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17 DE MARCO DE 1060 411

técnica com simples arranjos comerciais, e sabe Deus - acrescentarei- a moralidade com que o farão nalguns casos ...
Confio em que S. Ex.ª me faça essa justiça, a que, por quanto mais não seja, lerei jus se nos lembrarmos de que há perto de vinte anos venho afirmando a necessidade de medidas em relação à indústria a que me encontro directa mente ligado, medidas que, sempre o afirmei, mais do que ao interesse individual dos empresários, interessam talvez mais à economia nacional e até no decoro do nosso comércio externo, medidas que, também sempre o disse, não devem consistir na simples redução de encargos ou custos, talvez com prejuízo ou sacrifício dos legítimos interesses de outras actividades ou dos próprios réditos do Estado, medidas que, por outro lado, não podem deixar de constituir um conjunto de providências da mais variada natureza: de urdem tecnológica, comercial, de pura e simples ética, etc.
Num trabalho de 1953, que mereceu de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho a benevolência de ser lido «com o maior interesse» - conforme a sua própria expressão -. dizia-se que com esse plano mínimo de conjunto deveríamos procurar atingia os seguintes fins:
a) A normalização nas condições da produção no referente à obtenção da matéria-prima básica, ao mínimo viuvei de grau de produtividade das empresas, à existência de condições mínimas de instalação fabril compatível com um bom rendimento e produção económica e à redução, dentro do que seja possível, do prix de revient:
b) A condução de uma política comercial de vendas ordenada, firme, com possibilidades de adaptação às circunstâncias do momento, mas suficientemente invulnerável ou resistente às vicissitudes e manejos dos mercados.
Também num outro trabalho, esse já de 1948, se podem ler palavras minhas de igual conteúdo.
Dada esta explicação da natureza pessoal, seja-me agora consentida uma observação do boa vontade. Neste momento já é uma realidade - e isto para procurarmos também exemplos franceses - que nesse país, após um fugaz deslumbramento com a mística das concentrações, se forneça a reflectir profundamente e a não ver só vantagens naquilo que também tem os seus inconvenientes.
Será curioso ler algumas frases da exposição do Sr. Georges Villiers, presidente da assembleia geral semestral do Conselho Nacional do Patronato Francês, proferida em 16 de Fevereiro findo:

A acção colectiva profissional (lembremo-nos do que poderia e deveria ser a da nossa esplêndida organização corporativa!) corresponde, aliás bem, aos imperativos económicos e sociais dos países da Europa Ocidental. As nossas organizações profissionais podem ajudar eficazmente as empresas a afrontar a concorrência internacional sem terem do recorrer às concentrações quando elas não sejam necessárias; cada profissão (ou actividade profissional) deve escolher, no arsenal sem cessar alargado dos meios de acção profissionais, aqueles que melhor convenham à sua estrutura própria: acordos profissionais de especialização, acordos de mercados, laboratórios, centros técnicos, compararão de preços de custo, marcas de qualidade, etc.
Devemos, com efeito, ter a preocupação constante de adaptar, sem os destruir, a estrutura e o equilíbrio tradicional do nosso país às exigências do progresso económico de que ele beneficie e da concorrência internacional à qual tem de fazer face.
Assim se põe, nomeadamente, o problema de uma melhor repartição da actividade industrial no território nacional, tendo em conta, em particular, as perspectivas demográficas regionais. Pela ajuda de certos desenvolvimentos técnicos, não parece que as concentrações existentes se devam necessariamente reforçar do futuro, e um movimento de descentralização está, pelo contrário, nitidamente indicado.

O Sr. Carlos Moreira: - Muito bem!

O Orador: - Neste último parágrafo faz-se; referência à concentração territorial (eu prefiro chamar-lho centralização), mas é evidente que uma -a concentração fabril em grandes unidades- acarreta de certa maneira a outra, e nem vejo muito bem a possibilidade de ao mesmo tempo, se procurar defender - como de alguma forma se, tem feito no nosso pais - a concentração fabril e a descentralização das indústrias. A coexistência dos dois desideratos é evidentemente possível, mas só num plano muito geral, sem verdadeiros efeitos na prática.
Não resisto ainda à tentação da leitura das seguintes e curiosas declarações publicadas numa revista técnica da China Popular:

As pequenas empresas de produção, que deram tão brilhantes resultados desde há dois anos na metalurgia, serão criadas s desenvolvidas este ano nas indústrias químicas, petroleira, de metais não ferruginosos e em todos os outros ramos económicos onde não existem ainda.

E, depois da publicação de várias estatísticas, conclui-se:

Ficam assim demonstradas as vantagens incontestáveis das pequenas empresas criadas há dois anos no quadro do «plano do grande passo em frente» e que se revelaram tão eficazes. O movimento de criação das pequenas empresas prosseguirá, portanto, e as suas técnicas serão difundidas o mais largamente possível.
Mas, Sr. Presidente, o que mo interessa fundamentalmente neste momento e desejo hoje pôr em relevo é que as recentes afirmações de S. Ex.ª o Sr. Engenheiro Ferreira Dias, corroboradas por algumas atitudes suas que conheço, são de molde a tranquilizar espíritos que, em dado momento, se arrecearam do perigo de generalizações menos convenientes ou sensatas - e confesso sem rebuço que me encontro nesse número.
Com igual desassombro afirmo agora que cabe a todos as industriais portugueses corresponder, franco, e sinceramente, de boa vontade, à chamada imperativa que lhes é feita em nome do interesse nacional e, assim, estudar com afinco os seus problemas e convir no que só reconhecer necessário, compreendendo que o farão no seu próprio interesse e a bom da Nação a certos de que encontrarão do Governo a intenção decidida, o vigor indispensável e o apoio eficaz que se fizerem mister. Assim cumprirão de facto o seu dever.
Tenho consciência de que no âmbito das minhas forças e no que se refere àquela indústria, para a qual já hoje vivo mais do que dela, vivo, o tenho procurado fazer desde há longo tem pó u que muitos dos meus pares nessa indústria o têm feito também.
E sou assim levado a confiar em que aos problemas da indústria das conservas de peixe, aliás de muito interesse para a economia da Nação, pois se trata de uma das nossas maiores fontes de divisas, não faltarão agora a merecida atenção e o carinhoso desvelo do Go-