26 DE ABRIL DE 1955 911

O Orador:- Simultaneamente estão a ser elaboradas as condições do concurso para o fornecimento de óleos à navegação e prestes a ser aprovado também o novo plano de estradas a executar naquela ilha.
Se a viagem do Chefe do Estado dá ao povo madeirense ocasião para afirmar os seus sentimentos patrióticos e de veneração e respeito pelo mais alto magistrado da Nação, oferece-lhe também uma magnífica oportunidade para testemunhar-lhe o seu profundo reconhecimento por todos os benefícios recebidos.
Sr. Presidente: as terras, como os indivíduos, tom os seus pergaminhos, as suas vaidades e os seus motivos de orgulho. A Madeira ufana-se de ser a primeira e mais bela iluminura no livro das Descobertas, e a sua grande vaidade e o seu maior orgulho é ser parcela viva e valiosa do império português.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: disse alguém certa vez que o nosso direito de apreciar os factos da administração pública é de tão delicado manejo que muitas pessoas não poderão utilizá-lo sem risco de abuso.
Pela superior autoridade de quem a formulou, e porventura, mais ainda, por ter sido feita a propósito e pouco antes da eleição que me abriu as portas desta sala, a observação calou-me muito no espirito, e nunca me propus usar deste direito sem debater longamente comigo próprio o risco do abuso, em que não sei quantas vezes terei já caído e de que me temo por respeito tanto ao mandato como à audiência da Assembleia.
Ainda hoje assim foi, e redobrei na preocupação por vir terceira vez a um assunto que só não direi de somenos pelo fundo que toca aos interesses morais e materiais de um grupo respeitável de servidores do Estado. Que para mim o merecimento das causas não se mede apenas pela vastidão dos seus âmbitos: atinjam o indivíduo ou a multidão, são a qualidade e o grau dos efeitos que mais me comovem, são por onde procuro determinar-me quando por vista ou por notícia me chega a conhecimento uma situação que o fraco apoio das minhas palavras possa ajudar a ganhar em justiça, em eficiência ou em economia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Mas. não me sofrendo o ânimo saber de uma queixa viva, intensa, persistente?, achá-la justificada, receber reiterada e instantemente o pedido de apregoar para poder ser entendida e atendida, e quedar-me calado, não resisto a pedir de novo ao Governo que repare nos lamentos dos funcionários aduaneiros, ecoados aqui na Assembleia já por mim e anteriormente por Deputados mais ilustres - com esta serão ao todo oito vezes - e repetidamente expressos na imprensa.
Bem sei que o simples facto de a tantas instâncias não ter sido ainda dada satisfação deveria advertir-me de haver razões fortes para a recusar, e não duvido de que as haja; simplesmente, são tão claras as que lhes opõem os queixosos, e tão nitidamente as confirmam os números oficiais, que sou levado a crer serem essas principalmente as da inércia e dos interesses criados, contra as quais o espirito justiceiro e inovador do Sr. Ministro das Finanças se mostra sempre apostado a travar combate em todos os campos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para S. Ex.ª, a quem me é sempre grato render as minhas homenagens, apelo, pois, pedindo-lhe que não veja nesta minha teima no assunto senão um convencimento muito sincero de que ele é digno da sua atenção e das suas providências.
E constando-me que está sob o seu exame um projecto do reforma de certos serviços aduaneiros, penso que não será inoportuno lembrar este ponto bem digno (lê ser incluído nula.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Não se trata, aliás, de um defeito intrínseco do sistema vigente, que em si mesmo me parece criteriosamente concebido; mas duma deturpação tão grave por males dos homens que só um mecanismo novo a poderá sanear.
Mas de que se trata afinal?
Não falando em certas aspirações quanto a vencimentos, acerca das quais não pretendo tomar posição, embora se apresentem bem deduzidas, tudo gira à volta da atribuição de subsídios de deslocação, de transportes e ajudas de custo a que os funcionários aduaneiros tom direito quando prestam serviços fora dos seus locais de trabalho normal, fora de horas, etc.
Nada parece mais razoável, e é sistema geral no Estado, que a prestação destes serviços nos pontos onde os exigem as necessidades do tráfego ou as conveniências dos interessados do lugar a retribuições suplementares, conforme os incómodos e as despesas que acarretam, e que essas retribuições sejam em benefício dos funcionários sujeitos aos trabalhos e às despesas.
Benefício quase sempre pecuniàriamente positivo, ele pode somar quantias substanciais, como aqui referi nu sessão de 24 de Março do ano passado, e é, pois, muito apetecido como acréscimo a vencimentos modestos, quais são os de todos os nossos funcionários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De facto, não parece ser verdade que, como consta de uma informação oficial que o Sr. Ministro das Finanças teve a bondado de me comunicar, os subsídios de deslocação e os transportes só sejam cobrados quando os funcionários se deslocam à sua custa, nem que as ajudas de custo, aliás baixas, sejam apenas, ou sempre, indemnização de despesas efectuadas.
Ainda que o fossem, nem assim as deslocações, mesmo ú custa dos funcionários, seriam desinteressantes. Quando atravessar o Tejo em frente do Terreiro do Paço custa 1$ e dá direito u 103 de transporte, a vantagem, seja embora o caso extremo, apresenta-se nítida, e, segundo pareço, em maior ou menor grau, verifica-se quase constantemente.
Voltando, porém, à suposição de que as partes interessadas não pagam deslocações quando oferecem os transportes, creio que os factos a não substanciam, e surpreende-me por isso que um funcionário - certamente melhor avisado - tenha manifestado ao seu Ministro partilhar dela.
Asseveram-me, com eleito, que é prática corrente, muito corrente, demasiado corrente, os despachantes oferecerem os transportes, que, aliás, debitam aos seus clientes, mas que é igualmente correntio os funcionários não se dispensarem por isto de incluírem as despesas, como se as tivessem suportado, nas suas guias respectivas.
Também será ingénua - se este é o adjectivo próprio - a convicção de que as ajudas de custo, aliás negadas aos funcionários remetidos por meses e meses para os postos fronteiriços, apenas cobrem as despesas com refeições e dormidas. Basta, por exemplo, estar uns minutos além de quatro horas em serviço num armazém - o que não é nada raro e não impede de ir almoçar a casa - para as vencer.