24 DE MARÇO DE 1955 672-(41)

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

101. Nos últimos anos a receita deste imposto tem-se mantido à roda de 340 000 a 350 000 contos.
Destes, cerca de 40 por cento pertencem à indústria dos tabacos.
Em 1938 o produto da cobrança pouco, passou de 90 000 contos. Deste modo o aumento no produto destas receitas foi da ordem dos 390 (1938=100), o que na verdade está bastante acima do índice dos preços por grosso. Foram principalmente a indústria dos tabacos e, ultimamente, a camionagem que mais concorreram para o desenvolvimento da receita.
Os números desde 1930-1931 para cada indústria são:

(Ver tabela na imagem)

Álcool e aguardente

102. A receita é pequena e podia certamente ser maior no caso do álcool. Esta indústria necessita de ser remodelada, porque o álcool é hoje de grande importância em certas indústrias químicas que, para bom rendimento, necessitam de álcool barato e em circunstâncias de ser utilizada como matéria-prima.

Cerveja

103. Todo o imposto sobre a indústria da fabricação de cerveja é pago pela avença de cinco contribuintes. Mas o distrito de Lisboa liquida quase todo o imposto. Ho Porto, Coimbra, Funchal e Ponta Delgada as verbas são consideràvelmente menores.

Seguros

104. O imposto sobre a indústria dos seguros rendeu 23 046 coutos, mais 1178 do que no ano anterior. Julga-se que esta indústria se poderia desenvolver bastante, com uma revisão das taxas que aplica.

Minas

105. Houve melhoria de perto de 2500 contos neste imposto que atingiu 17 280 contos. Divide-se em imposto de minas e águas minerais. O imposto liquidado no primeiro caso subiu a 12 348 contos entre o fixo e o proporcional, e a 757 no segundo, sobre águas minerais.
Talvez seja de interesse notar que o valor do minério à boca da mina foi avaliado durante o ano em 582 000 contos, números redondos. Ocupam os primeiros lugares na produção os distritos de Castelo Branco (150000 contos), Beja (96 000 contos) e Vila Real (77 000 contos). O valor do minério à boca da mina tem vindo a diminuir. Fora de 771 000 contos o ano passado.
O índice que mostra as variações no imposto de minas é como segue, na base de 1930-1931 igual a 100:

Número-índice
1930-1931.......... 13
1936............... 224
1938............... 420
1940............... 683
1941............... 3 125
1942............... 2 425
1943............... 2 567
1944............... 1 309
1945............... 579
1948............... 1 059
1950............... 1 194
1951............... 2 387
1952............... 2 523
1953............... 1 962

Tabacos

106. Considerando o conjunto dos rendimentos dos tabacos, nota-se ter sido ligeiro o aumento em relação a 1952. O vício contribui hoje em cerca de 400 000 coutos para os cofres públicos, sob a forma de direitos aduaneiros, imposto e outras receitas.
Nb quadro seguinte mostra-se o total, discriminado:

O aumento teria sido maior se não fora a baixa, aliás ligeira, nos direitos aduaneiros, visto que tanto o im-