DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78 256

do milhar, sendo idêntica ou superior u de um colégio, de ensino particular, que modelarmente ali funciona.
E, porque vem a jeito,, e é justo, daqui me permito chamar a atenção do Sr. Ministro da Educação Nacional para que, no momento oportuno, não deixe de considerar a cidade de Tomar para ali instituir uma escola do magistério primário, que virá satisfazer uma aspiração da cidade e também uma necessidade regional.
Sr. Presidente: tive o prazer, o reconfortante prazer, de assistir oficialmente à inauguração destes melhoramentos na cidade de Tomar e, portanto, posso dar aqui testemunho do contentamento e do reconhecimento da população da cidade para com o Governo do Salazar.
É que o povo português, o povo que trabalha e produz, sente vivamente que toda a gama de melhoramentos que em seu beneficio se têm realizado não surgiram por acaso, mas sim que eles são devidos «ao Sr. Presidente do Conselho, pelo conjunto excepcional do circunstancias que soube criar e pela seriedade que conseguiu imprimir aos nossos processos de administração», como, incisiva e desassombradamente, afirmou o Sr. Ministro da Justiça no seu discurso, por todos os títulos magistral, proferido na inauguração do Palácio da Justiça de Tomar.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-E esta verdade, tão evidente como indiscutível, parece que tem de ser vibrantemente repetida e posta diante dos olhos de alguns, que parece não quererem dela lembrar-se já e até antes se esforçam por levar outros a esquecê-la ou a não tomar dela conhecimento, se, por sua pouca idade, não puderam viver os factos que eloquentemente a comprovam.
Pois não ouvimos nós ou não lemos que homens de boa fé e em posições de responsabilidade da vida pública começam a aceitar que houve erros, que se vão corrigir através de uma renovação que não se sabe se é de métodos se de pessoas?
Parece-me isto uma inaceitável transigência com infundadas e tendenciosas campanhas que partem do outro lado da barricada, em que se misturam o ódio com a ânsia de mandar para satisfazer desmedidas ambições ou torvos desígnios.
Por mim não aceito e não me abstenho de afirmar aqui, ou onde quer que seja, que, se tivéssemos de voltar atrás, aos tempos incertos dos primeiros anos que se seguiram ao 28 de Maio, o caminho a percorrer teria de ser o mesmo para podermos alcançar os formidáveis resultados de que a Nação está beneficiando, que eram os que ansiávamos e pelos quais nos batemos esforçada e alegremente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: a obra do Governo de Salazar, no alto nível em que vem sendo e continuará a ser realizada, por mercê de Deus, salvou a Nação.
Acentuemos também, como tantas vezes tem sido reconhecido e proclamado, que a obra local realizada pelos municípios se ergue ao nível da obra governamental e dela advieram os maiores benefícios para as populações concelhias, designadamente para as dos concelhos rurais.
Essa obra magnífica dos nossos municípios deve-se à acção persistente e desinteressada dos Srs. Presidentes das câmaras, que, para honra nossa, foram recrutados entre os homens bons, dedicados e leais dos nossos concelhos.
Foi devido à dedicação, à fé e à permanência, por vezes prolongada, mas, em tais casos, sempre útil, desses homens bons à frente dos municípios que se tornou possível, com o auxílio e colaboração que o Governo lhes dispensou, realizar Obra útil e tantas vezes exaltada.
Foram eles também que, em não poucos casos, aliciaram simpatias, combateram derrotismos e contribuíram pura se criar o clima propicio a marcha da .Revolução Nacional; se a alguém se pode imputar o retardamento ou alguma descrença nessa marcha, não é aos presidentes das camarás municipais.
Foram eles que solicitaram, conceberam e executaram melhoramentos para os povos sujeitos à sua, jurisdição.
Muitos de nos, que, por inerência de funções políticas, tivemos de solicitar a sua anuência para o exercício dos espinhosos cargos e acompanhar a sua acção, podemos afirmar que a permanência dilatada à frente dos municípios só tem sido vantajosa e que, em muitos casos, o seu compulsivo afastamento por imperativo de qualquer rígida norma legal que condicionasse o exercício do cargo a determinado período de tempo teria acarretado irremediável prejuízo administrativo e político.
Os cargos de presidentes das câmaras tom hoje carácter político; são de confiança do Governo, a quem tem de deixar-se a liberdade e responsabilidade de fixar, para cada caso, a oportunidade da renovação, independentemente, portanto, do período de tempo do exercício do cargo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Renovação só se concebe quando tudo indique que dela resultará melhoria de situação.
Renovar indiscriminadamente em abstracto é contrário ao nosso pensamento político e à marcha segura da vida publica.
Continuemos a confiar, como afirmou o Sr. Ministro da Justiça em Tomar, que ao homem que nas horas de maior perigo nunca deixou de conduzir a Nação a porto de salvamento saberá, melhor do que ninguém, definir no momento próprio os rumos que, no futuro, melhor podem servir os interesses da colectividade».
Mas formulemos votos, direi eu, para que todos os nacionalistas saibam seguir os rumos que ele traçar com a inteligência, a dedicação, a intrepidez, a dignidade, a bondade e humana compreensão com que vem agindo no seu alto cargo o professor ilustre Dr. Antunes Varela.
Assim se serve a Nação e só assim é possível criar o ambiente do respeito, de simpatia e de admiração em que o Sr. Ministro da Justiça foi envolvido não só pelos magistrados, mas por todos os advogados da comarca de Tomar, homens dignos e independentes que, sem distinção de credos políticos, sociais ou religiosos, viu reunidos, alegre e descontraidamente, à sua volta no jantar de homenagem e confraternização que os mesmos advogados ali lhe promoveram no dia da inauguração do Palácio da Justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Seja-me permitido, Sr. Presidente, com a independência que uma já longa vida profissional e política atesta, saudar daqui o Sr. Ministro da Justiça como um dos mais altos valores morais e intelectuais que as novas gerações forneceram à cultura e à vida pública nacional e saudar também o colégio ilustre dos advogados de Tomar pelo alto exemplo de independência intelectual e cívica e de nobreza de carácter que deram com a homenagem que prestaram ao Ministro da Justiça, que, como tal, está realizando obra fecunda a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.