286 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

Uma segunda orientação é dada pelo Instituto de Investigação de Economia Agrícola dos nossos velhos aliados, em Oxónia, sobre planificação rural.
Aqui a combinação Estado, autarquias e entidades autónomas é menos acentuada e a planificação central mais forte, altamente dirigida e sujeita, a planos técnicos e económicos detalhados.
É claro que os Ingleses estabelecem nesta orientação planos de crescimento económico, tendo por base um vale, um cantão distrital, a estrutura das quintas, o seu reequipamento e os salientes aspectos da vida do homem do campo ao explorar a terra.
Casa, serviços de saúde e higiene, conforto e recreio, actividades sociais, acesso à civilização, são estudados tanto para o efeito de desenvolvimento económico como para o efeito de reconstrução social.
Em Oxónia os novos planificadores da vida rural preocupam-se com a maior eficiência na utilização do solo e com as superiores de vida e de oportunidades dos rurais.
O programa é vasto e abrange reorganizações, reequipamento, alojamento racional e barato, circunstâncias estas que deverão alterar profundamente as relações económicas e a repartição de encargos entre as finanças do Estado e as finanças locais.
Desde 1943 que arquitectos, planificadores e cientistas sociais estabelecem contributos e esquemas sobre a casa mais perfeita com mínimo dispêndio, sobre a Quinta, que deverá atingir alto padrão económico e técnico, e sobre a aldeia que, sem perder o encanto proverbial das pequenas povoações britânicas, deve melhorar socialmente bastante.
Desde essa data que o Reino Unido vem publicando uma série de actas legislativas e medidas capazes de acudir às áreas «deprimidas» - chamam-se assim - daquele esplêndido país.
A França, por outro lado, procurou construir todo um capítulo de arranjo rural e de arranjo do território.
Decretou em 1946 uma lei sobre emparcelamento. Criou em 1954 vários fundos destinados a melhorar a vida nos departamentos onde o crescimento económico é lento, o que os reduz à condição de atrasados no progresso geral.
Em 1 de Julho de 1955 estes fundos foram unificados num fundo de desenvolvimento económico e social e acompanhados de medidas legislativas sobre arranjo regional.
Não me refiro agora aos planos parciais de regiões determinadas, como certos vales muito estudados e discutidos.
Basta este rápido esboço para que seja de notar a importância candente e actualização do problema que está posto aos construtores do futuro Plano de Fomento.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - A meu ver, a política de crescimento económico local encontra algumas dificuldades e terá de caminhar entre dois escolhos.
A primeira dificuldade consiste no seguinte: o crescimento demográfico e a necessidade de elevar os estalões de consumo requerem, exigem e impõem investimentos intensivos e extensos de rentabilidade não imediata. O trabalho é fonte primária da riqueza e a exportação de mão-de-obra não é uma solução: é, infelizmente, uma necessidade incontrastável sob certos aspectos.
Não haverá capitais e investimentos públicos na escala que as necessidades requerem.
Depois, o crescimento económico deve tender para a equiparação, para a distribuição justa, de maneira a não estabelecer discriminações e hostilidade entre as várias formas de empreendimento e de mão-de-obra.
O plano ou planos de desenvolvimento local pressupõem a existência duma planificação justa e racional das actividades industriais.
Os planos de crescimento local devem, pois, corrigir e completar a implantação geográfica das populações e a distribuição natural dos recursos aproveitáveis.
A estrutura liberal dos Estados e ao sistema capitalista da economia se deve a desarmonia geral e o atraso sobretudo da faixa interior.
A falta de compensação com melhoramentos locais e rurais se pode atribuir o agravamento dos males existentes.
Por outro lado, é sabido que, nessas áreas deprimidas, a poupança, mesmo pequena, não se dirige ao investimento senão na medida em que se determina por benfeitorias agrícolas.
A meu ver ainda, a política de crescimento local tem de singrar evitando dois escolhos mais impressionantes do que os dois turbilhões clássicos do estreito de Messina - Cila e Caríbdis.
Um será constituído pelas ambições excessivas dos técnicos e dalguns burocratas seus aliados; ambições demasiadamente planificadoras e que os impelem à invasão e instalação no domínio jurídico livre e privado, onde sobrevive o instituto da propriedade.
Outro, não menos perigoso, é o que o relatório da O. E. C. E. do último ano referia como necessidade de alterar a mentalidade de certas camadas de população.
Para se chegar ao planejamento do progresso social dos concelhos atrasados, para se promover assim o seu crescimento económico, é necessário começar com tempo uma série de estudos e inquéritos.
Os problemas têm de ser inventariados e depois postos em série, que o êxito dum planejamento agrário depende do conhecimento analítico da vida material e moral nos campos e nas áreas em atraso e duma política económica, não direi quantitativista, mas fundamentada e em moldes actuais.
Um inquérito pelo Comissariado do Desemprego, o trabalho de actualização dos planos e objectivos do Ministério das Obras Públicas, os depoimentos das câmaras, a precedência dum plano de localização industrial, o estudo prévio das pequenas industriais, obras de rega, etc., têm de constar de documentos ao alcance desta Câmara e de todos, porque vai nisso o maior cuidado e preocupação do país que representamos.
Merece os maiores louvores que se tenha adoptado o procedimento de dar conhecimento público de alguns trabalhos oficiais de alta envergadura intelectual e política, findando aquela zona de silêncio que só pode ser cara a certa burocracia.

Vozes: - Muito bem !

Orador: - Sr. Presidente: haveria vantagem que a Câmara, representante verdadeira dos interesses indistintos do País e do bem geral, não abandonasse este capítulo, velho nas exigências e ideais, mas novo na técnica social.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro, nos termos constitucional, que, pelo Ministério das Comunicações, me sejam fornecidos os se-