14 DE JULHO DE 1956 1343

rácter eminentemente representativo da organização, com possibilidade de vasta projecção na própria condução da vida do Estado, ou na predominância da função económico-social, com a consequência de dispor de expressão representativa e maior desenvolvimento da capacidade de intervir naquele âmbito.
Num dos caminhos, a estruturação corporativa a ser voz da Nação; no outro, a ser condutora das suas actividades económicas. Em ambos os casos, a servir o bem comum, mas em posições diferentes quanto à possibilidade de intervir na sua definição.
E com isto quero dizer que ou escolhemos uma estrutura organizada a partir das funções exercidas no conjunto nacional ou com base nos interesses que se agregam em torno dos ramos da produção, assente normalmente no ciclo económico dos produtos.
Os dois critérios oferecem possibilidades de defesa; o que se afastam é nos seus objectivos.
Perante a doutrina que recordei, e em face das preocupações que dela resultam, não hesito em afirmar a minha concordância ao primeiro - acompanhando a fórmula proposta pelo Governo - e o meu afastamento do segundo, e, portanto, do que preconiza a Câmara Corporativa no seu parecer.
E isto porque me mantenho firmemente apegado ao sentido de corporativismo como sistema integrador de toda a vida nacional e não como organizador da representação de interesses e seu condutor no âmbito económico-social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Opto, em suma, pela possibilidade de ver representada a Nação no quadro constitucional através da estrutura corporativa, em vez de aceitar que esta seja conduzida para a defesa de interesses desarticulados no conjunto e sua coordenação, nos limites do ciclo produtivo, embora com vista ao bem comum por outra via definido.
As experiências de outros - doutrinàriamente diversas do nosso conceito corporativo - já demonstraram que a organização vertical pode ser útil para a eficiência da acção dirigista do Estado, mas não respondem aos anseios do movimento representativo que nos interessa concretizar.
Por estes fundamentos, votarei a proposta governamental e, pelos mesmos, haverei de propor alteração substancial àquele aspecto em que a proposta de lei parece afastar-se da doutrina e de si própria quando se ocupa da posição dos organismos de coordenação económica, confundindo, ao menos na aparência, as atribuições da intervenção do Estado com as funções que à corporação devem pertencer.
Sublinho, desde já, que não defendo -e nem discuto, por não ser esta a oportunidade- a existência ou conservação de tais organismos. O que mantenho, e por isso me oponho à fórmula governamental neste importante aspecto, é que, como atrás foi dito, se não podem confundir problemas e dar a ideia de que as corporações, pela possibilidade de absorção de funções intervencionistas na vida económica que ao Estado sempre devem pertencer, se virão a afastar do rumo doutrinário que lhes está definido.
De tudo resulta o meu convencimento de que, à parte essa correcção, a proposta do Governo permite realizar, ainda quando o não afirma, a plenitude da doutrina que corresponde aos anseios de muitos homens e permite afastar a Nação de riscos que de outra forma se hão-de deparar no seu caminho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outro ponto está em saber quando haveremos de dar o passo - esse definitivo - que projecte a estruturação corporativa nos órgãos constitucionais, terminando com certa posição de equilíbrio entre conceitos divergentes e transigência com princípios cujo possível prestígio resulta mais de hábitos mentais do que do valor próprio.
Isto é: para quando estará a realização plena da revolução corporativa, iniciada há longos anos no respeito do nosso melhor rumo histórico e tradicional; ou, melhor ainda, se chegou a oportunidade ou ainda nos havemos de atardar em aguardá-la.
Aceito a posição de que «devemos operar com prudência e segurança, como é método nosso já conhecido, uma transformação profunda na essência e na orgânica do Estado» (Salazar, 13 de Janeiro de 1934), mas não esqueço que, «como adeptos de uma doutrina, importa-nos ser intransigentes na defesa e na realização dos princípios que a constituem», e ainda que, «nestas circunstâncias, não há acordos, nem transições, nem transigências possíveis». (Salazar, 23 de Novembro de 1932).
Com isto quero afirmar que, se admito limitação aos . anseios daqueles que, como eu, desejariam que se caminhasse mais rapidamente na realização da revolução nacional corporativa, não posso ser indiferente a que se viesse a ceder quanto às suas directrizes ou quanto à firmeza do seu progresso.

O Sr. Melo Machado: -V. Ex.ª dá-me licença?
Suponho que, entre as palavras que proferiu, V. Ex.ª citou que o orientador de todo este espírito corporativo tem sido o Sr. Presidente do Conselho ...

O Orador: - E exacto, e creio que V. Ex.ª também não o duvida ...

O Sr. Melo Machado: - Evidentemente; mas, se assim é, temos de concluir que, continuando S. Ex.º o Presidente do Conselho a ser o supremo árbitro ...

O Orador: - Se me permite a interrupção, devo dizer que V. Ex.ª parece ir concluir como eu concluirei ...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Até parece que o Sr. Deputado Melo Machado já conhecia o discurso do Sr. Deputado Jorge Jardim.

O Sr. Melo Machado: - Muito obrigado! Provou-se assim, mais uma vez, que a bom entendedor meia palavra basta.

O Orador: - Foi pena não conhecer o que vou dizer, porque certamente me daria desde logo a sua concordância, que espero não me negue no fim.
Está nisso, de resto, a própria legitimidade filosófica de certas restrições que temos imposto e a razão moral da posição que sempre temos definido contra aqueles que pretenderiam seguir rumo diferente.
E, se havemos de ser inflexíveis quanto às tentativas de desvio que alguns sugerem e outros pretendem impor, não podemos deixar de ser igualmente firmes pelo que se refere a nós próprios, uma vez que sem a consciência e certeza do que queremos, para bem da Nação, não nos seria lícito opor-nos ao que outros pudessem desejar.
Entre os que situam as suas aspirações no melhor terreno, alguns pretenderiam que a revisão constitucional antecedesse a estruturação das corporações e outros ambicionariam que esta imediatamente se lhes seguisse.