872 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 94

Isto não impede que se afirme ser a Caixa Geral de Depósitos instituição destinada à concessão de crédito a longo prazo e, portanto, particularmente dotada para apoiar a execução de um Plano de Fomento.
Depois de ter atingido em 1949 a sua mais baixa proporção de reserva -cerca de 14 por cento -, a Caixa situa-se agora ao alto nível de 1947 - 45 por cento. Isto significa estar ela preparada para exercer, mais uma vez, a alta missão que lhe cabe desempenhar como propulsora do progresso económico do País. Ao olharmos a sua situação, poder-se-á dizer, sem perigo de cair em exagero, que ela, só por si, estaria em condições de financiar quase todo o aumento de investimentos que o Governo agora considera necessário para cabal execução do Plano.
Estas considerações bastam para se supor que o aumento anual de 150 000 contos a fornecer pela banca, particulares e caixas económicas exprime, por parte do Governo, o desejo de não utilizar na execução do Plano mais do que uma pequena parcela das disponibilidades do mercado.

33. Fizeram-se algumas considerações sobre os potenciais das fontes de financiamento que mais poderão influir não só na execução do Plano como ainda em toda a obra de renovação que, a par dele, é mister acelerar.
A Câmara não se deterá, por isso, em exame pormenorizado das alterações que o Governo entenda convenientes em matéria de previsão inicial dos «Auto-financiamentos» e «Outros recursos». Regista, apenas, o aumento de disponibilidades daí resultante.

34. O recurso ao crédito externo merece, no entanto, referência especial.
Na previsão inicial do Governo contava-se com o concurso de capital estrangeiro: tinha-se por certo que ele acorreria de bom grado ao investimento no Portugal de aquém e de além-mar; e não era menor a orgulhosa segurança com que acolheríamos esse capital, uma vez que nos sabíamos em condições de proceder pontualmente ao seu pagamento.
Os dois anos de execução do Plano confirmam plenamente a certeza de que não nos faltará o concurso externo quando o entendermos conveniente.
Aconteceu, porém, que, não pondo, de resto, a hipótese de lado, o Governo decidiu, até hoje, resolver os nossos problemas com o ouro da casa - no que ganhou em independência e em maior liberdade de encolha dos centros fornecedores de equipamento.
Na revisão para 1955-1958 vê-se que o Governo mantém esta orientação, pois abate 541 000 contos à previsão inicial sobre o concurso do crédito externo. Isto é, na previsão inicial o Governo admitiu que a contribuição do crédito externo seria de l 200 000 contos, e na revisão agora apresentada admite executar o Plano sem qualquer outro recurso a esse crédito, salvo a parte já utilizada.
As considerações que se fizeram quando se examinou a execução do Plano, e se pensou no muito que urge empreender para além e fora dele, levam-nos a desejar se invista mais do que o proposto pelo Governo, que visa, apenas, a execução do programa inicial.
Os apontamentos que se deixaram sobre o volume dos caudais internos de capital corroboram a afirmação, aliás feita também pelo Governo no seu relatório, de que larga margem de disponibilidades próprias nos restam para inteligente utilização.
Todavia, se viesse a verificar-se a hipótese de alteração sensível da actual, conjuntura interna, a Câmara está certa de que o Governo, sem prejuízo da linha que firmemente tem mantido, não hesitaria em recorrer ao capital estrangeiro, como, aliás, continua a admitir.
Significaria esse recurso, na mais pessimista das hipóteses, simples antecipação da parte dos possibilidades reais do País, e, por isso, não é de supor que o Governo viesse a sacrificar o ritmo do fomento nacional só para não utilizar concurso de capital estranho.

35. Mas a vantagem de recurso ao crédito externo pode surgir, ainda e apenas, por conveniência da regularização do caudal de escoamento das nossas reservas de câmbio.
A Câmara Corporativa entende deixar uma nota sobre este ponto e dirigida aqueles que sejam tentados a ver na evolução dos saldos da nossa balança de pagamentos um aviso para diminuição do nosso ritmo de apetrechamento.

36. É sabido que as características da nossa estrutura económica, nomeadamente a da posição que o comércio externo ocupa como factor determinante da situação económica e financeira portuguesa, nos obrigam à manutenção de vastas reservas de câmbio capazes de suportarem as flutuações, tão vincadas, da balança de pagamentos.
E também é do conhecimento geral que a política mais conveniente às características e tendências da balança de pagamentos nem sempre será facilmente conciliável com a política monetária exigida pelas características do mercado interno.

37. Não é fácil avaliar as repercussões que a execução do Plano, e de todos os empreendimentos que estão em curso e não fazem parte dele, possa ter na balança de pagamentos; essas repercussões dependem, em primeiro lugar, do volume das importações de matérias-primas e de equipamentos necessários à execução dos planos e, em segundo lugar, dos gastos internos, que, por reforço do poder de compra, podem originar outras importações.
É a seguinte a evolução da nossa balança de pagamentos:

Balança de pagamentos
(Saldos em milhares de contos)

(ver quadro em imagem)

(a) Saldas da balança cambial do Banco de Pagamentos.

Reconhece-se que os efeitos do boom provocados pelo conflito da Coreia estão praticamente apagados.
Ao período de euforia segue-se um regresso à normalidade, que imporá à nossa produção um esforço duro de concorrência nos mercados externos e no próprio mercado nacional. Prepararmo-nos urgentemente para esse esforço é problema que - ainda que pequenos por exagero - se deve encarar como sendo, para nós, questão de vida ou de morte.
Será também prudente admitir que algum dos próximos anos agrícolas não se mostre tão generoso como os cinco últimos anos que vivemos.
Para acudir a esta previsão de agravamento da balança de pagamentos dispomos de largas reservas de