4 DE MARÇO DE 1959 255

Ora se o Governo, ao publicar o Decreto-Lei n.º 42 046, de 23 de Dezembro último, teve especialmente em vista beneficiar os servidores do Estado que auferiam menores vencimentos, não parece justo que sejam exactamente os mais humildes de todos eles os únicos que não estão satisfeitos com a remodelação de vencimentos, pela qual estão gratíssimos ao Governo todos os outros funcionários e contratados.
Citando um caso concreto como exemplo aponto o que se passa com o importante asilo que dirijo, onde todos os funcionários estão reconhecidos ao Governo, mas onde os empregados quo ganhavam menos de 500$ ficaram numa situação de manifesta inferioridade, que não parece justa, comparando-a com a dos outros empregados do mesmo estabelecimento que viram u seu nível de vida sensível e justamente melhorado.
Também não parece justo que deixem de ser considerados empregados, com as vantagens quo os outros tom, para serem considerados simples assalariados.
Chamo para este assunto a esclarecida atenção de SS. Ex.ªs os Ministros da Saúde e Assistência e das Finanças, a. quem o Pais já deve relevantíssimos serviços e que certamente remediarão a anomalia que resumidamente acabo de apontar, com o alto espirito de justiça que caracteriza SS. Ex.ªs
Antes de terminar quero referir-me também à situação dos funcionários aposentados e aos militares na situação de reserva.
Este assunto já foi tratado, com a maior competência e brilhantismo, por outros ilustres colegas, mas não me parece inconveniente focá-lo mais uma vez, para que o Governo fique ciente de que toda a Nação, quo nos aqui representamos, aplaudirá as medidas que certamente já estão em estudo para melhorar a situação dos que deram à Nação todo o seu esforço durante longos anos de trabalho e que actualmente, incapazes de trabalhar, só podem contar com a sua pensão de reforma para subsistirem.
Sr. Presidente: como militar sinto muito especialmente a justiça que assiste aos antigos militares, que arruinaram a sua saúde, esgotaram os nervos, sofreram fome, sede e inclemências o se arriscaram a perder n vida e até a serem barbaramente torturados pelos indígenas, quer para manterem a soberania portuguesa no nosso ultramar, quer lutando, ao lado ou contra os melhores soldados da Europa e da América, para manterem bem alto o prestigio deste pequenino Portugal perante as outras nações do Mundo.
Todo o carinho que o Governo da. Nação dispensar àqueles que bem serviram a Pátria será profícuo, pois que servirá para levantar o moral dos que porventura amanhã sejam chamados a servi-la com risco da própria vida.
Nós não sabemos o que o futuro nos reserva e se Portugal se vir envolvido numa grande ou até numa pequena guerra é necessário que todos os militares tenham a certeza de que o Governo da sua Nação tem por eles e por suas famílias o carinho a que tom direito. Isso lhes levantará o moral e os incitará a cumprir melhor o seu dever.
Tropa sem moral teve sempre um valor muito pequeno; tropa combatendo com a certeza de que os combatentes, se ficarem inutilizados e ainda quando forem velhos, têm a protecção do Estado terá um valor infinitamente maior.
Sei-o eu, por experiência própria, e os que nunca combateram facilmente o compreenderão.
Tenho dito.

Vozes: -- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: pedi palavra para assinalar nesta Assembleia Nacional, com louvor, a inauguração que no dia l deste mós foi feita na progressiva e nobre cidade de Tomar, solenidade a que presidiu o Sr. Ministro da Justiça, Dr. Antunes Varela.
O facto transcende o interesse local, ou mesmo regional, pois só insere no plano de restauração nacional que o Estado Novo vem levando a efeito, ordenada e sistematicamente, de há anos a esta parte.
É que o novo edifício, na impressionante beleza das suas linhas arquitectónicas e na dignidade da sua contextura interior, uma e outras perfeitamente ajustadas à importância dos serviços públicos que nele passam a exercer-se, é mais um padrão, bem eloquente, que através dos tempos dará testemunho da profundidade do esforço administrativo realizado pelo Estado neste momento da vida nacional e também da existência de um ambiente político e social propício ao pleno desenvolvimento e expansão das manifestações superiores da cultura.
Na verdade, na realização desse novo edifício público colaboraram artistas de vária natureza: arquitectos, pintores, escultores, ceramistas, decoradores, etc., que livremente puderam dar expressão ao seu poder criador para que resultasse harmónico o belo o conjunto destinado à admnistração da justiça naquela circunscrição judicial portuguesa.
Também se pode apontar esse conjunto a quantos turistas se movam neste pais à procura de elementos de informação para formarem seu juízo sobre a nossa vida política o social no momento que passa e que poderá servir-lhes como tema de conferências e do diálogos a estabelecer lá, nos seus países de origem, bem recheados do ensinamentos úteis, colhidos no que observaram, se bem o tiverem observado, sem pensamentos preconcebidos, e bem o tiverem entendido.
E esses turistas ou pseudoturistas, se tiverem probidade moral e intelectual, não poderão deixar de informar os seus concidadãos, mesmo através das suas roupagens literárias, da exuberância e progressos da nossa vida colectiva, cuja observação generosa e libérrimamente lhes foi facultada, sem restrições sequer na escolha dos cicerones de que quiseram fazer-se acompanhar, ainda mesmo que essa escolha recaia sobre os que menos prezam e amam a sua terra, as suas tradições e virtudes e as suas instituições.

Vozes:'- Muito bem!

O Orador:-Tomar, Sr. Presidente, em menos de um ano pôde inaugurar dois notáveis melhoramentos: a Escola Comercial e Industrial e o Palácio, da Justiça, nos quais se investiram cerca de duas dezenas de milhares de contos.
Um deles, a Escola Comercial e Industrial, visando ao progresso técnico e material, ao fomento, indirecto, da economia nacional.
O outro, o Palácio da Justiça, visando à aplicação do direito, do conjunto de normas que disciplinam a vida de relação dos indivíduos entre si e com a colectividade, como é indispensável em todas as sociedades civilizadas.
E é bem digna destes melhoramentos a cidade de Tomar, que em si e nos limites da região que a circunda e sobre que se exerce a sua acção e atracção engloba uma população activa, com assinaladas faculdades de iniciativa e de trabalho, com amor pela instrução e pelo progresso.
São disso prova as actividades agrícolas, comerciais e industriais que nela se desenvolvem, a frequência, dos seus estabelecimentos de ensino, pois que a escola industrial tem já uma população escolar que se aproxima