764 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

concessionária, que deverá apresentar até 1906 um plano concreto de instalações que o Governo, possuidor já de valiosos estudos realizados pêlos serviços e que serviram de base à concessão, se encontra habilitado a apreciar em curto prazo e, espera-se, poderá aprovar. Não é possível, pois, nesta parte fazer uma estimativa precisa do custo do empreendimento, pelo que se mantém, somada à da folha-de-flandres, a dotação primitiva.
Por fim, também não se propõe, pelo menos por enquanto, alteração substancial u dotação para adubos azotados.
A verba inscrita está sendo aplicada ao complemento das instalações existentes para a produção do sulfato de amónio e cianamida cálcica.
Prosseguem os trabalhos para ampliação da produção de azoto com destino ao fabrico dos fertilizantes mais adequados - segundo as investigações mais recentes - a natureza do nosso solo e necessidades da nossa agricultura mas, como os da siderurgia, não se encontram ainda em condições de se poder estabelecer um projecto definido e, em vista dele, adequada previsão de recursos.

3. Nas comunicações e transportes não se mostram, nas obras de portos, necessárias modificações sensíveis nas dotações estabelecidas, excepto, como pode ver-se do mapa anexo B, quanto ao porto do Funchal, em que a conclusão dos estudos respectivos leva a propor o reforço, com 30 000 contos, da dotação de 65 000 que lhe estava atribuída, a fim de permitir a realização da parte da 1.ª fase que se considera possível executar até 1958. Quanto aos demais portos, alguns pequenos ajustamentos determinam um pequeno aumento global ide 13 000 contos, nos 865 000 previstos no: Lei n.° 2058.
No que se refere à execução do piano de portos no biénio de 1953-1954, vê-se, do mapa anexo A, que ainda se não atingiu o ritmo de trabalhos correspondente às dotações dos programas, mas tudo leva a crer que o atraso será recuperado até ao termo do prazo de vigência do Plano.
As obras de aeroportos, pelo contrário, realizam-se praticamente no ritmo previsto, e não mostram, por enquanto, necessidade de revisão dos quantitativos inscritos no Plano.
Segue também normalmente o programa da marinha mercante, estando concluído um dos navios tanques mencionados no plano para construção de 1953 a 1955 e em conclusão o outro, que deve ser entregue este ano. O navio para a carreira de África, a adquirir -pela Companhia Nacional de Navegação, está previsto apenas para 1956.
Na aviação civil, apenas se haviam inscrito no Plano 75 000 contos de obrigações a tomar pelo Estado e que deveriam acrescer a outro tanto de capital cuja subscrição se mostrava garantida por diversas entidades públicas e particulares. Pelas razões atrás expostas, julga-se curial incluir no Plano o que, embora já assegurado antes da sua vigência, se efectivou, no entanto, dentro dela. Por isso, no aumento global de 125 000 coutos que figura no mapa anexo B apenas 25 000 representam excesso efectivo da dotação, para fazer face ao maior custo dos aviões já encomendados e a receber brevemente pela T. A. P.
Finalmente, nos correios, telégrafos e telefones não se coutou na Lei n.° 2058 com o que este serviço autónomo poderia aplicar das suas receitas próprias à realização do seu plano e que deveria atingir verba igual a do empréstimo a contrair para tal fim. Inclui-se agora essa importância na proposta de revisão, a fim de fazer coincidir mais rigorosamente o Plano com as realidades. Tudo indica que se realizará nas condições previstas.

4. Para as escolas técnicas previu a Lei n.º 2058 uma dotação ide 200 000 contos, [...] à conclusão de obras de construção e ampliação em curso e à construção de mais treze escolas, além de novas obras de ampliação e adaptação em outras. Na elaboração dos programas respectivos verificou-se -ião se poder conseguir esse objectivo com menos de 215 000 contos, visto que, das dotações de 195.2 para obras em curso, se não haviam despendido 15 000, pelo que foram estabelecidos naquela base. -Haverá que acrescê-los ainda de 18 000 contos para a aquisição de mobiliário e equipamento.
O mapa anexo A mostra que, dos 76 000 contos dos programas de 1953 e 1954, se gastaram efectivamente cerca de 51 000. Porém, encontram-se adjudicadas obras que excedem sensivelmente esta importância, e a organização dos serviços e a marcha dos trabalhos de construção alcançaram um ritmo que permite prever, não apenas a conclusão, até 1958, das obras inscritas no Plano, abrangendo trinta e quatro escolas, das quais vinte e uma são novas construções, mas a construção, dentro do mesmo prazo de anais dezassete, se para tanto houver cobertura financeira.
A importância deste ramo de ensino e a necessidade do seu desenvolvimento, para bom aproveitamento da utensilagem com que o Pai" vai sendo dotado, levam o Governo a propor que, para tal fim, a dotação seja reforçada com 100 000 contas. Não será este reforço suficiente para completar o programa suplementar de dezassete escolas acima (referido, mas espera-se com ele poder ter concluída -a sua maior parte até ao um do ano de 1958.

5. Para subscrição da metrópole no Banco de Fomento do Ultramar mantém-se a previsão de 160 000 contos inscrita no Plano.

III

1. Pelo que respeita ao Plano do ultramar, pode dizer-se, como do da metrópole, que, salvo -raras excepções e as dificuldades próprias do arranque de alguns empreendimentos, se desenvolve de forma a poder-se esperar a sua completa execução dentro do prazo.
Alguns ajustamentos se mostra, porém, conveniente introduzir-lhe, quer por virtude da revisão do custo de certos empreendimentos, quer por alterações nas possibilidades de contribuição das províncias interessadas.
No mapa anexo C se comparam, distinguindo os recursos próprios das províncias dos empréstimos e subsídios da metrópole, as verbas da 1.ª fase definida pelo Conselho Económico, em obediência à base VII da Lei n.º 2058, com as que parecem, por virtude daquelas circunstâncias, efectivamente necessárias para as levar a cabo.
A seguir, em ligeiro apontamento, se focam, por províncias, as alterações -principais que pareceram aconselháveis.

2. Em Cabo Verde as obras portuárias exigem, para se poderem realizar em condições satisfatórias, seja elevada para 80 000 contos a verba de 45 000 que lhes estava consignada. Sendo dispensável, por o serviço estar assegurados por empresa particular, a verba de 10 000 contos destinada a transportes marítimos, o custo global do Plano é elevado para 137 000, devendo o novo encargo de 25 000 ser coberto, como os demais nesta província, por subsídio reembolsável da metrópole.