984 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

receita ordinária, no total de 5400 contos, que foi dividido pelas seguintes obras:

Construções hospitalares.............. 500.000$00
Conclusão do palácio do governador.... 850.000$00
Padrões e monumentos.................. 50.000$00
Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar:

Missão geoidrográfica................. 2:000.000$00
Missão de geografia................... 150.000$00
Outras missões........................ 300.000$00

Afastamento das ruas em Bissau e da estrada de ligação ao Aeroporto....... 1:500.000$00
Estudos e projectos................... 50.000$00
Soma.................................. 5:400.000$00

Em Maio de 1953, por determinação do Ministério do Ultramar, foram pois autorizadas estas despesas extraordinárias, no montante de 36 400 contos, para execução de obras e empreendimentos do Plano de Fomento Nacional, e do fora deste Plano, na província ultramarina da Guiné.
Por conta destas dotações extraordinárias pagou-se, durante o exercício de 1953, a importância global de 16:856.060$75, apurando-se, portanto, entre a despesa paga e a autorizada o saldo de 20:043.939$25.
Sr. Presidente: é grande a obra realizada no ultramar com os recursos próprios de cada província e com o auxílio financeiro da metrópole, como acabámos de verificar.
A solidariedade e auxílio da metrópole ao ultramar não se revelam sòmente na conta do exercício da Guiné; e, tanto assim, que já tive ocasião de mostrar o auxílio da metrópole à província de Cabo Verde e ainda irei ter oportunidade, nesta minha intervenção, de indicar quantias avultadas que a metrópole tem cedido, tanto gratuitamente como por empréstimo, a outras províncias ultramarinas.
O empréstimo da metrópole à Guiné é apenas um exemplo do auxílio metropolitano.
Sr. Presidente: creio ter esclarecido a Assembleia Nacional daquilo que mais se evidencia na conta de exercício da Guiné acerca da vida administrativa, financeira e económica daquela província ultramarina no ano económico de 1953.
Seguidamente vou passar a ocupar-me da apreciação que entendo dever fazer à conta de exercício do ano de 1953 da

PROVÍNCIA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE. - Já indiquei que a conta fechou com o saldo positivo de 17:078.578$07.
Vou agora indicar qual foi a origem do saldo, através d is receitas previstas e cobradas e das despesas autorizadas e pagas:

Receitas:

Previstas no orçamento geral e nos créditos abertos posteriormente... 59:115.769$47
Cobradas por conta do orçamento e dos créditos...................... 70:814.215$82

Excesso da cobrança sobre a previsão................... 11:698.446$35

Despesas:

Autorizadas........................ 59:115.769$47
Pagas.............................. 53:735.637$75
Não despendidas........................................ 5:380.131$72
Saldo do exercício 17:078.578$07

Quero dizer com esta demonstração esquemática que no exercício de 1953 da província de S. Tomé e Príncipe se verifica a existência de excesso da cobrança sobre a previsão das receitas, o que nos dá a conhecer a necessária cautela com que as receitas foram previstas; e ao mesmo tempo se verifica também que a importância global das despesas autorizadas não foi totalmente despendida, o que de certo modo indica ter havido economia nos gastos.
O saldo da conta de exercício teve, portanto, duas origens: boa previsão das receitas e diminuição das despesas autorizadas.
Devemos ainda no exame da conta observar o que se passou relativamente à utilização das receitas extraordinárias, as quais foram unicamente obtidas de saldos de exercícios findos.
Na apresentação de um esquema mais rapidamente se alcança o resultado obtido sobre o montante das receitas extraordinárias que entraram no movimento da conta de exercício:

Despesas extraordinárias autorizadas:

No orçamento geral.................... 19:793.345$57
Créditos abertos...................... 4:628.598$71
Soma.................................. 24:421.944$28

Despesas extraordinárias pagas:

No orçamento geral.................... 8:753.699$47
Créditos especiais.................... 3:907.170$00
Soma.................................. 12:660.869$47
Saldo................................. 11:761.074$81

Vê-se, pois, esquematicamente, que as despesas extraordinárias autorizadas tanto na respectiva tabela orçamental como nos créditos abertos não foram despendidas na sua totalidade.
A despesa extraordinária autorizada pelos créditos especiais que se abriram foi quase toda despendida, restando sòmente 721.428$71; mas da que foi inscrita no orçamento geral ficou grande parte por gastar, restando 11:039.646$10. Tudo isto nos mostra o esquema.
Mais esclarecida ficará a Assembleia Nacional acerca da execução das obras e melhoramentos do Plano de Fomento e da orientação superior marcada pelo Governo Central à administração daquela província ultramarina se eu mencionar as dotações que pelo Ministério do Ultramar foram atribuídas na Portaria n.º 14 372, de 8 de Maio de 1953.
Com destino à realização da 1.ª fase do Plano de Fomento, naquela portaria ministerial foi feita a seguinte distribuição de dotações, recorrendo-se unicamente aos saldos de exercícios findos:

Aquisição de terras, aldeamentos para famílias de trabalhadores e assistência agro-pecuária............. 3:000.000$00
Saneamento de pântanos e esgotos...... 2:000.000$00
Cais no porto de Ana Chaves e outros trabalhos portuários.................. 2:500.000$00
Construção de parte da estrada de cintura da ilha de S. Tomé............ 5:000.000$00
Instalação e apetrechamento do Aeroporto de S. Tomé.................. 3:000.000$00
Soma.................................. 15:500.000$00

Além destas obras inscritas no Plano de Fomento, também foram dotados outros empreendimentos extraor-