994 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

relativa à sua administração financeira no ano económico de 1953:

Contos
Receitas ................ 74 678
Despesas ................ 57 391
Saldo do exercício ...... 17 286

Para bem se apreciar a situação financeira deste serviço autónomo terei de acrescentar que nas receitas está incluído o subsídio de 7000 coutos, dado pelo orçamento geral da província, e que para se fazer face às despesas foi necessário recorrer a orçamentos suplementares com contrapartida nas disponibilidades da sua conta privativa dos saldos de exercícios findos, tendo sido utilizada a importância de 18 566 contos.
Embora se reconheça que este serviço autónomo não poderá dispensar o subsídio da província, certo é que encerrou a sua couta de exercício com saldo positivo.
Não posso deixar de dizer que a evolução por que os serviços dos correios, telégrafos e telefones têm passado nos últimos anos muito tem contribuído para o crescente progresso da província de Angola.
Já vai longa - cento e sessenta e cinco anos, completados em Dezembro de 1953 - a existência dos correios, organizados em 7 de Dezembro de 1788 pelo governador e capitão-general de Angola D. Miguel António de Melo.
Hoje é extraordinário o aumento que se nota de ano para ano no tráfego telegráfico, telefónico e postal, devido ao progresso da província de Angola.
Para se ajuizar um pouco do aumento da actividade dos correios, telégrafos e telefones de Angola bastará apresentar estas cifras, em contos:

«Ver quadro na imagem»

No ano de 1953 continuou a desenvolver-se grande actividade em estudos e projectos para estabelecer novas redes telegráficas e telefónicas em toda a província e completar a rede de radiocomunicações, que há poucos anos teve início e já hoje presta assinalados serviços.
A acção social dos correios, telégrafos e telefones de Angola merece referência. Em 1950 foi inaugurado o seu bairro residencial, em Luanda, e em 1953 tencionavam os correios, telégrafos e telefones montar um posto médico e de enfermagem.
Segue-se apresentar o resultado da conta do exercício de 1953 do serviço autónomo de luz e água de Luanda, que deu o saldo positivo de 3795 contos:

Receitas ordinárias ......... 26:703.477$00
Receitas extraordinárias .... 1:124.510$00
Soma ........................ 27:827.987$00

Despesas ordinárias .......... 19:967.171$00
Despesas extraordinárias ..... 4:065.831$00
Soma ......................... 24:033.002$00

Saldo positivo do exercido 3:794.985$00

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: houve pouco acréscimo no fornecimento tanto de água como de electricidade à cidade de Luanda, e esse acréscimo não correspondeu ainda ao investimento que já se fez - de cerca de 400 000 contos - nas obras da barragem e da central hidroeléctrica das Mabubas.
Porém, maior será o rendimento acusado na conta de exercício de 1954, não só porque as obras da barragem e da central se concluíram neste ano, mas ainda porque o desenvolvimento da cidade se acentua cada vez mais, de ano para ano.
A cidade de Luanda começou a ter iluminação pública em 1839 - há cento e dezasseis anos. E começou por ser iluminada a azeite de jinguba.
Várias foram as fases por que depois passou a iluminação da cidade até aos dias de hoje, era que se fez o aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas.
O problema do aproveitamento industrial dos rápidos do rio Dande, nas Mabubas, há cinco dezenas de anos que fora posto em Luanda, quando da concessão a uma companhia, no ano de 1904, e desde então passou a ser grande aspiração da cidade.
Durante todo este tempo não foi possível resolver o problema do aproveitamento daqueles rápidos por não haver situação financeira capaz de suportar a satisfação dos pesados encargos.
Sr. Presidente: que obra grandiosa veio o Estado Novo realizar por todo o território nacional!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quem poderia prever, alguns anos atrás, a possibilidade de despender 400 000 contos para luz e água à cidade de Luanda?
Há cerca de dez anos que Luanda se debatia com o problema da insuficiência de água para a vida da sua população, agravado dia a dia com o constante desenvolvimento da cidade.
Logo que se montou o equipamento de bombagem do Bengo - e ainda se não utilizava a energia das Mabubas - cessaram as condições que impunham o racionamento da água.
Hoje está assegurado, e não oferece preocupações no futuro, o abastecimento de água à população da cidade de Luanda.
Continuando a examinar a conta do exercício de 1953 dos serviços autónomos da província de Angola, vou passar a referir-me ao resultado da conta da Imprensa Nacional:

Contos

Receita ordinária ............. 7 439
Receita extraordinária......... 600
Fundo de renovação ............ 421
Saldos de exercícios findos ... 1 205
Soma .......................... 9 665

Despesas ordinárias............ 8 399
Despesas extraordinárias ...... 603
Soma .......................... 9 002
Saldo do exercício ............. 663

A conta de exercício da Imprensa Nacional no ano económico de 1953 fechou com o saldo positivo de 663.000$.
Devido à renovação nas instalações e ao apetrechamento, além do subsídio de 600.000$ que foi inscrito no orçamento geral da província, recebeu igual quantia da Fazenda da província para liquidação do déficit resultante da publicação do Boletim Oficial.
Entendendo-se que a tabela de preços está desactualizada, começou a vigorar em Janeiro de 1955 a nova tabela para assinaturas, venda avulsa e anúncios publicados no Boletim.