28 DE ABRIL DE 1950 995

Besta-me apresentar o resultado da couta do exercício de 1903 do serviço autónomo do vapor 28 de Maio, cuja administração está entregue ao departamento marítimo da província:

Receitas cobradas:

Rendimento de passagens ..... 172.151$00
Rendimento de fretes ........ 1:440.106$00
Reembolso e reposições ...... 2.656$00
Receita eventual............. 6.847$00

Subsidio do orçamento geral da província ........... 4:413.297$00
Soma ............................................... 6:035.057$00

Despesas autorizadas e pagas:

Despesas com pessoal .......... 1:020.736$00
Despesas com material.......... 1:363.862$00
Pagamento de serviços ......... 141.357$00
Diversos encargos ............. 927.321$00
Encargos gerais ............... 2:122.088$00
Soma .......................... 5:075.364$00
Saldo do exercido ............. 459.693$00

É certo que a conta do exercício de 1953 da administração do vapor 28 de Maio fechou com o saldo positivo de 459.693$; mas é evidente que foi muito avultado o déficit da exploração daquele vapor. Se não fora o subsídio de 4400 coutos que recebeu no ano económico, seria grande o prejuízo do exercício.
Tudo está agora em saber posar o serviço que o vapor presta, em relação ao subsídio anual que a província lhe concede.
E assim termino as minhas considerações, baseadas nas respectivas contas de exercício, sobre os serviços autónomos da província de Angola.
Sr. Presidente: vou referir-me seguidamente à posição da dívida pública da província de Angola durante e no termo da gerência do ano económico de 1953.
Começarei por indicar o montante da dívida em 31 de Dezembro de 1952 e o do mesmo dia no ano de 1953:

Em 31 de Dezembro de 1952.............. 1.185:148.715$68
Em 31 de Dezembro de 1953.............. 1.176:594.422$32
Diferença ............................. 8:554.293$36

A dívida pública de Angola totalizava em 31 de Dezembro de 1952 1185 000 contos e em 31 de Dezembro de 1953 importava em 1176 000 contos; portanto, durante o exercício de 1953 diminuiu de 8500 contos.
Realmente a dívida diminuiu apenas de 8 000 contos, mas os encargos que a província teve de suportar no ano de 1953 atingiram a elevada importância de 32:953.015$45, assim discriminada:

Amortizações do capital .... 15:767.357$56
Pagamento de juros.......... 17:185.657$89
Soma ....................... 32:953.015$45

O mesmo valor da dívida se obtém em face do movimento da contabilização feito no ano de 1953:

Contos
Divida em 31 de Dezembro de 1952 ....... 1 185 148
Divida contraída na gerência de 1953.... 7 213
Soma ................................... 1192 361

Amortizações na gerência de 1953........ 15 767

Divida pública em 31 de Dezembro do 1953.... 1 176 594

Ao findar a gerência do ano económico de 1953 a dívida pública da província de Angola totalizava 1 176 000 contos e os encargos da dívida que a província pagou atingiram 32 953 contos.
Não se estranhe que ou empregue agora o termo «gerência», ao tratar da dívida pública, e não faça uso do termo «exercício», que até aqui sempre empreguei.
Existe realmente diferença entre o período da gerência e o período do exercício do ano económico, e cada um destes períodos tem a sua conta.
A conta de gerência exprime todas as operações de contabilidade realizadas durante os doze meses do ano económico, quer sejam de conta própria - receitas e despesas orçamentais e de créditos abertos posteriormente ao orçamento - quer de conta alheia - operações de tesouraria.
Na conta de exercício figuram todas as operações de cobrança e pagamento, mas sòmente de receitas o despesas próprias realizadas, não só dentro dos doze meses da gerência, tomo ainda no período complementar do exercício, que em 1953 se prolongou até 30 de Junho de 1954.
O período da gerência termina, pois, em 31 de Dezembro do ano económico a que disser respeito, ao passo que o período do exercício se prolonga durante meses do ano seguinte.
Como indiquei o montante da dívida pública de Angola em 31 de Dezembro de 1953, fiz assim referência à gerência. Eis a justificação que entendi necessário fazer ao passar do termo «exercício» para o emprego do termo «gerência».
Indiquei o montante da dívida pública, mas ainda não indiquei a sua origem. Vou, pois indicar, relativamente a 31 de Dezembro de 1953, e em primeiro lugar, a discriminação da dívida nas seguintes parcelas:

Contos

Dívida consolidada ao Tesouro da metrópole .................. 841 230
Divida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito o Previdência .... 178 819
Divida à Companhia de Diamantes de Angola ................... 114 802
Dívida ao Fundo de Fomento Nacional ......................... 18 087
Divida ao Banco de Angola .................................. 22 255
Dívida à Companhia das Águas de Luanda ...................... 1 400
Total das dívidas em 31 de Dezembro de 1953 ................. 1 176 593

A grande dívida de 841 000 contos foi contraída cm recuados anos, no tempo em que a administrarão das finanças públicas não era preocuparão dominante, nem os orçamentos nem as contas se publicavam em devido tempo, nem a contabilidade podia indicar com precisão, em qualquer altura, qual seria a situação dos empréstimos contraídos.
Depois de porfiados esforços conseguiu o Governo do Estado Novo unificar a dívida de Angola, no montante de 841 000 contos, ao publicar a reforma financeira da província pelo Decreto com força de lei n.º 16 430, de 28 de Janeiro de 1929.
Reconhecida a impossibilidade do pagamento desta dívida, é ainda o Governo do Estado Novo que a transforma em dívida consolidada ao juro de 1 por cento ao ano e só a partir de 1960 passará o juro a ser de 2 por cento.
O Decreto n.° 28 199, de 20 de Novembro de 1937, que consolidou a dívida de Angola, é a prova mais eloquente do interesse da metrópole por aquela província.
A gente de Angola, decorridos que são dezoito anos depois de consolidada a dívida, ainda hoje patenteia