O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 116

ANO DE 1956 25 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

SESSÃO N.° 116, EM 24 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 114 e ll5 do Diário das Sessões, com uma rectificação do Sr. Deputado Mendes Correia - quanto ao n.º 114.
Usaram da palavra o Sr. Deputados Pinto Barriga, para um requerimento; Morais Alçada, também para um requerimento; Galiano Tavares, que igualmente enviou requerimentos para a Mesa: José Sarmento, para chamar a atenção do Governo sobre o estado em que se encontram a linha férrea do Douro e seus ramais; Carlos Moreira, sobre problemas ligados ao abono de família: Armando Cândido de Medeiros, que se referiu à visita do Presidente eleito do Brasil a Portugal; Mário de Figueiredo, para requerer que o discurso proferido por S. Ex.ª o Presidente quando da visita do Dr. Juncelino Kubitachek de Oliveira à Assembleia fosse publicado no Diário das Sessões o que foi unanimemente aprovado pela Câmara.
O Sr. Presidente informou estar na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo n.º14, 1.ª série, de 18 do corrente, contendo o Decreto-Lei n.º 40 499, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição.
Foram também recebidos na Mesa os elementos requeridos pelos Srs. Deputados Carlos Moreira, Melo Machado e Galiano Tavares. Esses elementos foram entregues aos referidos Srs. Deputados.
O Sr. Presidente informou estarem na Mesa o original e o duplicado de uma proposta de lei sobre interpretação das isenções concedidas pela Lei n.º 2073, sobre indústria hoteleira, que será enviada à Câmara Corporativa e depois às Comissões de Economia, Finanças, Política e Administração Geral e Local.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Nunca Mexia, continuando no uso da palavra, concluiu o seu aviso prévio sobre o problema das carnes e seus derivados.
O Sr. Deputado Rui de Andrade requereu a generalização do debate que foi concedida, usando arguidamente da palavra.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 32/VI, acerca do projecto de decreto-lei
n.º 509 (interpretação e extensão das isenções concedidas pela Lei n.º 2073).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Américo Cortas Finto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Estevas Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Cortês Lobão.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.