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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 169

ANO DE 1956 21 DE JULHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VI LEGISLATURA

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção

Decreto da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da visita oficial de Sua Excelência o Presidente da República à União da África do Sul e á Federação da Rodésia e da Niassalândia

A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento dos convites dirigidos a Sua Excelência o Presidente da República para uma visita oficial à União da África do Sul e à Federação da Rodésia e da Niassalândia, por ocasião da sua viagem à província de Moçambique, resolve, nos termos do artigo 76.º da Constituição, dar o seu assentimento à ausência do Chefe do Estado para aqueles países no decurso do ano corrente.

Sala das Sessões da Comissão de Legislação e Redacção, 20 de Julho de 1956.

Mário de Figueiredo - António Abrantes Tavares - João Lufa Augusto das Neves -João Mendes da Costa Amaral - Joaquim Dinis da Fonseca - José Gualberto de Sá Carneiro - José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues - Luís Maria Lopes da Fonseca -Manuel Lopes de Almeida.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA