do Porto, nem muito menos criando dificuldades à vida e à actividade desse comércio nortenho, o qual nem de longe consegue encontrar ainda a liberdade de acção tão preciosamente defendida pelos exportadores do Sul.

Há uma necessidade evidente de o Governo conjugar, urgente e inteligentemente, todo o esforço de dois sectores interessados - produção e exportação -, mas há necessidade sobretudo de que o comércio exportador, por si próprio - ou por imposição governativa, se tal se tornar preciso-, fuja às consequências nocivas duma concorrência desregrada e, consequentemente, à prática tão condenável do aviltamento de preços, que só pode prejudicar gravemente, pelas perturbações que causa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para além, portanto, duma revisão das relações entre o Grémio dos Exportadores de Vinho do Porto e os organismos que intervêm nesta questão, para além da própria revisão do delicado problema dos stocks e das formalidades internas que eventualmente lhe possam dificultar a exportação, para além mesmo dum exame do condicionamento que respeita à aquisição de mostos para benefício dentro da região demarcada pelo comércio exportador, que há muito vem solicitando - e que se impõe considerar com a maior ponderação e particular cautela -, há que travar firmemente, doa isso a quem doer, a extrema desorientação que vem notando-se no que toca à forma como muitos procuram participar no volume efectivo da exportação, desorien-