Debates Parlamentares - Diário 099, p. 989 (1955-04-27)

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28 DE ABRIL DE 1955 989

Só temos de nos sentir satisfeitos pelos cuidados que em Angola no ano económico de 1953 foram dispensados à administração das finanças, a ponto de se ter alcançado tão bom resultado no fecho da conta de exercício.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: desejo agora passar a feferir-me aos serviços autónomos de Angola, para indagar, através das suas contas, quais os serviços que prestam à província e qual o resultado do exercício aio ano económico de 1953.
Na província de Angola há seis serviços autónomos, dispondo cada um do seu orçamento privativo e gozando de autonomia, financeira.
São eles os serviços de portos, caminhos de ferro e transportes, os correios, telégrafos e telefones, e serviço de luz e água de Luanda, a Imprensa Nacional. o vapor 28 de Maio e o Fundo de Fomento de Angola.
Os quatro primeiros serviços vivem em regime de industrialização, mas nenhum deles tem presentemente possibilidades de viver por si, sem auxílio da Fazenda.
O Fundo de Fomento de Angola, além das atribuições que já tinha, no ano de 1954 passou a custear a realização do plano de estradas da província, recebendo para esse fim n dotação especial de 100 000 contos.
Este organismo, conhecido em Angola pela C. A. F. F. A. -Comissão Administrativa do Fundo de Fomento de Angola-, tem dilatado as suas actividade a tal ponto que elas se têm feito sentir nos mais amplos sectores da vida angolana, sendo hoje justamente apreciado pelo impulso renovador que levou ao crescente progresso e desenvolvimento da província de Angola.
O Fundo de Fomento foi criado pelo Decreto n.° 28 924, de 16 de Agosto de 1938, com o fim de custear as despesas do estudo, projecto e execução de obras de fomento a levar a cabo no período de 1938-1945. E o primeiro plano de fomento elaborado pelo antigo Ministro das Colónias Sr. Dr. Francisco Vieira Machado, compreendendo obras da maior influência no progresso da província de Angola, nas quais se incluía a substituição do material fixo do caminho de ferro de Moçâmedes, o alargamento da bitola, a rectificação do traçado e o prolongamento da linha até Tchivinguiro.
Este importante diploma para o progresso de Angola foi promulgado por ocasião da primeira visita presidencial àquela província ultramarina do Sr. Marechal Carmona.
Em Janeiro de 1939 tomou posse a sua Comissão Administrativa. Esta, durante o exercício de sete anos, apesar das dificuldades que surgiram com a guerra mundial e dos fracos recursos de que então se dispunha naquela província, conseguiu realizar obras importantes, como as do Liceu Nacional Salvador Correia, na cidade de Luanda, alguns hospitais e postos sanitários, vários edifícios administrativos, prolongamento do ramal do caminho de ferro de Cassoalala ao Doudo, e outras obras se iniciaram como as do alargamento da bitola e rectificação do traçado do caminho de ferro de Moçâmedes. construção e reparação da rede de comunicações telegráficas e radiotelegráficas, o Laboratório Central de Patologia Veterinária, em Nova Lisboa, a Intendência do Huambo, a Escola de Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado.
Não foi possível dar inteiro cumprimento ao plano, devido principalmente às consequências da segunda grande guerra; e assim não se conseguiu adquirir material circulante e de via nem iniciar o prolongamento da linha do caminho de ferro de Moçâmedes até Tchivinguiro, como fora previsto.
Em lodo o caso, durante aquele período de sete anos foram investidos 151 477 coutos em obras de fomento do Angola, dos 267 393 contos que se inscreveram nos ligamentos dos anos económicos de 1939 a 1945.
A actividade desenvolvida foi tal que se tornou necessário aliviar o governador-geral de Angola do trabalho absorvente da administração do Fundo de Fomento, passando a C. A. F. F. Á., em 1940, a ficar dotada com um vice-presidente.
Foi o primeiro período da acção fecunda do Fundo de Fomento. Nessa ocasião ainda não era desafogada a situação financeira da província, mas principiavam já a sentir-se os efeitos da acção benéfica do Decreto n.° 17881, de 11 de Janeiro de 1930, da autoria do Sr. Presidente do Conselho, e da fiscalização e rigoroso cumprimento dos preceitos do Estado Novo sobre administração das finança públicas, que o Ministro das Colónias Sr. Prof. Armindo Monteiro soubera impor a todos as províncias ultramarinas com a maior firmeza c confiança triunfante.
Ainda hoje os directores de Fazenda do ultramar, como manifestação de escola fazendária que perdura vinculada aos funcionários do quadro de Fazenda, citam nas suas informações e relatórios alguns conceitos daquele antigo Ministro para atribuir ao rigor da administração e ao equilíbrio das finanças as virtudes que daí emanam.
Pois nessa fase de transição para o desafogo financeiro fora criado o Fundo de Fomento de Angola, que dera as melhores provas durante o seu primeiro septénio.
Findo este período, o Ministro das Colónias Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano publicou a Portaria Ministerial n.º 9, de 29 de Outubro de 1945, que manteve a existência do Fundo de Fomento de Angola, mas procedeu à sua remodelação, dando mais latos poderes à Comissão Administrativa, presidida pelo governador-geral.
Pela portaria referida foi fixado à Comissão Administrativa do Fundo de Fomento um plano de trabalhos, na importância de 300 000 coutos, para as obras e serviços destinados ao desenvolvimento da energia, à defesa da saúde, às comunicações e ao fomento agrícola, pecuário, florestal e mineiro.
Neste novo plano de fomento de Angola marcava-se para a sua execução o período de 1946 a 1950 e estabelecia-se que houvesse comparticipação do Fundo de Fomento no estudo, projecto e execução de melhoramentos locais, como tais considerados o abastecimento do água, iluminação, esgotos, pavimentação, planos de urbanização e construção de bairros indígenas e casas económicas para europeus.
Foi uma adaptação inteligente à província de Angola do sistema usado na metrópole, onde se têm obtido os melhores resultados da comparticipação do Governo nos melhoramentos rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os recursos do Fundo de Fomento aumentaram então progressivamente, devido à melhoria das condições financeiras da província, tendo atingido o elevado montante de ang. 727:651.753 durante o quinquénio de 1946 a 1950.
Neste período a C. A. F- F. A. dispôs desta importância, da qual 250:000.000 foi proveniente de empréstimos e 477:651.753 de recursos próprios da província. Conseguiu concluir as pontes sobre os rios Bero e Giraul e o primeiro troço na linha do sul de Sá da Bandeira à Chibia.
Terminado o quinquénio de 1946-1950 surgiu um novo plano de fomento para Angola, da autoria do actual Ministro do Ultramar, Sr. Comandante Sarmento Rodrigues, com a publicação do Decreto n.° 38 322, de 5 de Julho de 1951.
Este novo plano de fomento, a ser levado a efeito em novo período de cinco anos e no montante de l 300 000

28 DE ABRIL DE 1955 989Só temos de nos sentir satisfeitos pelos cuidados que em Angola no ano económico de 1953 foram dispensados à administração das finanças, a ponto de se ter alcançado tão bom resultado no fecho da conta de exercício.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador:-Sr. Presidente: desejo agora passar a feferir-me aos serviços autónomos de Angola, para indagar, através das suas contas, quais os serviços que prestam à província e qual o resultado do exercício aio ano económico de 1953.
Na província de Angola há seis serviços autónomos, dispondo cada um do seu orçamento privativo e gozando de autonomia, financeira.
São eles os serviços de portos, caminhos de ferro e transportes, os correios, telégrafos e telefones, e serviço de luz e água de Luanda, a Imprensa Nacional. o vapor 28 de Maio e o Fundo de Fomento de Angola.
Os quatro primeiros serviços vivem em regime de industrialização, mas nenhum deles tem presentemente possibilidades de viver por si, sem auxílio da Fazenda.
O Fundo de Fomento de Angola, além das atribuições que já tinha, no ano de 1954 passou a custear a realização do plano de estradas da província, recebendo para esse fim n dotação especial de 100 000 contos.
Este organismo, conhecido em Angola pela C. A. F. F. A. -Comissão Administrativa do Fundo de Fomento de Angola-, tem dilatado as suas actividade a tal ponto que elas se têm feito sentir nos mais amplos sectores da vida angolana, sendo hoje justamente apreciado pelo impulso renovador que levou ao crescente progresso e desenvolvimento da província de Angola.
O Fundo de Fomento foi criado pelo Decreto n.° 28 924, de 16 de Agosto de 1938, com o fim de custear as despesas do estudo, projecto e execução de obras de fomento a levar a cabo no período de 1938-1945. E o primeiro plano de fomento elaborado pelo antigo Ministro das Colónias Sr. Dr. Francisco Vieira Machado, compreendendo obras da maior influência no progresso da província de Angola, nas quais se incluía a substituição do material fixo do caminho de ferro de Moçâmedes, o alargamento da bitola, a rectificação do traçado e o prolongamento da linha até Tchivinguiro.
Este importante diploma para o progresso de Angola foi promulgado por ocasião da primeira visita presidencial àquela província ultramarina do Sr. Marechal Carmona.
Em Janeiro de 1939 tomou posse a sua Comissão Administrativa. Esta, durante o exercício de sete anos, apesar das dificuldades que surgiram com a guerra mundial e dos fracos recursos de que então se dispunha naquela província, conseguiu realizar obras importantes, como as do Liceu Nacional Salvador Correia, na cidade de Luanda, alguns hospitais e postos sanitários, vários edifícios administrativos, prolongamento do ramal do caminho de ferro de Cassoalala ao Doudo, e outras obras se iniciaram como as do alargamento da bitola e rectificação do traçado do caminho de ferro de Moçâmedes. construção e reparação da rede de comunicações telegráficas e radiotelegráficas, o Laboratório Central de Patologia Veterinária, em Nova Lisboa, a Intendência do Huambo, a Escola de Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado.
Não foi possível dar inteiro cumprimento ao plano, devido principalmente às consequências da segunda grande guerra; e assim não se conseguiu adquirir material circulante e de via nem iniciar o prolongamento da linha do caminho de ferro de Moçâmedes até Tchivinguiro, como fora previsto.
Em lodo o caso, durante aquele período de sete anos foram investidos 151 477 coutos em obras de fomento do Angola, dos 267 393 contos que se inscreveram nos ligamentos dos anos económicos de 1939 a 1945.
A actividade desenvolvida foi tal que se tornou necessário aliviar o governador-geral de Angola do trabalho absorvente da administração do Fundo de Fomento, passando a C. A. F. F. Á., em 1940, a ficar dotada com um vice-presidente.
Foi o primeiro período da acção fecunda do Fundo de Fomento. Nessa ocasião ainda não era desafogada a situação financeira da província, mas principiavam já a sentir-se os efeitos da acção benéfica do Decreto n.° 17881, de 11 de Janeiro de 1930, da autoria do Sr. Presidente do Conselho, e da fiscalização e rigoroso cumprimento dos preceitos do Estado Novo sobre administração das finança públicas, que o Ministro das Colónias Sr. Prof. Armindo Monteiro soubera impor a todos as províncias ultramarinas com a maior firmeza c confiança triunfante.
Ainda hoje os directores de Fazenda do ultramar, como manifestação de escola fazendária que perdura vinculada aos funcionários do quadro de Fazenda, citam nas suas informações e relatórios alguns conceitos daquele antigo Ministro para atribuir ao rigor da administração e ao equilíbrio das finanças as virtudes que daí emanam.
Pois nessa fase de transição para o desafogo financeiro fora criado o Fundo de Fomento de Angola, que dera as melhores provas durante o seu primeiro septénio.
Findo este período, o Ministro das Colónias Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano publicou a Portaria Ministerial n.º 9, de 29 de Outubro de 1945, que manteve a existência do Fundo de Fomento de Angola, mas procedeu à sua remodelação, dando mais latos poderes à Comissão Administrativa, presidida pelo governador-geral.
Pela portaria referida foi fixado à Comissão Administrativa do Fundo de Fomento um plano de trabalhos, na importância de 300 000 coutos, para as obras e serviços destinados ao desenvolvimento da energia, à defesa da saúde, às comunicações e ao fomento agrícola, pecuário, florestal e mineiro.
Neste novo plano de fomento de Angola marcava-se para a sua execução o período de 1946 a 1950 e estabelecia-se que houvesse comparticipação do Fundo de Fomento no estudo, projecto e execução de melhoramentos locais, como tais considerados o abastecimento do água, iluminação, esgotos, pavimentação, planos de urbanização e construção de bairros indígenas e casas económicas para europeus.
Foi uma adaptação inteligente à província de Angola do sistema usado na metrópole, onde se têm obtido os melhores resultados da comparticipação do Governo nos melhoramentos rurais.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Os recursos do Fundo de Fomento aumentaram então progressivamente, devido à melhoria das condições financeiras da província, tendo atingido o elevado montante de ang. 727:651.753 durante o quinquénio de 1946 a 1950.
Neste período a C. A. F- F. A. dispôs desta importância, da qual 250:000.000 foi proveniente de empréstimos e 477:651.753 de recursos próprios da província. Conseguiu concluir as pontes sobre os rios Bero e Giraul e o primeiro troço na linha do sul de Sá da Bandeira à Chibia.
Terminado o quinquénio de 1946-1950 surgiu um novo plano de fomento para Angola, da autoria do actual Ministro do Ultramar, Sr. Comandante Sarmento Rodrigues, com a publicação do Decreto n.° 38 322, de 5 de Julho de 1951.
Este novo plano de fomento, a ser levado a efeito em novo período de cinco anos e no montante de l 300 000

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