310 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

estima, se não podem deixar de conceder o maior dos desvanecimentos, servem magnificamente a causa sagrada do nosso bom nome, criando-nos posição de muito relevo, de que, com inteira justiça, nos podemos orgulhar.
É muito de desejar, portanto, Sr. Presidente, que as visitas ao estrangeiro se repitam tanto quanto possível, para que melhor nos conheçam e apreciem.
E por isso que formulo a minha fundada esperança de que o Governo, com o pleno conhecimento do alto interesse que a iniciativa encerra, tudo fará para que se transforme em realidade a naturalíssima ambição do Orfeão Académico de Coimbra de visitar a grande pátria norte-americana, pois de antemão se sabe que da visita aos importantes núcleos de portugueses que labutam nessas tão progressivas paragens e aos próprios americanos, tão sensíveis aos nossos valores artísticos, hão-de resultar os mais latos benefícios e um estreitamento dos laços amistosos que nos unem, tudo pela magnífica influência dos cantares dos estudantes de Coimbra, que, envoltos nas suas capas, tão cheias de tradições e de nobreza, ali levarão a notícia gratíssima da eternidade de Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte
Requerimento
Com a diligência e prontidão que lhe são sempre habituais, o Ministério das Finanças tomou sobre si o encargo de responder ao requerimento que, no intervalo das sessões parlamentares, formulara; mas, como a resposta contém apenas dados que já eram do meu conhecimento, como vogal da Comissão Parlamentar de Contas Públicas, manifestando, quanto ao restante do requerido, a impossibilidade de o satisfazer, por não ter elementos idóneos em sua própria mão, nestas condições, renovo o meu requerimento, agora em sessão pública e dirigido somente ao Ministério do Interior, pelo qual solicito, nos termos constitucionais e regimentais, as seguintes elucidações sobre as lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (receita orçamental tão importante que figura vultosamente na rubrica a que pertence - comparticipações de lucros -, em que representa com referência a receitas descritas nessa categoria dezassete vezes e meia mais do que a rubrica de tabacos e vinte e oito vezes e meia superior à de refinação de petróleos):
1.º Se a administração responsável mandou fazer os estudos necessários para ter a confirmação de que os sorteios, pela mecânica por que actualmente se realizam, obedecem à melhor técnica de cálculos de probabilidades para assegurar matematicamente aos portadores de bilhetes de lotarias uma perfeita igualdade de possibilidades ;
2.º A indicação dos bilhetes cativos, por concessão dada a requerentes, assegurados da venda de certos bilhetes, e até certos números para cada lotaria, com a enumeração da quantidade desses bilhetes assim cativos e do número distribuído a cada um dos requerentes, bem acompanhada da denotação de quaisquer instruções ou regulamentos internos permanentes que regimentem essa concessão, sobretudo com referência ao seu tempo de duração; interessa, outrossim, conhecer se essa administração estabeleceu a análise e balanço económico-financeiros dos benefícios auferidos por esses concessionários privilegiados, dada a repetição frequente das lotarias durante o decurso do ano, tendo em conta que essa percentagem não é só a administrativamente concedida, mas a que resulta do preçário do jogo nos respectivos mercados; uma vez também investigadas, embora sumariamente, as invendas prováveis do jogo comprado por esses concessionários, pela comparação dos bilhetes invendidos de conta da Misericórdia, corrigida essa contrapartida com os prémios obtidos por esse jogo;
3.º Se essa administração responsável não atentou no problema, no decorrer do tempo, de se tornar visível e conhecido, e portanto prejudicial ao rendimento das lotarias, o facto e as grandes lotarias oferecerem pró rata das entradas menos vantagem nos grandes prémios do que as simples lotarias ordinárias semanais, ainda mesmo que não sejam populares».
Ao terminar, agradeço também ao Sr. Ministro da Economia os balancetes referentes aos Fundos de Abastecimento e de Fomento de Exportação, que apreciarei em conjunto com os dos restantes fundos, que ainda não estão na minha mão.
Tenho dito.
O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: peço desculpa a V. Ex.ª e à Câmara do tempo que lhes vou tomar com esta minha breve intervenção, mas julgo que não devo perder a oportunidade de tratar de um assunto que é da maior importância para o arquipélago de Cabo Verde, que tenho a honra de aqui representar.
Noticiaram os jornais que se têm efectuado várias reuniões do Conselho Económico para preparação do novo Plano de Fomento Nacional, e entendo que é minha obrigação relembrar o que disse quando aqui se discutiu o Plano actualmente em curso e pedir ao Governo que tome em consideração as observações que então fiz e que os factos, como vou referir, vieram confirmar inteiramente.
Devo esclarecer que me não regozijo de modo algum com essa afirmação e que, ao contrário, muito gostaria que as minhas previsões se tivessem mostrado infundadas e pessimistas.
Quero referir-me, Sr. Presidente, ao problema das estradas em Cabo Verde.
De facto, na sessão de 4 de Dezembro de 1952 lamentei que a proposta que então se apreciava não incluísse, em relação a Cabo Verde, qualquer verba para a construção de estradas, que, segundo se afirmava na mesma proposta, ficaria a cargo do orçamento normal.
Frisei que a debilidade do orçamento normal não comportava possibilidades paro fazer face ao que era indispensável no capítulo de estradas, e paxá comprovar a minha afirmação citei as ridículas verbas de 137 e 133 contos que, segundo as estatísticas publicadas, representavam as despesas com estradas nos anos de 1944 e 1945.
Está bastante atrasada a publicação do Anuário Estatístico de Cabo Verde, e por isso para esta minha intervenção recorri, não apenas ao mais recente volume que me foi possível obter e que se refere ao ano de 1950, mas também aos números que me forneceu o Anuário Estatístico do Ultramar de 1955.
Assim, verificamos que a extensão total das estradas existentes no arquipélago em 1950 era de 557 km, número que corresponde aproximadamente ao que nos é