DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94 868

Manda a justiça reconhecer que a dificuldade não é só nossa. Mesmo os grandes países a têm de resolver: ainda recentemente o Presidente dos Estados Unidos, no seu último relatório económico para o Congresso 1, ao falar da coordenação dos planos de trabalhos públicos, vincou, mais uma vez, a necessidade de ser votado substancial alargamento da verba que no fim do ano havia sido atribuída para a preparação de projectos.
Esses projectos não se destinam a utilização imediata. Preparados com o tempo necessário à sua perfeita e reflectida elaboração, constituem uma reserva de empreendimentos definitivamente estudados que o Governo, federal ou estadual, porá em execução no momento oportuno: «The need for building a reservoir of ready-to-go projects has been recognised...», afirma-se no referido relatório.
O facto de sermos mais pequenos e o de possuirmos máquina burocrática de potencial francamente limitado constituem razão bastante para que entre nós o problema: se apresente com maior acuidade e nos obrigue a preparar ainda com maior antecedência os planos que se seguirão àqueles que estão em curso.

§ 6.º

O aumento dos investimentos e a sua viabilidade no período de 1955 a 1958

16. A revisão do Plano proposta pelo Governo acarreta um aumento de 2 252 200 contos nos investimentos inicialmente previstos a cargo da metrópole.
Se a essa cifra abatermos os agravamentos aparentes, teremos, como se viu ser necessário, segundo as últimas estimativas, de gastar mais l 242 600 contos para executar o plano fixado na Lei n.° 2058.

17. O País habituou-se à segurança que o Governo sempre põe nos cálculos da viabilidade financeira dos empreendimentos que projecta. Este hábito, que é uma verdade nunca desmentida, seria, só por si, razão bastante para dispensar a Câmara de fazer quaisquer considerações tendentes à prova da possibilidade de se realizarem os novos investimentos que o Governo toma a iniciativa de declarar viáveis. Acontece ainda que o montante global agora proposto se aproxima, flagrantemente, do valor total recomendado pela Câmara em 1952, e que a possibilidade de maiores mobilizações de capital para investimentos nos sectores da produção foi tese recentemente defendida por esta Câmara no seu parecer sobre a última proposta de Lei de Meios.
Se o que foi realizado antes do Plano, junto ao que se executar durante a sua vigência, é, em si mesmo, muito, estamos certos que parecerá sempre pouco a um Governo e a quantos se gastam no serviço de encaminhar o País para as alturas a que tem o direito e o dever de subir. Por isso, entendeu a Câmara escrever rápidas notas sobre o comportamento previsível de algumas das fontes do investimento, não para justificar a viabilidade dos aumentos agora julgados necessários para a realização do Plano, mas para sublinhar que a sua execução não absorverá senão uma quota-parte do capital efectivamente mobilizável. E, assim, a Câmara espera que as disponibilidades não necessárias ao Plano permitam ao Governo lançar-se em novos e tão urgentes cometimentos, sem que para tanto quebre aquela linha de prudência que a Administração sempre manteve e se reconhece ser imposição da estrutura económica do País - estrutura que, por isso mesmo, urge modificar.

1 Economic Report of the President, Washington, 1955

18. Se no projecto de lei pròpriamente dito nada se escreve quanto à forma de cobertura dos aumentos de investimento previstos (problema que será tratado ao fazer-se o exame da proposta na especialidade), no seu relatório o Governo aponta do modo seguinte a contribuição que espera das diversas fontes de financiamento:

(ver quadro em imagem)

Se considerarmos, por um lado, a previsão media anual do custo do Plano inicial, deduzida do recurso ao crédito externo

9121 - 1202== 1319,8
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e, por outro lado, a previsão média anual do custo do Plano revisto para o período de 1955-1958

1875,5 - (87,5+4,4)-1319,8=1765,7
4

teremos que, no quadriénio era causa, a previsão média anual de recurso ao mercado interno de capitais excede em cerca de 446 000 contos a previsão do Plano.
Deixando para uma nota final o problema do crédito externo - com que o Governo entendeu não contar na sua nova estimativa -, vejamos se, mesmo assim, o mercado interno tem possibilidade de satisfazer, sem grande esforço, o referido aumento anual.

19. Ao apresentar as bases de financiamento do Plano inicial, o Governo previu que o Orçamento Geral do Estado pudesse contribuir para a sua execução com 327 500 contos em cada um dos anos de 1953 e 1954 e com 500 000 contos anuais no quadriénio 1955-1958.
Da proposta inicial do Governo se conclui que essa previsão assentou nas bases seguintes:
As despesas extraordinárias poderiam manter-se no nível anual médio de l 250 000 contos e teriam como cobertura:

(ver tabela em imagem)

Estas coberturas destinar-se-iam às seguintes categorias de despesa.