27 DE ABRIL DE 1955 966-(3)

10 000 contos no artigo 7.°, n.° 2), alínea b), que a Câmara Municipal de Lisboa tem sucessivamente dispensado, e cerca de 7588 contos que se inscreveram no artigo 7.°, n.° 2). alínea c), com vista à realização de novo contrato com a Junta de Colonização Interna, por distrate de um já extinto, facto, porém, que só veio a acontecer depois de findo o ano de 1953 (anexo n.º 16).

Concluindo, os 415:220.739$20 vieram a servir para levar aos vários sectores da economia capitais num total de 382:767.352$70, ficando em poder do Fundo 32:433.386$50 para serem utilizados no ano seguinte.
No anexo n.º 17 indica-se o que ficou por executar em 31 de Dezembro de 1953, relativamente aos planos de 1950 a 1953.

Seguidamente focam-se os anexos n.os 18 a 26, dois dos quais - os n.os 24 e 26 - apresentados sob a fornia gráfica. Com eles se pretende mostrar que tem sempre sido preocupação do Fundo de Fomento Nacional conseguir a colocação tanto possível completa dos dinheiros que lhe são entregues.
No caso particular dos empréstimos americanos, que acarretou ao Fundo um ónus que nada tem a ver com a colocação ou não do total do auxílio, tem-se ido mesmo para a utilização dos próprios reembolsos recebidos, mediante contratos celebrados com a preocupação evidente de ter disponíveis as somas estritamente indispensáveis a poder cumprir o plano de amortização dos dois empréstimos Marshall.

O grupo seguinte de anexos (n.os 27 a 31) elucida da maneira como as atenções do Fundo de Fomento Nacional incidiram mais sobre certos sectores da economia nacional, numa escala de prioridade que, afinal, coincide, mais ou menos, com as tendências actuais de desenvolvimento económico.

Vida interna do Fundo de Fomento Nacional

O ano de 1953 foi de profunda alteração na vida do organismo. O Decreto-Lei n.° 39 164, de 14 de Abril desse ano, alargou as atribuições do Fundo, em parte por imposição do seu natural desenvolvimento, mas também por o Governo haver entendido ser preferível entregar ao Fundo de Fomento Nacional o papel de «serviço encarregado de, coligindo e centralizando os elementos de informação necessários, preparar as decisões do Conselho Económico, transmiti-las para execução pelas entidades compentes, e informar o mesmo Conselho periodicamente sobre o estado de execução do Plano de Fomento», conforme as próprias palavras do preâmbulo do referido diploma. E sabido também que ao Fundo de Fomento Nacional cabe uma das maiores parcelas do financiamento do plano hexenal, cuja execução começou justamente no ano de 1953 e a que já se fez referência aquando da apreciação da capítulo 2.° da despesa.
O que atrás se disse justifica plenamente maiores encargos de administração, por necessidade de mais pessoal, de expansão das instalações e ainda por maior dispêndio em material. Uma vista de olhos pelo anexo n.° 32 ajuda a apreciar devidamente e em pormenor a evolução destes encargos dentro dos quatro anos da ainda curta mas intensa actividade do organismo.
Assim, comentando o referido anexo, poder-se-á dizer, no que respeita ao pessoal, que, além do seu natural aumento, há que considerar a entrada em vigor, com o Decreto-Lei n.° 39 164, de um conselho administrativo com cinco membros, órgão dirigente que veio substituir a anterior comissão administrativa de três membros; e que o mesmo diploma permitiu a passagem para o quadro do funcionários que até aí recebiam através da rubrica «Remunerações de serviços nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.° 37 550 e § único do artigo l.º do Decreto-Lei n.º 38 064».
Convém acrescentar que também em 1953 aparece pula primeira vez (o citado decreto-lei a originou) a rubrica «Pessoal eventual», pela qual passaram a ser abonados os servidores que, não reunindo ainda as condições para imediato ingresso no quadro, houve necessidade de admitir.
Os aumentos de despesa no que se refere a «Material» e a «Pagamento de serviços e diversos encargos» são naturais, pelas razões já atrás referidas.
Como curiosidade, acrescentar-se-á que em relação ao total dos encargos de administração:

Os encargos de 1951 constituem 224 por cento dos de 1950;
Os encargos de 1952 constituem 129 por cento dos de 1951;
Os encargos de 1953 constituem 142 por conto dos de 1952.

Pormenorizando um pouco mais, mas só na comparação entre 1953 e o ano anterior, vê-se que houve, em percentagem, os seguintes aumentos nas despesas:

Percentagem

Pessoal ......................................... 68,4
Material ........................................ 87,8
Pagamento de serviços e diversos encargos........ 14,5
Total ........................................... 42

Na primeira parte desta informação fizeram-se as referências julgadas necessárias aos vários capítulos da conta, tanto no que diz respeito à receita como à despesa, orientando essa apreciação para o aspecto da própria finalidade do Fundo de Fomento Nacional, isto é, vendo que toda a conta se subordina ao imperativo da execução do capítulo 2.º da despesa.
O esforço que foi necessário despender e o que se gastou na manutenção do organismo que a executa mostrou-se (tão polidamente quanto os números são destituídos de características que se não medem, como a dedicação, o entusiasmo pela colaboração no progresso do País) na segunda parte deste trabalho.
É altura de observar o anexo n.º 33, que reúne todas as operações de aplicação de capitais, na posição em que se encontravam em 31 de Dezembro de 1953. Apesar a sua fácil consulta, destaca-se aqui o facto de o Fundo de Fomento Nacional ter empatados 169 213 contos em acções, o que, constituindo somente 7 por cento do total investido, está dentro do limite de 20 por cento estabelecido no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.° 37853, de 20 de Junho de 1950. Convém também mencionar que o mapa inclui 200:054.523$, sendo 144:407.862$50 de importâncias a entregar aos financiados, através de contratos já firmados ou de subscrição de acções, e 55:646.660$50 de utilizações consignadas a serviços do Estado.

Resultados obtidos

Resta verificar os resultados que o Fundo tem colhido de tão grande actividade, tomando por base os elementos contabilísticos reunidos nos anexos n.º 34 a 46.
Começando pelo balanço geral em 31 de Dezembro de 1953 (anexo n.° 34), vê-se que o Fundo de Fomento Nacional movimentou, até essa data, dinheiros da ordem dos 2.445:656.030$, número que, por si só, dispensa quaisquer comentários. Comparando ,este valor com o que o balanço do ano anterior apresentava