912 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

De tudo isto e do mais resulta, em primeiro lagar, que as circunstâncias são muito forçadas para fazerem aumentar os rendimentos destas quase sempre proveitosas retribuições suplementares.
Para tanto, torna-se em geral necessária a cooperação dos despachantes ou a dos auxiliares e subordinados, mas todas são fáceis, porque todos encontram suas vantagens numa política de bom entendimento.
Só perde às vezes a independência dos funcionários; creio, porém, que nunca o Estado, porque a acomodação dos seus servidores, honra lhes seja, não ultrapassa os pecados veniais.
Sr. Presidente: pois que entrei no caminho de exemplificar, mostrarei a propósito outra maneira de arranjar satisfatoriamente as coisas, sem o menor receio de ser indiscreto, porque factos destes são conhecidos de todos os que fazem vida nas alfândegas.
O subsídio de deslocação de 5$ a que se refere o § 1.° da observação 5.º à tabela e apensa à Reforma Aduaneira também é hoje cobrado por serviços fora das horas normais do expediente, por exemplo das 12 às 14, tempo do almoço, de modo que é frequente darem-se os serviços como feitos neste intervalo para justificar o subsídio dos 5$. Tenho aqui nota de certo desembarque de milho que carregou catorze camiões; pois, embora só um saísse do entreposto depois do meio-dia, oficialmente todos foram dados como saldos durante o intervalo do almoço, com proveito liquido de 65$ para cada um dos funcionários que intervieram no despacho: artífice, verificador e reverificador.
Sendo assim fontes de boas receitas as deslocações e os serviços extraordinários, portanto apetecidos, acontece que a sua distribuição não é feita por igual, e aqui reside o grande motivo das queixas, as quais são de duas ordens: não só o benefício não é equitativo, como o manejo dele se torna em instrumento duma verdadeira tirania interna, exercida pêlos chefes, nos vários graus hierárquicos, eventualmente ao sabor das próprias conveniências e das dos seus amigos, pois que a seu talante têm o poder de distribuir os serviços.
Das diferenças pecuniárias dei alguns exemplos na minha intervenção que há pouco recordei; mostrei, então, que são na verdade muito grandes, inexplicáveis, precisamente por tão grandes, à simples luz dos textos legais, e portanto demonstrativas de qualquer coisa de muito errado. Quando os chefes das delegações urbanas da Alfândega de Lisboa - vá lá um último exemplo - se nomeiam a si próprios para serviços que pertencem a funcionários de categoria inferior, diminuindo estes nas suas possibilidades de emolumentos, não parece que procedam bem, porque não lhes compete certamente premiarem os seus próprios merecimentos, e não está certo que isto lhes seja lícito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O outro aspecto a considerar no caso, e que realmente me impressiona, é o do regime de favores que se estabelece nas alfândegas. Das geenas das encomendas postais, que nada dão, ao paraíso do Aeroporto, que é farto de emolumentos, passando por todas as fases intermédias do repartimento discricionário das missões pingues, o bel-prazer dos superiores pesa sobre os subordinados, apto a jogar ao sabor de quantos factores subjectivos possam imaginar-se, e manifestando-se iniludivelmente nas diferenças encontradas.
Não é a esta Assembleia, não é a V. Ex.ª, não é certamente ao Sr. Ministro das Finanças, que eu tenho de encarecer os males de uma situação assim; confiante em que bastará conhecê-los para os procurar evitar, e que ao talento de tão ilustre membro do Governo bastará procurar para encontrar o remédio, posso dar por cumprida a missão que me propus. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito, bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público relativas a 1953.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cortês Lobão.

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: vai mais uma vez esta Assembleia Nacional analisar e dar o seu voto às Contas Gerais do Estado.
O parecer elaborado pelo seu relator, o nosso colega engenheiro Araújo Correia, continua a sua tradição: é um notável e valioso estudo, que honra o seu autor, pelo que lhe dirijo as minhas felicitações por mais este exaustivo trabalho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A análise dos números mostra-nos que continuamos no bom caminho, mantendo uma sólida orientação, que nos permitiu, apesar do grande incremento dado nas obras de fomento, manter o equilíbrio orçamental, com um saldo de 80 679 contos.
Já nos habituámos a esta inteligente e honesta administração, que nos tem dado o prestigio e a confiança internos e externos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo se vai fazendo sem sobrecarregar a massa tributária, sem asfixiar a produção.
Temos de aumentar as fontes de produção, temos de produzir mais e melhorar o existente. É a palavra do momento presente.
Vemos, com satisfação, no campo industrial já aparecerem novas actividades.
Devagar, mas cora segurança, de norte a sul surgem novas indústrias, que nos vão libertando das importações.
E na agricultura o que se passa?
Essa agricultura, muitas vezes tão mal compreendida e criticada por muitos, mas, felizmente, compreendida e amparada pelo Governo do Estado Novo, terá ela procurado acompanhar o esforço despendido pêlos outros ramos da economia?
Apesar da irregularidade do nosso clima, muitas vezes desanimador, por vezes desconcertante para quem tem por missão fazer produzir o seu solo, arrancando dele o máximo que possa, som olhar às grandes despesas indispensáveis a uma colheita incerta; apesar da irregularidade do nosso clima, dizia eu, a agricultura em Portugal continua a ser ainda hoje um dos factores mais importantes da economia nacional. Dela vivem muitas indústrias, continua a viver dela mais de metade da sua população, dela recebe o Estado uma grande parte das receitas. Sendo assim, é justo verificarmos como tem correspondido ao apelo do Governo.
Principiamos pela cultura do trigo, cultura tão contingente, sujeita a tantos riscos, que só a tenacidade do homem da terra consegue vencer, fazendo produzir esse cereal indispensável a toda a população portuguesa e