25 DE JANEIRO DE 1956 313

de lei que luram enviados a esta Assembleia sobre turismo, cuja discussão deve estar para breve, regueiro ao Governo, através do Ministério competente, salvo erro o da Defesa Nacional, o fornecimento urgente das seguintes informações:

1.ª Sobre se sim ou não está projectado instalar-se um teleférico de acesso ao ponto mais alto da serra da Estrela, conhecido pelo Planalto da Torre.
2.ª Em caso afirmativo, que me seja enviada copia do estudo económico a que se procedeu e, não existindo estudo completo, que se refira, pelo menos, qual o ponto ou localidade de partida, número de quilómetros a percorrer com a respectiva linha, bem como o preço de custo orçado dessa obra.
3.ª Se sim ou não a esse teleférico, quando pronto a funcionar, será consentida, embora acessoriamente, a respectiva utilização por parte de possíveis turistas que queiram visitar o Planalto da Torre.
4.ª Se à Repartição de Turismo, integrada no Secretariado Nacional da Informação, dependente da Presidência do Conselho, foi pedido parecer, ou por qualquer modo ela foi consultada a respeito da referida obra, e, no caso afirmativo, que mo seja facultada cópia do que porventura ossos serviços hajam informado».

O Sr. Galiano Tavares: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

«O Decreto-Lei n.° 34 486, de 1945, considerava que as condições exigidas pelas casas económicas não abrangiam as camadas mais modestas da população, pelo que, o com fundamento no Decreto-Lei n.° 28 912, de 1938, se admitia a construção de um certo número de casas desmontáveis, combatendo-se assim a clandestinidade de certos bairros. Requeiro, pois, que pelo Ministério das Obras Públicas me seja facultada informação quanto ao remanescente útil destas modestas habitações do renda reduzida e então estipendiadas, em partes iguais, pelo Estado e pelo Fundo de Desemprego».

«Ao abrigo do n.° 7.° do artigo 45.° do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que pelo Ministério da Educação Nacional me sejam fornecidas as seguintes informações :

a) Qual a frequência actual do Conservatório Nacional, com discriminação de sexos;
b) Qual a frequência indiferenciada relativa aos anos de 1940-1045;
c) Noticia sobre se subsistem no referido Conservatório as classes de orquestra, canto coral e música de câmara e em que períodos do ano lectivo se efectuam audições - classe de conjunto».

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: chamo a atenção do Governo para as condições precárias e perigosas em que se faz a exploração da linha férrea do Douro. Ainda há bem poucos dias, na noite de 17 do corrente, se verificou um desprendimento de terras e rochas sobre a linha férrea, nas proximidades da estação de Mosteiro. Daí resultou o descarrilamento do comboio recoveiro n.° 6152, que tinha partido da Régua às 21 horas o 15 minutos.
Felizmente, devido à reduzida velocidade e a o comboio ser formado quase exclusivamente por vagues de mercadorias, não houve perda de vidas.
No entanto, o prejuízo e transtorno causados a Trás-os-Montes e Alto Douro pela suspensão total dos transportes ferroviários entre Mosteiro e Régua durante os dias 18, 19 e 20 foram, como ora de esperar, muito grandes.
Pena foi que durante esses dias a C. P. não assegurasse, através da camionagem, o transporte de passageiros entre Mosteiro e Aregos.
Sr. Presidente: o facto acabado de apontar tem-se repetido, infelizmente, com certa frequência. Basta que chuvas prolongadas se registem para que os aluimentos de pedras sobre a linha se sucedam.

e os guarda-linhas tiverem tempo de avisar a estação mais próxima do desprendimento, o prejuízo limita-se ao impedimento da linha enquanto terras o penedos não Corem removidos. Mas se os referidos guardas não tiverem notado o aluimento, ou se este se der à passagem do comboio, as referidas consequências podem ser bem graves.
Se for um comboio de passageiros, e se este for precipitado no rio Douro, hipótese de admitir devido ao perfil da linha, as consequências serão bem mais funestas do que as registadas há anos na linha de Cascais.
Por sorte, até hoje, nunca se registou desastre dessa envergadura. Mas não podemos nem devemos esperar que a sorte nos continue sempre a bafejar.
Dever-se-ão, por isso, tomar as providencias que o risco impõe antes de se registar um grande descarrilamento em que se percam centenas de vidas.
Assim, será necessário que aqueles pontos da linha do Douro, bem conhecidos, onde se costumam observar desprendimentos de rochedos sejam cuidadosamente examinados, para em seguido, se proceder às indispensáveis obras de consolidação. Esse trabalho tem de se fazer independentemente de considerações económicas, mesmo que seja muito mais dispendioso proceder à referida consolidação do que pagar as indemnizações pelas perdas do vidas.
Como o espirito cristão, que nos deve nortear, não nos permite encarar o homem como uma simples máquina, que consome e produz e cujo valor se poderia, portanto, avaliar em mais ou menos escudos, deveremos, se necessário for, sacrificar o económico para salvar o humano.
Sr. Presidente: a linha férrea do Douro e seus ramais, artéria vital de
Trás-os-Montes e Alto Douro, não tem merecido da C. P. a atenção que seria de desejar. Ê necessário que esta Companhia, que economicamente depende totalmente do Governo da Nação, se debruce a sério sobre os problemas desta linha.
Em particular destaco a pequena velocidade média dos seus comboios, os mais rápidos. Assim, no percurso Porto-Régua a velocidade regula por 44 km/hora, no percurso Porto-Vila Real por 30 km/hora, no Porto-Chaves por 26 km/hora, no Porto-Mirandela por 30 km/hora e no Porto-Bragança por 33 km/hora.
Destaco também a falta de cumprimento dos horários. Há comboios que quase nunca chegam às horas da tabela. Por vezes, durante longos períodos - começos do Outono, por exemplo - os atrasos tornam-se maiores e cansam, como é de esperar, grandes prejuízos. A velocidade, que já era pequena, torna-se ainda menor.
Aponto também o mau estado em que se encontra o material circulante em serviço de certos comboios da linha do Douro.
As carruagens de l.ª e 2.ª classes, além de muito antiquadas, encontram-se num estado deplorável de conservação: portas que mal fecham; janelas fechadas que, na travessia de certos túneis, deixam penetrar o fumo nos compartimentos, tornando o ar irrespirável, etc.