Debates Parlamentares - Diário 064S1, p. 96 (1958-11-26)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(96)

a diferente posição relativa do valor dos géneros do sen quantum.
A província continua defrontando as dificuldades que pura o intercâmbio exterior são criadas pelas restrições das transferências. Apresentaram-se a contrariar o desafogo do Fundo Cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte dos cambiais conferidos para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo Cambial e ainda o fluxo de saídas de invisíveis, de estima naturalmente, difícil.
Além disto, não só se agravou o custo da vida como também se sofre de carência de mão-de-obra indígena, a qual em Angola - como, aliás, nos territórios congéneres de África- se agrava na medida em que progride a expansão das actividades da agricultura e das indústrias e o urbanismo, que atrai massas crescentes de nativos.
Por outro lado. como se disse já, os mais reduzidos superavits da Balança comercial experimentados nos anos anteriores - e em 1907 o deficit - parecem aconselhar a que, como medida de precaução, se graduem as importações.
Mas este problema reveste-se de aspectos complexos, pois, na verdade, a evolução da economia angolana tem marcado nos últimos anos um - período de expansão, com exigências novas, cm grande parte satisfeitas pelas importações. A redução destas, portanto, quando "e retiram a bens de investimento, é em extremo delicada e muito difícil nesta fase da economia.
De facto, a actual crise de transferências de Angola apresentasse em termos diferentes dos registados durante a que ocorreu em 1132 e nos anos seguintes. Então a moeda da economia da província, na sua rotina, estava bem longe de registar os surtos constantes dos dados da produção e de consumo que se têm observado, de forma rapidamente progressiva, nos últimos anos. Mais fácil e menos perigosa foi, portanto, naquela época, a política de restrição da importação como remédio para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Agora a crise veio surpreender a província em plena execução de um auspicioso plano de fomento, no decurso de realizações de melhoramento de extensão dos centros populacionais e de instauração de novas e expansão de antigas indústrias.
E, para mais, o problema não se apresenta só quanto às realizações que se referem aos apetrechamentos da indústria, lavoura, portos e caminhos de ferro e outras obras de fomento; excede, na verdade, o seu âmbito, tornando-se extensivo também a determinados bens de consumo, provocado pelo alargamento deste, devido na o só ao aumento da população europeia e respectivo progresso económico, mas também às grandes massas populacionais indígenas, na medida em que estas se vão aproximando da vida dos civilizados em seus usos e costumes.
Ora este particularismo da conjuntura económica da província impõe que se fomente a produção industrial, por forma a que se aproveitem as largas perspectivas de Angola, quer em matérias-primas, quer em energia ou mão-de-obra, quer em possibilidades de consumo. Mas esta orientação, como é óbvio, não implica que a evolução industrial se deva nortear no sentido de facultar à província uma total autarquia económica; o que na essência interessa --e julgamos, neste momento, ter absoluta primazia- é a instalação dos núcleos industriais com largas possibilidades, dotados dos necessários capitais e com organização eficiente, que se oponha às dispersões e às concorrências antieconómicas. Aliás, de há uns anos para cá vêm-se desenhando movimentos
desta natureza para algumas indústrias, cujas iniciativas têm merecido o apoio dos meios oficiais: está a este respeito bem patente o interesse dispensado pelo Governo da Nação, conformo o demonstra a orientação deste Ministério, no sentido de uma redução dos, direitos da importação das mercadorias que constituem matéria-prima para as indústrias.
318. Dentro do quadro industrial da província podem alinhar-se em primeiro lugar iodos os projectos a realizações industriais que têm por objectivo a satisfação das necessidades internas pela produção dos bens de consumo para a alimentarão, para o vestuário e para a habitação.
Citam-se a este propósito:
a) A recente empresa criada para a congelação de carnes, que decerto irá contribuir para a solução do problema alimentar e fomento da pecuária, embora essa enferme de grandes males, a que urge dar remédio.
De facto, o armentio ressentiu-se muito em 1956 das prolongadas estiagens. E o panorama da pecuária, que já então causava preocupações, manteve-se no decurso do 1957, com a agravante do aparecimento de novos sintomas desfavoráveis: os sucessivos arrolamentos, que tom posto em evidência a evolução regressiva do armentio. referem, quanto ao gado bovino, por exemplo, que o número de cabeças -que entre 1948 e 1956 baixara de 1 312 000 para 1 213 000, voltou a experimentar novo decréscimo em 1957, ao descer para perto de 1 176 000. Embora à primeira vista a simples enumeração da diferença entre os anos limites considerados, ou sujam 136 000 cabeças -10,4 por cento-, não pareça preocupante, há que ponderar no que ela representa: a estagnação de um sector que bem deveria ter acompanhado no mesmo período o surto manifestado nas outras actividades económicas e o constante aumento das massas populacionais.
E o problema põe-se ainda em termos menos lisonjeiros ao observar-se que o gado transaccionado para abate continuou a apresentar pesos diminutos, facto que exige por sua vez maiores esforços 110 sentido de selecção e de melhoramento das raças, tanto mais que desta situação têm resultado -sucessivos agravamentos na comercialização dos gados, a qual .se encontrou, assim, impedida de satisfazer a crescente capacidade de consumo, tanto das mascas indígenas como da população europeia.
Com efeito, ao progressivo aumento das necessidades do mercado interno correspondeu uni movimento paralelo no abate desde 194& a 1955. mas a partir desse ano o movimento dos matadouros e dos postos de matança começou a decair, o que põe a descoberto as dificuldades de abastecimento.
É verdade que outros factores, como a estabilização dos preços praticada durante muitos anos e a circunstância de a maioria do armentio se encontrar na posse dos indígenas, têm também contribuído para o enfraquecimento de uma das principais riquezas de Angola, mas verdade é também que, para além destes factores, continua a permanecer em primeiríssimo lugar a necessidade de se fomentar, em bases eficientes e rentáveis, a exploração pecuária.
E para tanto mais não há do que apenas dotar as zonas mais propícias e onde a produção pode ser mais intensiva da indispensável e permanente assistência, assegurando-lhes, por outro lado, a abundância de pastos e o conveniente abastecimento de água.
Aliás, o Governo-Geral da província, atento a esta conjuntura da actividade pecuária, publicou, em Dezembro último, o Diploma Legislativo n.º 2874, onde se constata o propósito de se estabelecer a exploração

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64 56-(96)a diferente posição relativa do valor dos géneros do sen quantum.
A província continua defrontando as dificuldades que pura o intercâmbio exterior são criadas pelas restrições das transferências. Apresentaram-se a contrariar o desafogo do Fundo Cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte dos cambiais conferidos para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo Cambial e ainda o fluxo de saídas de invisíveis, de estima naturalmente, difícil.
Além disto, não só se agravou o custo da vida como também se sofre de carência de mão-de-obra indígena, a qual em Angola - como, aliás, nos territórios congéneres de África- se agrava na medida em que progride a expansão das actividades da agricultura e das indústrias e o urbanismo, que atrai massas crescentes de nativos.
Por outro lado. como se disse já, os mais reduzidos superavits da Balança comercial experimentados nos anos anteriores - e em 1907 o deficit - parecem aconselhar a que, como medida de precaução, se graduem as importações.
Mas este problema reveste-se de aspectos complexos, pois, na verdade, a evolução da economia angolana tem marcado nos últimos anos um - período de expansão, com exigências novas, cm grande parte satisfeitas pelas importações. A redução destas, portanto, quando "e retiram a bens de investimento, é em extremo delicada e muito difícil nesta fase da economia.
De facto, a actual crise de transferências de Angola apresentasse em termos diferentes dos registados durante a que ocorreu em 1132 e nos anos seguintes. Então a moeda da economia da província, na sua rotina, estava bem longe de registar os surtos constantes dos dados da produção e de consumo que se têm observado, de forma rapidamente progressiva, nos últimos anos. Mais fácil e menos perigosa foi, portanto, naquela época, a política de restrição da importação como remédio para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Agora a crise veio surpreender a província em plena execução de um auspicioso plano de fomento, no decurso de realizações de melhoramento de extensão dos centros populacionais e de instauração de novas e expansão de antigas indústrias.
E, para mais, o problema não se apresenta só quanto às realizações que se referem aos apetrechamentos da indústria, lavoura, portos e caminhos de ferro e outras obras de fomento; excede, na verdade, o seu âmbito, tornando-se extensivo também a determinados bens de consumo, provocado pelo alargamento deste, devido na o só ao aumento da população europeia e respectivo progresso económico, mas também às grandes massas populacionais indígenas, na medida em que estas se vão aproximando da vida dos civilizados em seus usos e costumes.
Ora este particularismo da conjuntura económica da província impõe que se fomente a produção industrial, por forma a que se aproveitem as largas perspectivas de Angola, quer em matérias-primas, quer em energia ou mão-de-obra, quer em possibilidades de consumo. Mas esta orientação, como é óbvio, não implica que a evolução industrial se deva nortear no sentido de facultar à província uma total autarquia económica; o que na essência interessa --e julgamos, neste momento, ter absoluta primazia- é a instalação dos núcleos industriais com largas possibilidades, dotados dos necessários capitais e com organização eficiente, que se oponha às dispersões e às concorrências antieconómicas. Aliás, de há uns anos para cá vêm-se desenhando movimentos
desta natureza para algumas indústrias, cujas iniciativas têm merecido o apoio dos meios oficiais: está a este respeito bem patente o interesse dispensado pelo Governo da Nação, conformo o demonstra a orientação deste Ministério, no sentido de uma redução dos, direitos da importação das mercadorias que constituem matéria-prima para as indústrias.
318. Dentro do quadro industrial da província podem alinhar-se em primeiro lugar iodos os projectos a realizações industriais que têm por objectivo a satisfação das necessidades internas pela produção dos bens de consumo para a alimentarão, para o vestuário e para a habitação.
Citam-se a este propósito:
a) A recente empresa criada para a congelação de carnes, que decerto irá contribuir para a solução do problema alimentar e fomento da pecuária, embora essa enferme de grandes males, a que urge dar remédio.
De facto, o armentio ressentiu-se muito em 1956 das prolongadas estiagens. E o panorama da pecuária, que já então causava preocupações, manteve-se no decurso do 1957, com a agravante do aparecimento de novos sintomas desfavoráveis: os sucessivos arrolamentos, que tom posto em evidência a evolução regressiva do armentio. referem, quanto ao gado bovino, por exemplo, que o número de cabeças -que entre 1948 e 1956 baixara de 1 312 000 para 1 213 000, voltou a experimentar novo decréscimo em 1957, ao descer para perto de 1 176 000. Embora à primeira vista a simples enumeração da diferença entre os anos limites considerados, ou sujam 136 000 cabeças -10,4 por cento-, não pareça preocupante, há que ponderar no que ela representa: a estagnação de um sector que bem deveria ter acompanhado no mesmo período o surto manifestado nas outras actividades económicas e o constante aumento das massas populacionais.
E o problema põe-se ainda em termos menos lisonjeiros ao observar-se que o gado transaccionado para abate continuou a apresentar pesos diminutos, facto que exige por sua vez maiores esforços 110 sentido de selecção e de melhoramento das raças, tanto mais que desta situação têm resultado -sucessivos agravamentos na comercialização dos gados, a qual .se encontrou, assim, impedida de satisfazer a crescente capacidade de consumo, tanto das mascas indígenas como da população europeia.
Com efeito, ao progressivo aumento das necessidades do mercado interno correspondeu uni movimento paralelo no abate desde 194& a 1955. mas a partir desse ano o movimento dos matadouros e dos postos de matança começou a decair, o que põe a descoberto as dificuldades de abastecimento.
É verdade que outros factores, como a estabilização dos preços praticada durante muitos anos e a circunstância de a maioria do armentio se encontrar na posse dos indígenas, têm também contribuído para o enfraquecimento de uma das principais riquezas de Angola, mas verdade é também que, para além destes factores, continua a permanecer em primeiríssimo lugar a necessidade de se fomentar, em bases eficientes e rentáveis, a exploração pecuária.
E para tanto mais não há do que apenas dotar as zonas mais propícias e onde a produção pode ser mais intensiva da indispensável e permanente assistência, assegurando-lhes, por outro lado, a abundância de pastos e o conveniente abastecimento de água.
Aliás, o Governo-Geral da província, atento a esta conjuntura da actividade pecuária, publicou, em Dezembro último, o Diploma Legislativo n.º 2874, onde se constata o propósito de se estabelecer a exploração

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