6 DE JUNHO DE 1956 1015

1.ª série, de 28 de Maio, que permitirá a demolição das tristes e miseráveis «ilhas» do Porto, onde o sol não chega e a luz é escassa.
Medida do mais alto alcance como solução de um problema de ordem social, moral e político, em seu favor me bati sempre, como imperativo da minha consciência, dentro de um espirito de verdadeira confiança e sentida fé na acção patriótica e inteligente do Governo, agora bem claramente demonstrada.
Tenho desempenhado dentro desta Câmara o papel de elemento defensor e transmissor das justas aspirações da região que represento. Na defesa dos seus mais instantes problemas, na concretização das suas aspirações, pus todo o calor do meu entusiasmo, toda a vibração do meu sentimento de um homem do Norte, num dispêndio de energia compatível e justificado pela solução desse mesmo problema e pela vontade de ver cada vez mais prestigiada a situação que orgulhosamente apoio e defendo sem a mais ligeira quebra de ânimo.
E ao recordar a série de intervenções realizadas, numa finalidade absolutamente construtiva, sinto, com toda a sinceridade o afirmo, a voz da minha consciência a segredar que cumpri integral e honestamente o meu dever.
Mas acima dos sentimentos dominantes do meu ser coloco, apoio, admiro e louvo a acção governativa, em pleno reconhecimento pela obra efectivada através de todas as dificuldades, obra que atinge todos os departamentos da vida nacional e que bem merece o reconhecimento e a gratidão do País inteiro.
Não podem nem devem regatear-se agradecimentos; e o Porto, desfeitas determinadas incompreensões e desvanecidas todas as dúvidas, sabendo sempre, na justa medida, ser reconhecido para os que trabalham pelo seu engrandecimento, tem agora fortes motivos e razões para orgulhosa e sinceramente saudar o Governo pela alta compreensão e pelo reconhecido interesse com que as suas necessidades e os seus anseios são ouvidos e são atendidos.
Como seu representante e em nome da sua população, só tenho que manifestar inteiro regozijo por tudo quanto se está realizando, e que representa um esforço admirável, nunca até agora igualado. Uma série de empreendimentos da mais alta valia, em que se estão despendendo muitas centenas de milhares de contos, mostra à evidência ter chegado a hora que o Porto com ansiedade aguardava, desfazendo-se assim lendas e fantasias criadas à sombra de reservados intuitos.
A construção da ponte da Arrábida, a cuja inauguração deverá proceder-se no período das comemorações centenárias do infante D. Henrique, é uma das realizações de mais larga envergadura técnica realizadas entre nós; fruto do trabalho aturado e profundo da engenharia portuguesa; expoente do mais alto valor social e económico no futuro do Norte do País.
Rendendo a mais sincera das homenagens aos técnicos que a conceberam e vão realizar, quero merecidamente destacar a personalidade do Sr. Ministro das Obras Públicas, engenheiro Arantes e Oliveira, que tão brilhantes provas tem dado da sua invulgar competência no desempenho do alto cargo que ocupa, e para com quem o Porto contraiu dívida de liquidação extremamente pesada, visto só o nobre sentimento da gratidão ser capaz de a solver com inteira verdade.
Essa obra tão vultosa e de tão largas perspectivas desempenhará na vida da cidade e na vida do Pais acção de utilidade extraordinária. Repercutir-se-á na sua transformação urbanística, dando origem a outros grandes problemas, valorizando-a em diversos aspectos das suas múltiplas actividades. Manifestar-se-á a sua influência na considerável melhoria do aproveitamento económico da vasta região que vai servir, abrindo novos horizontes a muitas e fecundas iniciativas. O Sul aproximar-se-á assim mais do Norte, com mútua vantagem.
O conjunto realizado por esse magnifico empreendimento, com os seus acessos, as suas estradas de ligação às grandes vias rodoviárias do Norte e do Sul, a caminho de transformação umas e de iniciação outras, e a modificação duma larga zona da cidade dentro dos princípios urbanísticos modernos, ficará como grande obra da mais extraordinária técnica, a atestar a competência dos seus realizadores, numa valorosa conjugação de esforços e vontades.
Sr. Presidente: o plano da construção das seis mil casas agora aprovado, casas que substituirão essas «ilhas» há tanto tempo condenadas e justamente classificadas como antecâmaras mortuárias, foi por mim neste lugar largamente apreciado e louvado. Recebeu então como agora o meu entusiástico e merecido apoio, que de novo lhe reafirmo, como também não esqueci o apontar-lhe deficiências e defeitos de que enferma a sua execução.
Trata-se dum problema de extrema valia, ao qual o Governo deu uma solução compatível com as necessidades da grei, proporcionando os recursos financeiros indispensáveis à sua execução, e pena é que o prazo estabelecido, dez anos, não possa, apesar de todas as dificuldades, sofrer notável redução.
A Revolução continua obedecendo a um programa de realizações tão notáveis como esta; realizações que vão melhorar profundamente todos os sectores da vida nacional. E a resolução do problema das «ilhas», problema há tanto debatido, representa inolvidável progresso como ampla medida de verdadeira e protectora acção social, dentro do espírito da caridade cristã.
Não é somente problema de técnica ao serviço do homem, mergulhando bem fundo as suas raízes, pois trata-se de um problema verdadeiramente humano, que pela sua especial delicadeza terá de ser encarado à luz dos preceitos do Evangelho.
Impõe-se a factura de um inquérito social que dê satisfação a determinadas aspirações daqueles que irão habitar esses novos bairros, visto à habitação estar ligada, além da saúde física do indivíduo, a valorização moral e espiritual da pessoa humana, e consequentemente da família agrupada no seu lar. E ao lado das habitações substitutivas das «ilhas» torna-se necessário neste instante destacar a obra, em marcha, da realização no ano corrente de um milhar de habitações de renda económica, empresa a que o Sr. Ministro das Corporações meteu ombros e que por sua espontânea iniciativa sofrerá extraordinário impulso.
Mas, Sr. Presidente, a vida activa e laboriosa de uma cidade como é o Porto, em constante e progressivo aumento, exige atenção permanente perante os problemas habitacionais. Problemas novos surgirão, que as entidades responsáveis têm de acautelar e resolver, não atendendo unicamente ao presente, mas olhando previdentemente o futuro.
A estabilidade duma obra exige, para sua segurança, a posse de bons alicerces. A fachada é apenas o seu remate.
A transformação sofrida por Lisboa só foi possível pela nítida compreensão de necessidades futuras, que um estadista da mais alta estirpe, e que a morte prematuramente roubou, viu com largueza, inteligência, clareza e amplitude, qualidades que realçam tão forte e distinta personalidade.
Não podem deixar-se fugir oportunidades, no traçado dum plano suficientemente largo, para aquisição de espaços livres, base do problema urbanístico duma cidade que, naturalmente, tende a expandir-se numa larga zona de que a via rápida será espinha dorsal.
O estudo deste problema tem de fazer-se olhando a importância que representa no futuro desenvolvimento