16 DE JUNHO DE 1906 1147

que se ligam com o eventual apoio operacional a acções de envergadura já situadas no nível da coordenação da guerra em que tenhamos de participar em conjunto com eventuais aliados.
Afigura-se que a muito poucos restam dúvidas sobre a influência que o domínio da África oferecerá para a decisão da sorte de um eventual conflito e, consequentemente, sobre a luta que haverá de travar-se para se conservar ou tentar obter tudo o que representa esse imenso espaço africano. De há anos que vimos assistindo, nos pontos que se revelaram mais vulneráveis, à persistente acção dos agitadores, da qual finalmente parece ter-se dado conta, quer pelo que se refere aos propósitos, quer pelo que respeite à gravidade.
Pequenas acções de desobediência interna exploradas pelos sentimentos aparentemente humanitários de ingénuas teorias anticolonialistas, reivindicações de nativismo político acarinhadas pelos geométricos princípios de uma democracia deslocada, rebeliões que se apoiam na transigência de políticas partidárias dos que a distância não medem as consequências de gestos insensatos, de tudo temos observado no continente africano, como se os povos civilizadores houvessem de envergonhar-se da acção ali realizada ou demitir-se do prosseguimento da sua missão. Como se lhes fosse lícito trair o mandato que lhes está confiado, consentindo que populações ainda em evolução sejam entregues à anarquia de certos figurinos governativos, copiados com péssimo corte, e dai encaminhadas para a escravidão sob tiranias contra as quais o mundo se ergue e contra as quais os mesmos que se negam em África se aprestam para defender noutros pontos do globo.
A defesa em África tem de visar, como primeiro objectivo, a garantia da segurança interna em cada território. E na medida que o conseguir, cada governo haverá dado valiosa contribuição para a defesa da civilização ocidental e para a perservação da paz no mundo.
Antes do mais, exige se firmeza na condução da política administrativa nesses territórios. Firmeza que pressupõe justiça e que impõe a disciplina necessária para que ela possa realizar-se na continuidade da obra civilizadora.
O melhor contributo dos portugueses em África para a defesa do continente continuará a estar na intransigente observância das directrizes que nos são próprias e no inteligente afastamento das sugestões ou conselhos dos que, se não nos podem compreender, ao menos nos devem respeitar, até pelo que a nossa experiência parece evidenciar de acerto nos resultados.
Não tendo a temer da nossa acção, havemos, porém, de ser particularmente cuidadosos no acautelamento da segurança interna, uma vez que não podemos, descuidadamente, considerar-nos imunes ao que resulte de erros alheios ou de manobras de infiltração conduzidas por aqueles para quem a felicidade e a paz dos nossos territórios representa barreira aos seus intentos.
A segurança interna, e com ela a soberania, têm como mais sólido esteio o progresso da colonização metropolitana. Quanto mais densamente ocuparmos o território e quanto mais proliferarem as actividades fomentadoras dessa ocupação mais arredados teremos os riscos de infiltrações dirigidas contra o nosso pacífico labor.
E quanto mais o fizermos maior contributo de recursos poderemos oferecer, no ultramar, ao esforço que a grave emergência da guerra possa porventura exigir.
Daqui concluo, no seguimento do que em recente oportunidade tive ensejo de referir, que os deveres de soberania nos impõem, até para a defesa dos direitos a eles inerentes, que progridamos no ultramar em ritmo actualizado, retirando dos recursos disponíveis para o efeito o mais útil rendimento.
Tarefa de paz, que à paz dirigimos, a sua prioridade é ainda reforçada quando a consideramos no quadro da preparação nacional ante a ameaça da guerra.
E a própria orgânica militar parece que a ela deve atender e que a distribuição das guarnições pelos territórios não deve perder de vista a possibilidade, sem dúvida útil, de fomentar a criação ou desenvolvimento de núcleos de colonização. Dessa forma, e dada a interdependência dos problemas, não só boa parte das despesas militares será directamente reprodutiva como ainda auxiliará, na linha do melhor aproveitamento dos recursos, o objectivo indicado da fixação de número crescente de colonos.
Em África toda a acção de fomento terá de manter-se ligada aos imperativos da soberania. E porque a eles se dirige, também haverá de ser servida pelos recursos destinados à defesa.
Problema com características notavelmente diversas do que se oferece nos países evoluídos, tem de ser considerado em termos verdadeiramente adaptáveis às condições do meio. Se isso não implica diferenciação quanto à condução superior dos problemas da defesa, haverá de impor estudo especializado e execução apropriada.
Sem outra pretensão que não seja trazer aqui algumas referências que possam apresentar utilidade pura a acção governativa que dê seguimento à proposta de lei em apreciação, julgo dever ainda mencionar dois aspectos da estrutura defensiva da Nação que revestem particular interesse quando encaramos a unidade entre metrópole e ultramar e as missões a desempenhar para o esforço de guerra.
Refiro-me à marinha de guerra e à aeronáutica militar.
Efectivamente, com extensas linhas de comunicações a proteger e largas faixas litorais a defender da acção de eventual inimigo, não se poderia admitir que a marinha de guerra, no conjunto da armadura defensiva, não ocupasse lugar de merecido relevo. Vai nisso a própria dignidade com que participemos nas alianças com outros povos.
E nação ultramarina que não esteja presente nos oceanos pouco poderá contar com o respeito alheio. Ensinou-o a história ao longo dos séculos e recordá-lo-ia duramente no futuro se porventura não tivéssemos retido o ensinamento.
Pelo que se refere à aeronáutica - a nova arma que tanto importa acarinhar -, a rapidez de deslocação dos seus meios e a capacidade de acção que neles se contém tornam-na especialmente apta para o desempenho de missões de defesa em territórios que apresentam a vastidão das nossas grandes províncias de África. Não dispomos até hoje, porém, da mais rudimentar organização da força aérea em qualquer dessas províncias, se bem que ali tenhamos altamente desenvolvido o gosto pela aviação, que é praticada, na vida diária e como desporto, com uma intensidade que a metrópole está longe de acompanhar.
Como base de recrutamento e treino, aquelas províncias de África oferecem condições que não podem ser ignoradas e que importa ter em consideração, até para melhor aproveitamento e apoio dos elementos existentes.
O problema básico das infra-estruturas (pistas, comunicações, radioajudas e apoio oficinal) enquadra-se, para mais, nas necessidades quotidianas da vida das províncias e o dispêndio que haja de realizar-se na sua melhoria ou apetrechamento, servindo os objectivos da defesa, situa-se entre os encargos que servem igualmente as exigências do progresso dos territórios. O que importa, para ambos os fins, é dar urgente seguimento a um plano de acção equilibrado e sem descoordenações custosas.

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.a está a gizar uma espécie de política de defesa nacional a propósito