22 DE JANEIRO DE 1960 293

Com esta situação se não conformou a Assembleia Nacional e recomendou ao Governo que reconsiderasse sobre estas duas questões, se não pudesse fazê-lo por força de novas disponibilidades, mesmo com sacrifício de outras tarefas incluídas no Plano.
Foi, pois, com satisfação que a Câmara tomou conhecimento de que o seu apelo fora ouvido quanto ao abastecimento de água e o viu considerado no Plano definitivo.
Tempos depois - e em consequência da inclusão dos abastecimentos de água das populações rurais no Plano de Fomento - foi enviada a esta Assembleia a proposta de lei ora em discussão, que estabelece o condicionalismo necessário à execução desta tarefa.
Com efeito, ao dar satisfação ao apelo da Assembleia, mostrou o Governo estar atento às realidades políticas que nos cumpre traduzir e expressar e às necessidades das nossas populações rurais. Com prestigiar a Assembleia Nacional prestigiou-se o Governo a si mesmo e satisfez uma viva ansiedade cie quase metade dos portugueses do continente.
Porque foi um - entre muitos - dos que lutaram por ver considerado este problema, sinto-me obrigado, uma vez que fui atendido, a salientar o facto, a extrair dele a lição que comporta, a evidenciar o seu significado e a agradecer ao Governo o realismo e visão política com que agiu.
Outro motivo que me leva a usar da palavra um momento em que nada poderia acrescentar a quanto foi já dito sobre todos os aspectos e pormenores é o de me sentir no dever de juntar a minha voz à de todos os Srs. Deputados que intervieram no debate não só para agradecer no Sr. Ministro das Obras Públicas a sua infatigável e esforçadíssima acção em prol das nossas zonas rurais, a sua obra de estadista que está sempre onde a sua intervenção é necessária...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... que enfrenta sempre, e com a maior oportunidade, todos os problemas que cabem no âmbito do seu Ministério, mas também para salientar a consideração em que tem a colaboração desta Assembleia, o seu sentido de compreensão para as sugestões, ansiedades ou modos de ver desta Câmara sobre os vários problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Basta, lembrar, Sr. Presidente, que muito poucas das medidas legislativas do Ministério das Obras Públicas não tiveram a colaboração da Câmara Política, para mostrar bem claramente quão intensa tem sido a colaboração e a elevada consideração em que o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira tem esta Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Verdade seja que a Câmara tem perfeita consciência desta deferência do Sr. Ministro das Obras Públicas e com reconbecê-lo tem constantemente evidenciado a muita estima e o alto apreço - bem merecidos - em que tem o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira.
De resto, não faz a Câmara mais do que traduzir, como lhe cumpre, os sentimentos do País, que sabe bem apreciar a acção do Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, os altos serviços que tem prestado ao País, e lhe consagra a admiração e a simpatia com que se distinguem os grandes estadistas
Seria desnecessário, mas seria injusto, deixar de particularizar a gratidão e reconhecimento da nossa administração municipal ao Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, que tantas têm como um amigo e um protector sempre atento, sempre pronto a ajudá-las.
Prestada esta homenagem ao Sr. Ministro das Obras Públicas, a que em consciência me sinto obrigado e presto com a maior satisfação, algumas palavras mais sobre o problema em discussão.
Não me pareço que possa - nem deva - separar-se este problema de um aspecto mais geral: as comodidades dai populações rurais. Estas, por sua vez, não são mais do que uma faceta de uma outra questão - a do desenvolvimento harmonioso do País ou do planeamento regional.
Já ao discutir a proposta de lei relativa ao Plano Director tive ocasião de distinguir, com certa crueza, os dois países em que o continente se divide. Receio até tornar-me impertinente com a insistência nesta grave questão, mas não posso desistir de martelar neste ponto enquanto me não ouvirem ou tiver voz.
Ora, acontece que este aspecto vem ganhando sucessiva acuidade, não só por mercê do efeito cumulativo no processo no desenvolvimento, mas também pelas recentes criações de áreas económicas mais vastas - as Europas dos seis e dos sete.
Dentro desta preocupação, para não alongar referências, aludirei apenas ao relatório introdutório ao Congresso dos Economistas da Língua Francesa, em 1959 - trabalho do Prof. Lajugie -, e ao artigo do Prof. Francesco Vito -«A Teoria Económica Espacial e os Princípios da Política Regional»-, publicado no número de Novembro-Dezembro da Revue d'Ecnomie Politiqne.
O relatório do Prof. Lajugie - as condições de uma política de desenvolvimento regional para os países do mercado comum - evidencia bem quanto o subdesenvolvimento de algumas regiões, mesmo entre os países do mercado comum, pode vir a, constituir sério travão ao desenvolvimento desses países e factor de perturbação da sua vida económica e social, mas também obstáculo à procurada integração económica.
Torna o Prof. Lajugie, com a sua autoridade, claro que os desequilíbrios existentes tenderiam já a agravar-se seriamente dentro dos países só com o desenrolar do processo de desenvolvimento sempre que os governos os não enfrentem com coragem e decisão, mas que atingirão amplitude extrema desde que desprevenida e basicamente se deixe desenvolver naturalmente o processo de crescimento quando do espaço económico nacional se passa a uma área mais vasta.
O Prof. Vito, navegando nas mesmas águas, salienta por essas razões a urgência de agir para reduzir as disparidades, nomeadamente no caso da Itália e da França. Que havíamos de dizer do nosso caso?
Pois, Sr. Presidente, é dentro deste sentido e com esta preocupação que o problema do abastecimento de água das populações, como outros que o Ministério das Obras Públicas tem enfrentado, deve e tem de ser encarado.
Se pretendermos evitar que a política de desenvolvimento conduza a maior parte do País à situação de deserto - deserto sem oásis -, teremos de combater as causas psicológicas da emigração, modificar as condições de vida a insuflar ânimo à actividade económica local, estimulando, acarinhando novos empreendimentos, impondo localizações economicamente possíveis, social e politicamente convenientes.
Com o Ministério das Obras Públicas sabem a Câmara e o País que podem contar. Nem o problema lhe passa despercebido nem deixou de adoptar as providencias que na sua esfera de competência cabiam.
Esperemos que se possa igualmente contar com a compreensão e oportuna intervenção do Ministério da Eco-